Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
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Prevista na legislação arquivística, a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas é permitida desde que seja autorizada por instituição arquivística pública.
A responsabilidade pela gestão dos documentos dos órgãos públicos é do Arquivo Nacional.
O cidadão tem direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse ou de interesse coletivo.
Documentos oficiais de valor permanente só poderão ser eliminados depois de serem microfilmados, desde que tal procedimento esteja previsto em tabela de temporalidade.
I. Compete ao Conselho Nacional de Arquivos estimular a implantação de sistemas de arquivos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e nos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios.
II. São arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos pelas Organizações Sociais, definidas como tal pela Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998, e pelo Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais, instituído pela Lei no 8.246, de 22 de outubro de 1991
III. A utilização e o recolhimento dos documentos públicos de valor permanente que integram o acervo arquivístico das empresas públicas e das sociedades de economia mista já desestatizadas obedecerão às instruções do CONARQ sobre a matéria.
Está correto o que consta em :