Questões de Concurso
Sobre acesso à informação em arquivologia
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A Controladoria Interna de um município identificou, durante fiscalização ordinária, que determinado setor administrativo mantinha documentos públicos armazenados em ambiente físico inadequado, sem controle de acesso, sem tabela de temporalidade aprovada e sem registro de movimentação dos expedientes. Paralelamente, verificou-se que solicitações de acesso a informações feitas por cidadãos eram respondidas diretamente pelos servidores do setor, sem protocolo formal e sem ciência da autoridade competente, comprometendo o rastreamento das respostas fornecidas.
Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. As irregularidades identificadas comprometem simultaneamente a gestão documental, o controle interno e o direito de acesso à informação, configurando falhas sistêmicas que demandam correção estrutural e não apenas ajustes pontuais nos procedimentos do setor.
PORTANTO,
II. A gestão documental adequada, o controle interno efetivo e o cumprimento das normas de acesso à informação são funções administrativas interdependentes, cuja fragilidade em qualquer um dos elementos compromete a integridade, a rastreabilidade e a transparência das informações produzidas e custodiadas pela administração pública municipal.
Assinale a alternativa correta:
Em relação às rotinas administrativas em uma organização, julgue o seguinte item.
O controle documental é essencial para a segurança jurídica e a eficiência na gestão da informação.
Julgue o item que se segue, relativos à arquivologia.
Os sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos são criados para gerenciar os documentos arquivísticos digitais, não abrangendo documentos em suporte convencional.
No que se refere à análise tipológica, às políticas de acesso a documentos de arquivo e aos sistemas informatizados, julgue o item subsecutivo.
A política de acesso aos documentos de arquivo independe dos suportes nos quais se encontra a informação.
Informação sobre licitações e contratos
A respeito da análise tipológica e das políticas de acesso aos documentos arquivísticos, julgue o item subsecutivo.
Qualquer interessado pode solicitar acesso a informações aos órgãos públicos, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida, além dos motivos determinantes da solicitação.
A respeito da análise tipológica e das políticas de acesso aos documentos arquivísticos, julgue o item subsecutivo.
Deve ser negado o pedido de acesso a informação contida em documento cuja integridade possa ser prejudicada pela sua manipulação.
Em relação às políticas de acesso aos documentos de arquivos, julgue o item que se segue.
É garantido o acesso a pessoas físicas ou jurídicas a arquivos permanentes, inclusive com dados pessoais e sensíveis, como fontes de pesquisa científica.
Em relação às políticas de acesso aos documentos de arquivos, julgue o item que se segue.
Todos têm direito, desde que apresentadas as devidas motivações, a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos.
Em relação às políticas de acesso aos documentos de arquivos, julgue o item que se segue.
A política de acesso a documentos de arquivo possui uma abordagem interna que deve ser estruturada em um instrumento de gestão denominado esquema de classificação de acesso e segurança.
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