Questões de Concurso
Sobre acesso à informação em arquivologia
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Um historiador ficou responsável pela organização e digitalização do acervo documental de um antigo órgão de segurança do Estado, produzido durante o período da ditadura. Parte significativa desse acervo contém informações sensíveis, incluindo dados pessoais de indivíduos ainda vivos e registros de investigações sigilosas. Durante o processo, o historiador identificou documentos que comprovam violações de direitos humanos e reconheceu o interesse público de sua divulgação. Ao mesmo tempo, depara-se com a necessidade de respeitar restrições legais relacionadas à proteção de dados pessoais.
Com base no caso descrito, assinale a opção que apresenta corretamente uma medida que o historiador pode adotar de acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
A Controladoria Interna de um município identificou, durante fiscalização ordinária, que determinado setor administrativo mantinha documentos públicos armazenados em ambiente físico inadequado, sem controle de acesso, sem tabela de temporalidade aprovada e sem registro de movimentação dos expedientes. Paralelamente, verificou-se que solicitações de acesso a informações feitas por cidadãos eram respondidas diretamente pelos servidores do setor, sem protocolo formal e sem ciência da autoridade competente, comprometendo o rastreamento das respostas fornecidas.
Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. As irregularidades identificadas comprometem simultaneamente a gestão documental, o controle interno e o direito de acesso à informação, configurando falhas sistêmicas que demandam correção estrutural e não apenas ajustes pontuais nos procedimentos do setor.
PORTANTO,
II. A gestão documental adequada, o controle interno efetivo e o cumprimento das normas de acesso à informação são funções administrativas interdependentes, cuja fragilidade em qualquer um dos elementos compromete a integridade, a rastreabilidade e a transparência das informações produzidas e custodiadas pela administração pública municipal.
Assinale a alternativa correta:
(__)Os órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitação, informações de interesse coletivo ou geral em seus sítios oficiais, caracterizando a transparência ativa.
(__)O acesso à informação pode ser negado sem justificativa formal quando a administração considerar o pedido inconveniente ou inoportuno.
(__)O acesso à informação pública deve ser franqueado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
(__)Qualquer pessoa pode solicitar acesso a informações públicas sem necessidade de apresentar justificativa para o pedido.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Em relação às rotinas administrativas em uma organização, julgue o seguinte item.
O controle documental é essencial para a segurança jurídica e a eficiência na gestão da informação.
Julgue o item que se segue, relativos à arquivologia.
Os sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos são criados para gerenciar os documentos arquivísticos digitais, não abrangendo documentos em suporte convencional.
No que se refere à análise tipológica, às políticas de acesso a documentos de arquivo e aos sistemas informatizados, julgue o item subsecutivo.
A política de acesso aos documentos de arquivo independe dos suportes nos quais se encontra a informação.
Informação sobre licitações e contratos
A respeito da análise tipológica e das políticas de acesso aos documentos arquivísticos, julgue o item subsecutivo.
Qualquer interessado pode solicitar acesso a informações aos órgãos públicos, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida, além dos motivos determinantes da solicitação.
A respeito da análise tipológica e das políticas de acesso aos documentos arquivísticos, julgue o item subsecutivo.
Deve ser negado o pedido de acesso a informação contida em documento cuja integridade possa ser prejudicada pela sua manipulação.
Em relação às políticas de acesso aos documentos de arquivos, julgue o item que se segue.
É garantido o acesso a pessoas físicas ou jurídicas a arquivos permanentes, inclusive com dados pessoais e sensíveis, como fontes de pesquisa científica.
Em relação às políticas de acesso aos documentos de arquivos, julgue o item que se segue.
Todos têm direito, desde que apresentadas as devidas motivações, a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos.
Em relação às políticas de acesso aos documentos de arquivos, julgue o item que se segue.
A política de acesso a documentos de arquivo possui uma abordagem interna que deve ser estruturada em um instrumento de gestão denominado esquema de classificação de acesso e segurança.
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