A Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispõe sob...

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Q2021415 Arquivologia
A Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Assinale a assertiva NÃO prevista na referida Lei. 
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