Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
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Tendo em vista os princípios e conceitos de arquivística e às normas, legislações e políticas a ela pertinentes, bem como aos sistemas e às redes de arquivo, julgue o próximo item.
Compete ao Conselho Nacional de Arquivos a celebração de acordos e convênios para a implementação da política nacional de arquivos públicos no âmbito da administração pública federal.
Tendo em vista os princípios e conceitos de arquivística e às normas, legislações e políticas a ela pertinentes, bem como aos sistemas e às redes de arquivo, julgue o próximo item.
As diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de
Arquivos são estabelecidas pelo Arquivo Nacional.
No que se refere às políticas de acesso aos documentos de arquivo, aos sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos, aos sistemas eletrônicos de gestão documental e aos metadados, julgue o item subsequente.
Presume-se a autenticidade de documentos apresentados por
usuários dos serviços públicos ofertados por meios digitais
desde que o envio seja assinado eletronicamente.
No que se refere às políticas de acesso aos documentos de arquivo, aos sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos, aos sistemas eletrônicos de gestão documental e aos metadados, julgue o item subsequente.
Os metadados permitem o acesso, o gerenciamento e a
compreensão de dados e(ou) a preservação de outros dados
ao longo do tempo.
(__) Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
(__) Os documentos de valor permanente são alienáveis e prescritíveis.
(__) São públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos somente por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
(__) Os documentos de arquivo podem ser classificados em diferentes categorias, de acordo com suas características, baseando-se nelas, podemos classificá-los quanto ao: gênero, espécie, tipologia, natureza do assunto, forma e formato.
Fonte: Lei nº 8.159/1991 | Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS), disponível em (http s://arquivopublicors.wordpress.com/2014/03/26/ar quivos-conceitos-classificacao-dos-documentos/)
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I- Promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.
II- Prestar informações sobre suas atividades ao CONARQ.
III- Implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental.
IV- Garantir a guarda e o acesso aos documentos de valor temporário.
Fonte: Decreto nº4.073/2002.
É correto o que se afirma em:
Sobre os arquivos públicos avalie as afirmações a seguir:
I.A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
II.A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
III.Os documentos de valor permanente são alienáveis e prescritíveis.
Fonte: Lei nº8.159/1991.
Pautado nessas afirmações, é CORRETO o que se afirma em:
(__)É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
(__)A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
(__)Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
Fonte Lei nº8.159/1991.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
1. Disponibilidade.
2. Autenticidade.
3. Integridade.
4. Primariedade.
( ) qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
( ) qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
( ) qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
( ) qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema. Preenche as lacunas corretamente, respectivamente:
De acordo com a Lei Federal de Arquivos n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, art. 3º.
“Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações referentes à sua ____________, __________, _________, ___________ e __________ em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”.
Assinale a alternativa que preenche as lacunas corretamente:
I.Documentos permanentes são os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
II.Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
III.Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
Fonte: Lei nº 8159/1991.
Está correto o que se declara em:
I. Tiver por objetivo a eliminação dos documentos com valor de guarda permanente.
II. For mantido pelos prazos de prescrição correspondentes aos seus respectivos originais, se sujeitos à prestação de contas.
III. Obedecidos os critérios e padrões estabelecidos em lei.
IV. A microfilmagem não corresponder aos documentos em tramitação ou em estudo.
O correto está apenas em:
Em consonância com a lei que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
( ) A gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos constituem um dever do Poder Público, pois são instrumentos de apoio à administração, à cultura e ao desenvolvimento científico.
( ) A violação de sigilo gera indenização pelo dano material ou moral que dela decorrer, sem que haja prejuízo das ações penal, civil e administrativa.
( ) Quando são cessadas as atividades de uma determinada instituição pública, ou também aquelas de caráter público, implicará o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou à instituição sucessora.
( ) Os arquivos privados que forem identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, tampouco transferidos para o exterior.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Compreende-se que a gestão de documentos, com base nos princípios arquivísticos, é amplamente difundida no âmbito da Administração Pública Federal e demais estados e municípios brasileiros, haja vista que todos os órgãos e entidades compreendem a relevância da Arquivologia no Brasil enquanto disciplina científica.
( ) Segundo a Lei nº 8.159/1991, gestão de documentos é definida como sendo um conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando à sua guarda permanente.
( ) A teoria das três idades tem suas bases na concepção do ciclo vital de documentos e é por isso que há uma frequente confusão entre os dois termos.
( ) A atuação do Arquivo Nacional e de outras instituições arquivísticas, segundo Jardim (2015), não foi suficiente para conferir à gestão de documentos a condição de conceito e conjunto de ferramentas inovadoras da Arquivologia que se pratica na realidade brasileira.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Considere a situação hipotética abaixo:
O Reitor do IFMT decide designar os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do IFMT (CPAD) e, para isso, designa os servidores a seguir relacionados: I) Servidor Fulano, ocupante do cargo de Assistente em Administração; II) Servidor Beltrano, ocupante do cargo de Revisor de Textos; III) Servidor Sicrano, ocupante do cargo de Arquivista; e IV) Servidor Ifetiano, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado.
Nos termos do Decreto Federal nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, quem deve ser designado como Presidente da CPAD na situação hipotética acima?
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