A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, em seu artigo 7º, t...
A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, em seu artigo 7º, traz expressamente o diagnóstico do que são considerados arquivos públicos. Sobre o tema, analise os itens abaixo:
I- Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do distrito federal e municipal, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
II- São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
III- A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
IV- Todos os documentos produzidos e/ou recebidos por órgãos públicos ou entidades privadas são considerados arquivos públicos, exclusivamente na esfera federal de governo.
Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:
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LEI nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991
CAPÍTULO II
DOS ARQUIVOS PÚBLICOS
Art. 7º - Os arquivos públicos são
os conjuntos de documentos produzidos
e recebidos, no exercício de
suas atividades, por órgãos públicos
de âmbito federal, estadual, do Distrito
Federal e municipal em decorrência
de suas funções administrativas,
legislativas e judiciárias. Regulamento
§ 1º - São também públicos os
conjuntos de documentos produzidos
e recebidos por instituições de
caráter público, por entidades privadas
encarregadas da gestão de serviços
públicos no exercício de suas atividades.
§ 2º - A cessação de atividades de
instituições públicas e de caráter público
implica o recolhimento de sua
documentação à instituição arquivística
pública ou a sua transferência à
instituição sucessora.
RESPOSTA CORRETA: D
O INCORRETAMENTE ... ficou CORRETAMENTE aos meus olhos rsrs
gab letra D, pois diz que é a unica alternativa que está incorreta, casquinha de banana
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