Questões de Arquivologia - Legislação Arquivística para Concurso - Página 104

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Documentação |

Q2884091 Arquivologia

De acordo com a Lei n o 6.546/1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de arquivista e de técnico de arquivo, e dá outras providências, é correto afirmar que são atribuições do arquivista o(a)

A

recebimento, o registro e a distribuição dos documentos, bem como o controle de sua movimentação.

B

classificação, o arranjo, a descrição e a execução das demais tarefas necessárias à guarda e à conservação dos documentos, assim como prestação de informações relativas a eles.

C

orientação quanto à classificação, o arranjo e a descrição de documentos.

D

preparação de documentos de arquivos para microfilmagem e a conservação e utilização do microfilme.

E

preparação de documentos de arquivo para processamento eletrônico de dados.

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Q2884076

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Documentação |

Q2884076 Arquivologia

A Resolução do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) no 38/2013 dispõe sobre

A

a adoção das diretrizes do produtor - A elaboração e a manutenção de materiais digitais: diretrizes para indivíduos e das diretrizes do preservador - A preservação de documentos arquivísticos digitais: diretrizes para organizações

B

a adoção da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE) pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), que institui o Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos e estabelece a obrigatoriedade da adoção do Código de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos (CODEARQ).

C

as diretrizes para a transferência e o recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas públicas.

D

as diretrizes a serem adotadas para criação do Boletim Interno do CONARQ.

E

os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas, que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional.

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Q2884069

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Documentação |

Q2884069 Arquivologia

A Lei no 12.682/2012 dispõe sobre o(a)

A

Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), da administração pública federal, e dá outras providências.

B

elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.

C

eliminação de autos findos nos órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

D

expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações.

E

remessa, por meio eletrônico, de documentos a que se refere o art. 57-A do Decreto n o 2.954/1999, e dá outras providências.

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Q1655554

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquivista |

Q1655554 Arquivologia

Assinale a alternativa correta.

A

A capacidade de armazenagem dos discos ópticos é inferior à capacidade dos discos flexíveis e dos microfilmes.

B

Entre as principais vantagens do uso do microfilme, pode-se citar o fato de ser o único meio de armazenamento, além do papel, utilizado nos últimos cinquenta anos; é digital e tem padrões internacionais estabelecidos.

C

O uso de meios de reprodução é fundamental para a manutenção dos arquivos permanentes, porém alguns aspectos devem ser levados em consideração, tais como a organização do arquivo.

D

Do ponto de vista técnico, os discos ópticos armazenam a informação por meio de um sistema de codificação binária analógica.

E

Entende-se por sistema híbrido uma tecnologia capaz de potencializar resultados de arquivamento de documentos.

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Q1655551

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquivista |

Q1655551 Arquivologia

A Lei n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, conhecida como Lei de Arquivo, dispõe sobre a política nacional de arquivos e dá outras providências.

No que compete aos documentos privados, assinale a alternativa correta.

A

Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, mesmo quando transferidos para o exterior.

B

A cessação de atividades de instituições privadas implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.

C

São também privados os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

D

A eliminação de documentos produzidos por instituições privadas será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

E

Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.

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Q1655550

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquivista |

Q1655550 Arquivologia

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 inaugurou no país a

A

ideia dos acervos arquivísticos como patrimônio cultural.

B

ideia da gestão da documentação governamental.

C

responsabilidade do poder público na proteção de documentos de valor histórico.

D

ideia de recusar fé aos documentos públicos.

E

temporalidade dos documentos notariais.

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Q1655539

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquivista |

Q1655539 Arquivologia

A Lei n.º 12.682, de 09 de julho de 2012, dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos. Sobre essa Lei, assinale a alternativa correta.

A

O processo de digitalização deverá ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP –Brasil.

B

O documento digital e a sua reprodução, em qualquer meio, procedida de acordo com o disposto na Lei, terão o mesmo valor probatório do documento original, para todos os fins de direito.

C

As empresas privadas ou os órgãos da Administração Pública direta ou indireta que utilizarem procedimentos de armazenamento de documentos em meio eletrônico, óptico ou equivalente deverão adotar sistema de indexação que possibilite a sua precisa localização. Dessa forma, não se faz necessária posterior conferência da regularidade das etapas do processo adotado.

