Questões de Arquivologia - Legislação Arquivística para Concurso - Página 103

Q515361

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CNEN Prova: IDECAN - 2014 - CNEN - Assistente Administrativo |

Q515361 Arquivologia

A Lei Federal nº 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Nos termos dessa política, é correto afirmar que

A

arquivo público é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação e uso de documentos.

B

os documentos públicos de valor permanente, corrente e intermediário não podem ser alienados e não são passíveis de prescrição.

C

a indenização por dano material ou moral decorrente de violação do sigilo exclui a possibilidade de ação penal, civil e administrativa.

D

consideram-se documentos intermediários aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.

E

todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas protegidas por sigilo nos termos da lei.

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Q511952

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIPAMPA Prova: CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Assistente de Administração |

Q511952 Arquivologia

Acerca dos conceitos e da legislação arquivística, julgue o próximo item.

As instituições arquivísticas públicas detém o poder de autorizar a eliminação de documentos públicos.

Certo

Errado

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Q511947

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIPAMPA Prova: CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Assistente de Administração |

Q511947 Arquivologia

Acerca dos conceitos e da legislação arquivística, julgue o próximo item.

Os documentos públicos considerados de valor permanente podem ser doados a instituições de pesquisa, como uma universidade, por exemplo

Certo

Errado

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Q507677

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: AL-GO Prova: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Pesquisador Legislativo |

Q507677 Arquivologia

O Decreto n. 4.073 de 2002 dispõe, entre outras matérias, sobre a “declaração de interesse público e social de arquivos privados”. Essa legislação define que são automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social:

A

arquivos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas.

B

arquivos dos presidentes da República.

C

arquivos de entidades religiosas.

D

arquivos privados produzidos antes de 1916.

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Q507379

Ano: 2012 Banca: CEFET-BA Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: CEFET-BA - 2012 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Assistente Administrativo |

Q507379 Arquivologia

A Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, no Art. 1.º, diz que é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

Com base nesse texto, entende-se por gestão documental

A

o registro e a expedição dos documentos organizados por assunto.

B

a produção documental visando atender às prerrogativas da política nacional de arquivos.

C

a definição de prazos para recebimento e a expedição de documentos relativos às atividades do ano fiscal.

D

o controle de forma, prazos e localização de arquivamento com vistas à boa organização do expediente administrativo para o credenciamento de rotinas específicas da administração.

E

o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes a sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou a seu recolhimento para guarda permanente.

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Q505147

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q505147 Arquivologia

A prova de regularidade trabalhista (CNDT - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), necessária em processos licitatórios, pode ser obtida gratuitamente nos portais da Justiça do Trabalho. Se a pessoa tiver execução definitiva em andamento, com ordem de pagamento não cumprida e prazo de regularização esgotado, a certidão será

A

positiva com efeito de negativa.

B

negativa.

C

positiva.

D

negativa com efeito de positiva.

E

intermediária.

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Q505145

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q505145 Arquivologia

O acesso aos arquivos permanentes é viabilizado não apenas por autorização legal, mas também pela existência de

A

registros topográficos.

B

planos de destinação.

C

tabelas de temporalidade.

D

quadros de arranjo.

E

instrumentos de pesquisa.

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Q505137

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q505137 Arquivologia

A eliminação dos autos findos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15^a Região, é feita por

A

incineração.

B

fragmentação.

C

solução aquosa.

D

diluição química.

E

aterramento.

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Q505135

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q505135 Arquivologia

Integram a Comissão de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional do Trabalho da 15^a Região, entre outros membros, representantes

A

do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça.

B

do Setor de Arquivo e da Universidade Estadual de Campinas.

C

da Corregedoria Regional e do Arquivo do Estado de São Paulo.

D

da Diretoria de Informática e do Conselho Nacional de Arquivos.

E

da Secretaria Judiciária e do Centro de Memória, Arquivo e Cultura.

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Q505132

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q505132 Arquivologia

As normas de gestão documental do Tribunal Regional do Trabalho da 15^a Região estabelecem que as unidades de segunda instância devem encaminhar documentos para a Coordenadoria de Gestão Documental

A

no fim de cada mandato presidencial.

B

quando seus depósitos estiverem abarrotados.

C

no término do exercício financeiro.

D

de acordo com calendário previamente elaborado.

E

mediante agendamento telefônico.

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Q505131

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q505131 Arquivologia

De acordo com as rotinas estabelecidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15^a Região, no âmbito do Processo Judicial Eletrônico de Primeiro Grau,

A

a definição de funcionalidades e demais parametrizações é feita pela Secretaria de Informática, observando normas definidas pela Corregedoria.

B

a tramitação deve levar no máximo quinze dias, ficando sob a responsabilidade dos servidores até o oitavo dia.

C

as subcaixas de tarefas podem ser criadas por qualquer servidor, na medida em que não interferem na parametrização do sistema

D

o saneamento do cadastro de identificação das partes é competência exclusiva do juiz, depois de proferida a sentença.

E

as declarações de bens obtidas mediante convênio com a Receita Federal precisam ser anexadas aos autos.

