Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
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I - O sistema de protocolo integrado será obrigatório para os órgãos da administração pública federal.
II - a revisão dos padrões relacionados ao sistema de protocolo integrado é de responsabilidade do Conselho Nacional de Arquivos.
III - Os sistemas de protocolos utilizados pelos órgãos da administração pública federal serão substituídos pelo sistema de protocolo integrado.
IV - Os sistemas de protocolo existentes nos órgãos da administração pública federal devem interoperar com o sistema de protocolo integrado.
Está correto apenas o que se afirma em
( ) O prazo de restrição de acesso à informação classificada como reservado é de 10 anos.
( ) Constitui conduta ilícita retardar o fornecimento de informações requeridas nos termos da Lei.
( ) As informações pessoais relativas à intimidade terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de 50 (cinquenta) anos.
( ) O reitor do Instituto Federal da Bahia tem competência para classificar um documento no grau de ultrassecreto.
( ) Qualquer pessoa interessada poderá apresentar pedido de acesso a informações no Instituto Federal da Bahia (IFBa).
A sequência correta das afirmações é
Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação às noções de arquivologia.
( ) Uma correspondência deve ser compreendida como qualquer comunicação escrita que transita em órgãos ou instituições, exceto os procedimentos determinados por legislação. Exemplos de correspondência interna: ofícios, cartas, telegramas e mensagens eletrônicas (e-mail).
( ) Consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
( ) O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização da instituição arquivística pública.
( ) Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes. Os documentos correntes são aqueles que agregam valor histórico, enquanto os intermediários são os que raramente recebem consultas e aguardam uma destinação. Por fim, os permanentes são caracterizados por estarem ativos e serem consultados frequentemente.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETAde preenchimentos dos parênteses.
( ) O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
( ) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competêndas, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
( ) Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente deve conter exigências que inviabilizam a solicitação de documentos de caráter ostensivo.
( ) Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar: impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiros, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem.
( ) As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas poderão ser objeto de restrição de acesso, devendo ser classificados como ultrassecretos.
A sequência correia de Verdadeiro (V) ou Falso (F), quando lida de cima para baixo é:
Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e ___________, visando a sua eliminação ou recolhimento para ____________.
Lei nº 8.159/1991.
Marque a alternativa que corretamente completa as lacunas no excerto:
( ) Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.
( ) Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
( ) A microfilmagem permite a eliminação dos originais dos documentos, exceto no caso de documentos com valor permanente. Neste caso, para aumentar a segurança, o armazenamento do filme original deve ser feito em local geograficamente próximo do filme cópia.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A Lei Federal no 8.159, de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, em seu artigo 8o estabelece expressamente que os documentos públicos podem ser identificados como:
Analise o trecho abaixo da Lei Federal n° 8.159, de 1991:
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É dever do Poder Público a gestão documental e _____________ de documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
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Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.