D

Após a digitalização, constatada a integridade do documento digital, o original poderá ser destruído, ressalvados os documentos de valor histórico, cuja preservação deverá observar a legislação pertinente.

E

Os documentos digitalizados nos termos da Lei terão o mesmo efeito jurídico conferido aos documentos microfilmados, consoante a Lei n.º 5.433, de 8 de maio de 1968, e regulamentação posterior.

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Q1655538

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquivista |

Q1655538 Arquivologia

Ainda em relação à Lei n.º 12.527, especificamente em relação à classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo, a informação em poder dos órgãos públicos, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como

A

ultrassecreta, secreta ou confidencial.

B

ultrassecreta, secreta ou reservada.

C

ultrassecreta, confidencial ou sigilosa.

D

secreta, confidencial ou sigilosa.

E

ultrassecreta, secreta, reservada ou confidencial.

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Q1655537

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquivista |

Q1655537 Arquivologia

Conhecida como Lei de Acesso à Informação, a Lei n.º 12.527, sancionada pela Presidente da República em 18 de novembro de 2011, tem por finalidade regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, sendo seus dispositivos aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Em relação a essa lei, assinale a alternativa correta.

A

Não se aplicam as disposições dessa Lei às entidades privadas sem fins lucrativos, independentemente e se recebem ou não, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais.

B

São exigidos os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

C

Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

D

O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais e terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 50 (cinquenta) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados.

E

É dever dos órgãos e entidades públicos promover, mediante requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

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Q1655529

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquivista |

Q1655529 Arquivologia

De acordo com a finalidade para a qual a microfilmagem é aplicada, ela pode ser de Complemento, de Preservação, de Referência, de Segurança e de Substituição. Assinale a alternativa que melhor caracteriza a microfilmagem de Substituição.

A

Aplicada a documentos de valor temporário, eliminados com vistas ao aproveitamento de espaço.

B

Aplicada para completar um acervo.

C

Aplicada para substituir documentos permanentes.

D

Aplicada a instrumentos de pesquisa.

E

Aplicada para conservar documentos permanentes.

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Q1655524

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquivista |

Q1655524 Arquivologia

Considerando as Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) n.º 26, de 06 de maio de 2008, e n.º 30, de 23 de dezembro de 2009, que, respectivamente, estabelecem e alteram diretrizes básicas de gestão de documentos a serem adotadas nos arquivos do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

A

Não é necessário constituir Comissões Permanentes de Avaliação de documentos, uma vez que toda a produção e acúmulo documental dos respectivos órgãos são destinados para a guarda permanente.

B

Os órgãos do Poder Judiciário e os Conselhos respectivos deverão adotar o Programa de Gestão de Documentos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

C

Sendo o Ministério Público um órgão independente e não pertencente a nenhum dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, a Resolução n.º 30, de 23 de dezembro de 2009, altera o Artigo 1.º da Resolução n.º 26, de 06 de maio de 2008, para demarcar essa independência, inclusive em termos documentais.

D

A adoção de Programas de Gestão de Documentos terá por objetivo zelar pelo cumprimento de diretrizes específicas para os documentos eletrônicos, já que todos os documentos em suporte papel devem ser recolhidos para guarda permanente.

E

Caberá à autoridade competente de cada órgão autorizar a eliminação de documentos eletrônicos, fazendo publicar nos Diários Oficiais da União, do Distrito Federal e dos Estados correspondentes ao seu âmbito de atuação, os editais para eliminação de documentos, consignando um prazo de 15 dias para possíveis manifestações das partes interessadas.

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Q917495

Ano: 2013 Banca: EPL Concursos Órgão: Câmara Municipal de Paraíso do Norte - PR Prova: EPL - 2013 - Câmara Municipal de Paraíso do Norte - PR - Agente Administrativo |

Q917495 Arquivologia

A Lei 8.159/91, trata sobre a politica nacional de arquivos públicos e privados. Em se tratando da Lei em comento assinale o que for incorreto:

A

É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

B

Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

C

Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

D

A administração pública não franqueará a consulta aos documentos públicos na forma da Lei.

E

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

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Q827663

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRBio - 5ª Região Prova: Quadrix - 2013 - CRBio-5ª Região - Fiscal Biólogo |

Q827663 Arquivologia

Segundo a Lei Federal n° 8.159/90, "Conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente" é entendido como:

A

Gestão documental.