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Q505129

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q505129 Arquivologia

Texto associado

Para responder às questões de números 31 a 34, observe o quadro abaixo, extraído da Tabela de Temporalidade de Documentos TRT 15^a (atividades-meio).

Dentre os elementos desprovidos de código, o único que não faz referência a tipos documentais é:

A

Informes sobre questões gerais e transitórias internas.

B

Coletânea de reportagens referentes à Justiça do Trabalho.

C

Coletânea de reportagens referentes ao TRT da 15^a Região.

D

Release de matérias a serem publicadas sobre o TRT da 15^a Região.

E

Credenciamento de Jornalistas.

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Q505128

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q505128 Arquivologia

Texto associado

Para responder às questões de números 31 a 34, observe o quadro abaixo, extraído da Tabela de Temporalidade de Documentos TRT 15^a (atividades-meio).

Convites para solenidade de posse poderiam ser classificados tanto no código 012.31 quanto no 012.32. O mesmo ocorreria com ofícios de agradecimentos pela acolhida a visitantes ilustres, que poderiam ser classificados tanto no código 012.32 quanto no 012.35. Isso significa que, abaixo do primeiro nível, também não há homogeneidade entre as classes. A discrepância seria corrigida com a supressão do código

A

012.32.

B

012.33.

C

012.34.

D

012.35.

E

012.31.

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Q505127

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q505127 Arquivologia

Texto associado

Para responder às questões de números 31 a 34, observe o quadro abaixo, extraído da Tabela de Temporalidade de Documentos TRT 15^a (atividades-meio).

As subdivisões internas da classe COMUNICAÇÃO SOCIAL apresentam, no primeiro nível, discrepância de critérios: enquanto os códigos 012.1, 012.3 e 012.4 identificam atividades, o de número 012.2 refere-se a

A

funções

B

documentos.

C

formatos.

D

gêneros.

E

suportes.

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Q505124

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q505124 Arquivologia

Pela Lei de Acesso à Informação, de 18 de novembro de 2011,

A

a classificação de informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos: assunto sobre o qual versa a informação e fundamento da classificação, dispensada a identificação da autoridade que a classificou.

B

uma vez negado o acesso à informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, que deliberará no prazo de 20 (vinte) dias, com direito a prorrogação por mais 20 (vinte).

C

a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar seus dispositivos estará sujeita a 2 (dois) anos de reclusão, além de pagar a multa correspondente.

D

o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pela entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.

E

é dever das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, exceção feita às informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados.

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Q505122

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q505122 Arquivologia

De acordo com a Lei n^o 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos,

A

são considerados privados os documentos produzidos por entidades privadas encarregadas de serviços públicos.

B

os arquivos privados de interesse público podem ser alienados, desde que autorizados pelo Conselho Nacional de Arquivos.

C

os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

D

os registros civis de entidades religiosas posteriores à vigência do Código Civil de 1916 são considerados públicos.

E

os arquivos das Forças Armadas e do Ministério das Relações Exteriores têm regime especial, fora do Poder Executivo.

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Q504068

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PR Prova: Quadrix - 2014 - CRM-PR - Assistente Administrativo |

Q504068 Arquivologia

Todo documento deverá ser classificado e arquivado de acordo com o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio, estabelecido pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), por meio da Resolução nº 14, de 2001. A operação que consiste na verificação do código numérico atribuído ao assunto de que trata o documento e na aposição do referido código no canto superior direito da primeira folha do documento recebe o nome de:

A

Inspeção.

B

Codificação.

C

Produção.

D

Seleção.

E

Ordenação.

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Q498643

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: ELETROBRAS Prova: CESGRANRIO - 2010 - ELETROBRAS - Técnico de Arquivo |

Q498643 Arquivologia

As matrizes de segurança dos microfilmes devem ser guardadas

A

na mesma sala em que ficam as cópias.

B

no último andar da empresa.

C

no mesmo andar em que ficam cópias.

D

em um prédio diferente do prédio das cópias.

E

em sala ao lado da sala das cópias.

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Q498641

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: ELETROBRAS Prova: CESGRANRIO - 2010 - ELETROBRAS - Técnico de Arquivo |

Q498641 Arquivologia

A microfilmagem, de qualquer espécie, será feita sempre em filme original, garantidas a segurança e a qualidade de imagem e de reprodução, com o mínimo de

A

210 linhas por milímetro de definição.

B

180 linhas por milímetro de definição.

C

150 linhas por milímetro de definição.

D

180 linhas por centímetro de definição.

E

150 linhas por centímetro de definição.

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Q498635

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: ELETROBRAS Prova: CESGRANRIO - 2010 - ELETROBRAS - Técnico de Arquivo |

Q498635 Arquivologia

Microfilme é o resultado do processo de reprodução em filme, por meio fotográfico ou eletrônico, de documentos, dados e imagens,

A

em apenas um grau de redução.

B

em diferentes graus de redução.

C

em um grau de redução determinado.

D

através de contato.

E

gerando documento rigorosamente igual.

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Questões de Concurso Sobre legislação arquivística em arquivologia

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