Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
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A teoria de valores dos documentos é a base utilizada para fazer avaliação de documentos no Brasil.
De acordo com a legislação arquivística em vigor no Brasil, a Universidade de Brasília deve receber orientações do Sistema Nacional de Arquivos e não do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo.
A eliminação de documentos públicos sem autorização da instituição arquivística pública é passível de responsabilização penal, civil e administrativa.
A instalação da comissão permanente de avaliação de documentos, além de ser uma indicação técnica importante, tem amparo na legislação arquivística brasileira.
A Lei de Acesso à Informação, considerada um grande avanço no país, é limitada aos órgãos da administração direta do Poder Executivo Federal, o que coloca a Universidade de Brasília fora do âmbito de aplicação dessa lei.
Cabe ao Arquivo Nacional a responsabilidade pela formulação da política arquivística brasileira.
I. A assinatura pode ser omitida com permissão regulamentar.
II. Dizeres injuriosos, ameaçadores, ofensivos à moral, ou ainda contrários à ordem pública e aos interesses do País são de responsabilidade do emitente.
III. Perpetração de crime ou contravenção ou impedimento de ação da justiça ou da administração.
IV. Notícia alarmante, mas verdadeira.
V. Desacordo com disposições legais ou convenções e acordos internacionais ratificados ou aprovados pelo Brasil.
Das características enumeradas, quais impedem que a EBCT aceite e entregue um telegrama?
( ) Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
( ) Para arquivos públicos, consideram-se documentos intermediários aqueles que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consulta frequente.
( ) Consideram-se documentos correntes aqueles que devem ser definitivamente preservados.
( ) O acesso aos documentos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.
( ) Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.
Assinale a alternativa correta:
As instituições arquivísticas públicas detém o poder de autorizar a eliminação de documentos públicos.
Os documentos públicos considerados de valor permanente podem ser doados a instituições de pesquisa, como uma universidade, por exemplo