B

Organização da biblioteca.

C

Técnicas de arquivamento.

D

Modelos de arquivamento.

E

Conjunto de normas para arquivologia.

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Q806139

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Provas: VUNESP - 2013 - ITESP - Analista de Desenvolvimento Agrário - Serviço Social - RH | VUNESP - 2013 - ITESP - Analista de Gestão Organizacional - Contabilidade |

Q806139 Arquivologia

Conforme dispõe a Lei n.º 12.527/2011, o pedido de acesso à informação

A

deve ser feito, exclusivamente, por meio de acesso a sítio na internet criado especialmente para essa finalidade.

B

relativo à informação disponível, deve ser atendido de imediato pelo respectivo órgão ou entidade pública.

C

pode ser feito por qualquer interessado, sem que seja necessário identificar-se.

D

de interesse público, pode ser condicionado ao atendimento de exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação.

E

ficará condicionado ao recolhimento da taxa devida pela prestação do serviço público.

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Q801620

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: JUCESC Prova: FEPESE - 2013 - JUCESC - Analista Técnico em Gestão de Registro Mercantil - Técnico em Atividades Administrativas |

Q801620 Arquivologia

A afirmação “O conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes às atividades de produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente” é a expressa definição de:

A

Protocolo

B

Gestão de RH.

C

Contabilidade.

D

Correspondência.

E

Gestão de documentos.

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Q783358

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q783358 Arquivologia

A Comissão Mista de Reavaliação de Informações decidirá, no âmbito da administração pública federal, sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosas. Essa Comissão tem competência para:

A

prorrogar o prazo de sigilo de informação classificada como ultrassecreta, sempre por prazo determinado.

B

prorrogar o prazo de sigilo de informação classificada como ultrassecreta, sempre por prazo indeterminado.

C

Prorrogar o prazo de sigilo de informação classificada como ultrassecreta, somente por prazo variável.

D

Prorrogar o prazo de sigilo de informação classificada como ultrassecreta, por prazo prorrogável.

E

Prorrogar o prazo de sigilo de informação classificada como ultrassecreta, por prazo de 60 anos.

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Q783357

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q783357 Arquivologia

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, as informações pessoais, independentemente de classificação de sigilo, terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de

A

25 anos, a contar da data de produção.

B

30 anos, a contar da data de produção.

C

50 anos, a contar da data de produção.

D

70 anos, a contar da data de produção.

E

100 anos, a contar da data de produção.

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Q783356

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q783356 Arquivologia

De acordo com a Lei n. 12.527/11, os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigorarão a partir da data de sua produção. Assinale a afirmativa que os indica.

A

Ultrassecreta: 20 anos / secreta: 15 anos / reservada: 10 anos.

B

Ultrassecreta: 30 anos / secreta: 15 anos / reservada: 5 anos.

C

Ultrassecreta: 35 anos / secreta: 15 anos / reservada: 10 anos.

D

Ultrassecreta: 25 anos / secreta: 15 anos / reservada: 5 anos.

E

Ultrassecreta: 25 anos / secreta: 20 anos / reservada: 5 anos.

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Q783347

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q783347 Arquivologia

De acordo com o Decreto n. 4.073/02, o Sistema Nacional de Arquivos – SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo. O SINAR tem como órgão central:

A

O Arquivo Nacional ‐ AN

B

O Conselho Nacional de Arquivos ‐ CONARQ

C

O Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos ‐ SIGAD

D

A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos ‐ CPAD

E

O Ministério da Justiça ‐ MJ

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Q782350

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q782350 Arquivologia

Considere as disposições abaixo sobre a utilização do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

I. O e-DOC é um serviço de uso facultativo, que permite às partes, aos advogados e aos peritos praticarem atos processuais que dependem de petição escrita.

II. O acesso ao e-DOC depende da utilização, pelo usuário, da sua assinatura digital, adquirida perante qualquer autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil.

III. As petições, acompanhadas ou não de anexos, apenas serão aceitas em formato PDF, respeitado o limite de 30 folhas impressas (60 páginas com impressão em frente e verso), por operação, no tamanho máximo de 2 megabytes.

Está correto o que se afirma em

A

III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Questões de Concurso Sobre legislação arquivística em arquivologia

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