Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia
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Quanto ao descarte de documentos segundo o Conselho Nacional de Arquivos, julgue o item a seguir.
Após efetivar a eliminação, os órgãos e as entidades deverão elaborar o termo de eliminação de documentos, que têm por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação.
Quanto ao descarte de documentos segundo o Conselho Nacional de Arquivos, julgue o item a seguir.
Os órgãos e as entidades deverão encaminhar, obrigatoriamente, para a instituição arquivística pública, em sua específica esfera de competência, uma cópia da página do periódico oficial ou do veículo de divulgação local.
Quanto ao descarte de documentos segundo o Conselho Nacional de Arquivos, julgue o item a seguir.
Após obter a aprovação, os órgãos e as entidades deverão elaborar e publicar o edital de ciência de eliminação de documentos.
Quanto ao descarte de documentos segundo o Conselho Nacional de Arquivos, julgue o item a seguir.
O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio da elaboração de listagem de eliminação de documentos.
Quanto ao descarte de documentos segundo o Conselho Nacional de Arquivos, julgue o item a seguir.
A autorização para a eliminação de documentos digitais e não digitais, dar‑se‑á mediante aprovação do código de classificação de documentos e tabela de temporalidade e destinação de documentos.
I.A Constituição Federal define arquivos como patrimônio cultural.
II.A Lei nº 8.159/1991 é a Lei que trata da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
III.A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011 é a Lei que regula o acesso a documentos públicos.
Após análise, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, consideram-se arquivos:
São competências da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), tendo como base a legislação federal, a legislação estadual e as resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ):
I- Realizar e orientar o processo de identificação, análise, avaliação e seleção dos documentos de arquivo produzidos, recebidos e acumulados pela UEPB que sejam destituídos de valor secundário, destinando-os para a eliminação.
II- Elaborar e atualizar o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos, decorrentes do exercício das atividades-fim da UEPB.
III- Submeter as listagens de eliminação de documentos para a aprovação do titular do Arquivo Nacional.
IV- Coordenar o processo de recolhimento de documentos ao Arquivo Público do Estado, quando for o caso.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com a legislação em vigor, os documentos públicos podem ser classificados, quanto ao grau de sigilo, em reservados, confidenciais, secretos ou ultrassecretos.
O SINAR destina-se aos arquivos de cada um dos três poderes da República, sem possibilidade de admissão de arquivos de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
Foi elaborado um decreto que estabelece a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.
O decreto se aplica a documentos:
O decreto que regulamenta a lei de acesso determina que podem ser cobrados valores referentes a alguns procedimentos para a garantia do acesso à informação.
Entre os procedimentos passíveis de cobrança, estão:
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