Na prefeitura de um município de médio porte, o servidor José é responsável pela avaliação e organização de arquivos e acompanhamento do processo de eliminação de parte do acervo, como parte integrante e final do processo de gestão arquivística. Durante os trabalhos, foram adotados procedimentos formais de seleção, elaboração de listagem, publicação de edital e execução da eliminação. Com base na situação hipotética e, ainda, nas normas relativas à organização e eliminação de acervos documentais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A eliminação consiste na destruição de documentos avaliados como sem valor para guarda permanente, devendo ser precedida de seleção fundamentada em critérios definidos na tabela de temporalidade.

( ) A seleção pode incluir amostragem documental, observadas orientações da instituição arquivística pública competente, com o objetivo de preservar parte do conjunto para fins informativos ou administrativos.

( ) A listagem de eliminação de documentos registra informações como identificação do órgão, códigos dos conjuntos documentais, datas-limite correspondentes e quantificação.

( ) O edital de ciência de eliminação de documentos é elaborado para registro interno, dispensando publicação oficial.

A sequência está correta em:

Em uma escola da rede pública, a secretaria escolar iniciou processo de reorganização do acervo documental após a implantação de sistema eletrônico integrado de gestão acadêmica. Durante a revisão dos procedimentos internos, verificou-se que determinados registros escolares apresentavam inconsistências relacionadas à identificação de responsáveis pelos lançamentos realizados no sistema, ausência de padronização na classificação documental e dificuldades na recuperação de informações vinculadas à tramitação administrativa de documentos escolares.

Além disso, parte da equipe defendia a eliminação de documentos físicos já digitalizados, independentemente da análise dos prazos de guarda e da verificação de eventual valor histórico, probatório ou administrativo associado aos registros institucionais.

Considerando os princípios relacionados à organização documental na secretaria escolar, à gestão eletrônica de documentos e aos procedimentos de arquivamento e protocolo escolar, assinale a alternativa correta:

No contexto da gestão arquivística de documentos na Administração Pública, especialmente em ambientes digitais e híbridos, a organização e o controle dos documentos exigem a observância de princípios arquivísticos e a implementação de sistemas informatizados compatíveis com requisitos normativos. A classificação documental deve preservar o contexto de produção e as relações orgânicas entre os documentos, enquanto a avaliação documental orienta sua permanência nas diferentes fases do ciclo de vida. Nos sistemas informatizados, a confiabilidade dos documentos depende da manutenção de propriedades arquivísticas específicas ao longo do tempo.
Considerando esse contexto, completa-se corretamente o trecho a seguir:
A classificação documental fundamenta-se no princípio da __________, assegurando a manutenção do contexto de produção; a definição dos prazos de guarda e destinação final decorre da aplicação da __________; e, nos sistemas informatizados de gestão arquivística, a confiabilidade dos documentos está diretamente associada à preservação da __________, que garante que o documento permaneça livre de alterações indevidas ao longo do tempo.

Em uma autarquia federal, a unidade de gestão documental identificou que diferentes setores estavam arquivando documentos de maneira heterogênea: alguns utilizavam pastas digitais sem padrão de nomenclatura, outros mantinham arquivos físicos sem classificação funcional, além disso, vários processos estavam sendo armazenados sem planos de temporalidade. A controladoria interna alertou os problemas que poderiam decorrer dessa falta de alinhamento entre os setores. Diante disso, a coordenação determinou a elaboração de um plano unificado de gestão de arquivos, com critérios de classificação, temporalidade, avaliação e padronização para todos os setores, visando garantir regularidade administrativa e cumprimento dos princípios constitucionais. Considerando o caso apresentado, assinale a alternativa que expressa corretamente a relação entre o planejamento de arquivos e os princípios da administração pública? 

No setor administrativo de uma organização federal, os servidores passaram a trabalhar com documentos híbridos, parte em suporte físico e parte em suporte digital. Para padronizar o tratamento das informações, a coordenação determinou que a classificação e a avaliação dos documentos devem considerar a função e o valor administrativo, e não o suporte em que se encontram, de modo a fornecer à chefia de departamento informações consistentes para decisões futuras. Essa orientação está pautada no ordenamento de qual nível hierárquico específico dentro da estrutura organizacional?  

No âmbito das políticas de gestão de documentos, o principal objetivo da avaliação documental é

No contexto das práticas de gestão de documentos, que envolvem análise funcional, racionalização de fluxos informacionais e tomada de decisão sobre o ciclo de vida documental, é fundamental considerar que 

A Lei nº 8.159/1991 estabelece princípios e diretrizes para a política nacional de arquivos públicos e privados. Considerando seus dispositivos e a interpretação consolidada na literatura arquivística brasileira, representa, de forma juridicamente adequada, a aplicação do princípio da gestão documental previsto na legislação o que consta em:

No contexto da gestão documental exercida pelo Assistente de Educação, a Tabela de Temporalidade constitui instrumento fundamental para a administração racional dos arquivos escolares. Sobre essa temática, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre os procedimentos de destinação de documentos no contexto da gestão documental escolar, analise as assertivas a seguir:
I. Documentos de valor histórico, probatório ou permanente podem ser descartados mediante autorização da gestão escolar.
II. A destinação documental compreende procedimentos como guarda permanente, transferência, recolhimento e eliminação de documentos.
III. A eliminação documental deve observar os prazos estabelecidos na Tabela de Temporalidade, garantindo conformidade administrativa e legal.
Estão CORRETAS:

