Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
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A Lei Federal n° 8.159, de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, estabelece expressamente que os documentos públicos são identificados como:
Assinale a alternativa correta em relação à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
I. É direito constitucional assegurado aos cidadãos o acesso às informações mantidas em arquivos que sejam de interesse coletivo.
II. Recomendar ações preventivas e rotineiras junto ao arquivo é uma das funções da legislação arquivística.
III. É considerado papel da legislação arquivística a garantia de atividades conforme normas gerais e específicas para vários tipos de instituições.
IV. A gestão dos documentos dos órgãos públicos é de responsabilidade do Arquivo Nacional.
V. Todo aquele que destruir documentos considerados de interesse público e social ou de valor permanente estará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, de acordo com a legislação arquivística.
Está correto o que se afirma em
Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e as normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue o item.
Conforme disposto na legislação arquivística brasileira,
os microfilmes produzidos no exterior possuem, em
razão do caráter minucioso e fidedigno do processo de
microfilmagem, valor legal equivalente ao daqueles
produzidos em território nacional, dispensando-se,
assim, a autenticação por autoridade competente.
Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e as normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue o item.
A Lei n.° 5.433/1968 possibilita a eliminação de todo e
qualquer documento que seja submetido ao processo de
microfilmagem, desde que seja feita a lavratura de
termo de eliminação em livro próprio por autoridade
competente.
Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e as normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue o item.
De acordo com a legislação arquivística brasileira em
vigor, os arquivos privados identificados como de
interesse público e social poderão ser alienados a
quaisquer instituições, incluídas as sediadas no exterior,
que demonstrarem interesse e capacidade técnica para
custodiar o acervo.