Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
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O artigo 30 da Lei nº. 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), dispõe que gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes a produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos nas fases corrente e intermediária, visando sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
A gestão de documentos tem como objetivos:
( ) Assegurar, de maneira eficiente, a produção, utilização e destinação final dos documentos.
( ) Garantir que a informação esteja disponível quando e onde seja necessária.
( ) Inibir o acesso dos documentos de guarda permanente, por seu valor probatório, científico e histórico.
( ) Assegurar a eliminação dos documentos que tenham valor administrativo, fiscal, legal ou para pesquisa.
( ) Permitir o aproveitamento racional dos recursos humanos, materiais e financeiros.
A sequência CORRETA é
“Consideram-se _______________________ , para os fins desta Lei, os conjuntos de produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da _________________________ ou a natureza dos documentos.”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
I documentos correntes são aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes. II documentos permanentes são aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. III documentos permanentes são os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
Denotando-se por V as afirmativas verdadeiras e por F as afirmativas falas, as afirmativas I, II e III são, respectivamente:
I. Número do microfilme. II. Identificação do detentor dos documentos microfilmados. III. Ordenação, identificação e resumo da série de documentos a serem microfilmados. IV. Menção, quando for o caso, de que a série de documentos microfilmados continua em microfilme posterior.
Quais estão corretas?
I. O Poder Público tem como obrigação a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
II. O Arquivo Nacional deve gerir e recolher documentos produzidos e recebidos por quaisquer dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), no exercício das suas funções, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.
III. Aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerados de interesse público e social ficará sujeito a multa de acordo com a importância do acervo.
Quais estão corretas?
Nos termos (59) da Lein.º 12.682/2012 e suas alterações, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, leia os itens seguintes e assinale a alternativa correta:
I- O processo de digitalização deverá ser realizado de forma à manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, sem a necessidade do emprego ds assinatura eletrônica.
II- É lícita a reprodução de documento digltal, em papel ou em qualquer outro meio físico, que contiver mecanismo de verificação de integridade e autenticidade, na maneira e com a técnica definidas pelo mercado, e cabe ao particular o ônus de demonstrar integralmente a presença de tais requisitos.
IIl- Decorridos os respectivos prazos de decadência ou de prescrição, os documentos armazenados em meio eletrônico, óptico ou equivalente poderão ser eliminados.
Estão corretos:
(Marilena Leite Paes)
Nesse sentido, marque a alternativa com o prazo máximo de restrição de acesso à informação dos documentos considerados como ultrassecretos.
Acerca de princípios e conceitos de arquivologia e de suas normas, julgue o item a seguir.
Os documentos de arquivo de instituições do governo do
estado de Sergipe cujas atividades tenham sido extintas
deverão ser recolhidos ao Arquivo Nacional.
No que concerne à microfilmagem de documentos de arquivo no Brasil, julgue o seguinte item.
Denomina-se sistema híbrido, ou microfilmagem eletrônica,
a junção da microfilmagem e da digitalização na geração
de microfilmes.
No que concerne à microfilmagem de documentos de arquivo no Brasil, julgue o seguinte item.
Documentos de uma sequência que sejam omitidos quando
da microfilmagem, por falha de operação ou por problema
técnico, deverão ser reproduzidos posteriormente e inseridos
no filme original.
No que concerne à microfilmagem de documentos de arquivo no Brasil, julgue o seguinte item.
A sinalética utilizada em microfilmes para indicar a separação
de conjuntos documentais é denominada zebra.
No que concerne à microfilmagem de documentos de arquivo no Brasil, julgue o seguinte item.
A microfilmagem em arquivos poderá ser usada para
reduzir o espaço ocupado por documentos de guarda
de longo prazo cuja eliminação esteja prevista conforme
a tabela de temporalidade.
No que concerne à microfilmagem de documentos de arquivo no Brasil, julgue o seguinte item.
A legislação pertinente prevê a microfilmagem como
única tecnologia autorizada para a realização de substituição
de documentos de arquivo.
No que concerne à microfilmagem de documentos de arquivo no Brasil, julgue o seguinte item.
Microfilmes originais deverão ser armazenados em local
distinto daquele em que serão depositadas as cópias deles.
A respeito das políticas de acesso aos documentos de arquivo previstas na Constituição Federal de 1988 e de sua regulamentação no Distrito Federal, julgue o item a seguir.
No caso da produção de dados estatísticos relativos à saúde
pública no Distrito Federal, o acesso a informações pessoais
não estará sujeito à manifestação de consentimento dos
indivíduos abrangidos no estudo, desde que protegidas
as identidades desses indivíduos.
A respeito das políticas de acesso aos documentos de arquivo previstas na Constituição Federal de 1988 e de sua regulamentação no Distrito Federal, julgue o item a seguir.
Documentos cujas informações sejam classificadas em grau
reservado terão seu prazo de desclassificação contado a partir
do ato de classificação.
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