Márcio é responsável pelo arquivamento de documentos da sua unidade de trabalho. Com base na tabela de temporalidade, promoveu a destruição de documentos que, após avaliação, foram considerados sem valor permanente. Assim, é correto afirmar que Márcio efetuou o que o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (2005) denomina _______________ de documentos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A secretaria escolar apresenta dificuldades recorrentes para localizar documentos antigos, situação atribuída à inexistência de critérios técnicos de classificação, temporalidade, destinação e guarda documental. Considerando os princípios da administração pública, as técnicas de gestão arquivística e o valor administrativo e probatório da documentação escolar, assinale a alternativa correta:

Leia o texto a seguir:

Gerenciamento Eletrônico de Documentos

Como objetivo de organizar, minimizar e facilitar o acesso às informações existentes nos arquivos do Instituto Estadual de Educação (IEE), das Unidades Escolares e dos diferentes setores do órgão Central da SED, a Secretaria implantou o Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED).

As escolas da rede estadual catarinense têm por obrigação armazenar o histórico escolar dos alunos e informações referentes à contratação/registro dos professores em seus arquivos. Estes dados são armazenados em papel, dificultando o acesso e manuseio com o passar do tempo. Por isso, o objetivo do projeto é colocar as informações escolares num formato digital, com indexação e armazenamento em uma infraestrutura de banco de dados, na qual o documento poderá ser encontrado facilmente por meio de sistemas corporativos, tais como o SISGESC.

Os dados referentes às escolas extintas ou desativadas são enviados para a Secretaria de Estado da Educação, onde eles são microfilmados e guardados, ficando disponíveis para consulta apenas no Setor de Escolas Extintas.

Conforme regulamento do Sistema, a SED, por meio da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, vem desenvolvendo trabalhos referentes à Avaliação de Documentos, aplicação da Tabela de Temporalidade e digitalização de documentos da SED, que segue os passos do Manual de Avaliação de Documentos da SED.

(Disponível em: <https://www.sed.sc.gov.br/programas-e-projetos/gerenciamento-eletronico-de-documentos/>. Acesso em 17 abr. 2026. Adaptado.)

Tendo em vista o texto anterior e as práticas de gestão de documentos do Estado de Santa Catarina, analise as sentenças e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: 

(__)A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) em Santa Catarina é um órgão centralizado junto à Secretaria do Estado da Administração que tem como atribuição a análise, avaliação e seleção dos documentos produzidos e acumulados pela Administração Pública estadual.

(__)A Tabela de Temporalidade Documental é um instrumento que objetiva estabelecer os prazos de guarda e de destinação adequada de documentos, definindo as fases pelas quais os documentos passam.

(__)Leva-se em consideração, na hora da construção da Tabela de Temporalidade Documental, fatores como: utilidade administrativa, cultural, histórica, fiscal e legal.

(__)A análise da legislação específica é fundamental na determinação dos prazos de guarda dos documentos da atividade-meio. Para os documentos sem prazo regulamentado, esses serão analisados, definidos e aprovados pela CPAD de cada órgão de forma unilateral.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Um servidor arquiva documentos de processos administrativos misturando solicitações em andamento, documentos já encerrados e materiais sem valor administrativo, sem utilizar código de classificação ou prazo de guarda. Em relação à gestão documental, o principal problema dessa prática é: 

Ferdinando está organizando os arquivos do almoxarifado e precisa consultar quanto tempo um documento deve ficar guardado, se deve ser eliminado ou preservado. Sendo assim, ele precisa consultar o documento chamado: 

A função de avaliação é essencial para determinar o ciclo de vida dos documentos. Sobre a avaliação, analise as afirmativas a seguir:
I.A avaliação arquivística consiste no processo de análise de documentos de arquivo que estabelece os prazos de guarda e sua destinação, de acordo com seus valores.
II.O valor primário de um documento é aquele que se atribui em razão de sua utilidade para fins de pesquisa histórica, científica ou social.
III.O valor secundário decorre do uso administrativo, legal ou fiscal, sendo intrínseco aos documentos enquanto necessários ao funcionamento da entidade produtora.
Está correto o que se afirma em:

A respeito da gestão de documentos e informações, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O protocolo, ao registrar e controlar a tramitação de documentos, exerce função estratégica na gestão documental, pois contribui para a rastreabilidade dos atos administrativos.
( ) A aplicação da tabela de temporalidade busca conciliar eficiência administrativa e preservação da memória institucional ao definir prazos de guarda e destinação final dos documentos.
( ) Documentos recolhidos ao arquivo permanente continuam sujeitos à eliminação periódica, caso deixem de apresentar interesse administrativo para o órgão produtor.

Em uma instituição de ensino, a secretaria escolar realiza a gestão de documentos acadêmicos, incluindo matrículas, históricos escolares, registros de frequência e atas de resultados finais. Parte desses documentos possui valor administrativo imediato, enquanto outros apresentam relevância jurídica, histórica ou comprobatória, exigindo tratamento arquivístico adequado. Durante um processo de reorganização do arquivo escolar, a equipe administrativa discute critérios para guarda, preservação e eventual eliminação de documentos, considerando limitações de espaço físico, necessidade de acesso frequente às informações e preservação da memória institucional. Com base nos princípios da gestão documental aplicados ao arquivo escolar, assinale a alternativa CORRETA.