Questões de Concurso
Sobre digitalização de documentos em arquivologia
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Considerando a Resolução nº 48/2021, que estabelece diretrizes e orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos quanto aos procedimentos técnicos a serem observados no processo de digitalização de documentos públicos ou privados, e a Lei nº 10.278/2020, que regulamenta dispositivos sobre digitalização de documentos públicos e privados, analise as assertivas abaixo:
1. A digitalização de documentos arquivísticos deve ser tratada como uma política institucional destacada frente à complexidade dos procedimentos e recursos, bem como da responsabilidade no trato dos documentos públicos.
2. Uma vez que os documentos arquivísticos forem digitalizados e as adequações do representante digital produzido forem concluídas, caso esses mesmos documentos tiverem previsão de descarte aprovada pela Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo (TTDA), a instituição poderá proceder à eliminação dos originais de acordo com as normas existentes e procedimentos previamente definidos e difundidos.
3. A autenticação dos representantes digitais deve ser feita com o uso de assinaturas digitais qualificadas, ou seja, por meio de certificados emitidos por empresas contratadas pelo governo federal.
4. No que se refere à assinatura digital, não será permitida a assinatura simples com entes públicos de alto impacto e que envolvam informações protegidas por grau de sigilo.
5. Os procedimentos e as tecnologias utilizados na digitalização de documentos físicos devem assegurar a integridade, confiabilidade, rastreabilidade, auditabilidade, confidencialidade e interoperabilidade entre sistemas informatizados.
O resultado da somatória dos números correspondentes às assertivas corretas é:
A digitalização de documentos, para ter validade legal, deverá seguir algumas regras gerais no que se refere às tecnologias e aos procedimentos utilizados. Nesse sentido, é correto afirmar que uma dessas regras considera que deverá ser garantida a qualidade da imagem mais que a interoperabilidade entres sistemas informatizados.
Para a digitalização de conjuntos documentais compostos por plantas e mapas, os padrões técnicos mínimos que asseguram a qualidade da imagem são: 300 dpi de resolução; cor preto e branco; e formato de arquivo PNG.
O documento digitalizado pode ser entendido como o representante nato-digital da atividade de digitalização.
Após a digitalização, conforme os requisitos legais, a documentação em suporte físico deverá ser arquivada até que sejam finalizados os prazos de prescrição ou decadência estabelecidos na tabela de temporalidade e destinação final.
Os documentos digitalizados, no que se refere à sua gestão, manutenção e preservação, deverão estar submetidos a regramento semelhante ao que rege os documentos arquivísticos originais.
Em um processo de digitalização, apesar de alguns documentos não possuírem caráter permanente, tais como os nato-digitais, eles não poderão ser eliminados, devendo ser conservados pelo prazo previsto na tabela de temporalidade e destinação final de documentos.
A digitalização de um acervo documental de caráter permanente não necessariamente deverá ser precedida da classificação e da avaliação dos conjuntos documentais que o compõem.
Os documentos originais em papel, após a digitalização, poderão ser eliminados mediante a autorização e a aprovação e de uma listagem de eliminação de documentos (LED), indicando que a eliminação ocorrerá em razão da mudança de suporte.
O Conarq, considerando os documentos públicos e privados e seus processos de digitalização, estabeleceu diretrizes e orientações por meio das quais é possível que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais que os documentos originais.
O documento, ao ser digitalizado, seja na fase corrente, intermediária ou permanente, poderá ser eliminado.
Os documentos digitalizados devem representar, com fidelidade, os documentos originais e, para tanto, o controle de qualidade no processamento técnico de captura recorre a procedimentos que reflitam a veracidade do documento digital.
Os documentos originais em suporte papel poderão ser eliminados após o processo de digitalização, exceto aqueles que contenham valor histórico.
Subvencionar a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento de arquivos públicos e privados é uma competência do CONARQ.
O processo conforme a imagem acima, que segue
as etapas de: preparação, captura da imagem,
controle de qualidade e indexação, refere-se a:
Acerca de aspectos diversos da arquivologia, julgue o item a seguir.
A legalização da digitalização de documentos extinguiu a
legislação sobre microfilmagem de documentos.
No que concerne à microfilmagem de documentos de arquivo no Brasil, julgue o seguinte item.
A legislação pertinente prevê a microfilmagem como
única tecnologia autorizada para a realização de substituição
de documentos de arquivo.
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