Questões de Concurso
Sobre acesso à informação em arquivologia
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Considerando as políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue o seguinte item.
Se o acesso à informação contida em documento for negado,
o solicitante deverá ser informado sobre o teor da decisão de
negativa de acesso.
Considerando as políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue o seguinte item.
Caso um documento permanente seja desclassificado,
independentemente do grau de sigilo perdido, deverá ser
encaminhado ao arquivo permanente para fins de
preservação e acesso.
Considerando as políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue o seguinte item.
O acesso aos processos eletrônicos pode ser concedido por
disponibilização de sistema informatizado de gestão.
Considerando as políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue o seguinte item.
O acesso do cidadão à informação de documento classificado
como parcialmente sigiloso é proibido, ainda que o
interessado tenha solicitado acesso a dados que componham
parte não sigilosa.
Considerando as políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue o seguinte item.
Documentos classificados com qualquer grau de sigilo
devem ser expedidos ou tramitados, após acondicionamento
em envelope duplo, com indicação do teor do documento no
envelope externo.
Em relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item subsequente.
As diretrizes para acesso aos documentos públicos são estabelecidas pelo Arquivo Nacional.
O serviço de busca e de fornecimento de informação é sempre gratuito, ainda que demande a reprodução de documentos pelo órgão consultado.
É imprescindível que o cidadão interessado preencha requerimento para solicitar informações de interesse coletivo custodiadas pelos órgãos públicos.
Em relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item subsequente.
A garantia do direito de acesso à informação é dever do Estado.
O acesso à informação compreende, por exemplo, o direito de obter informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou suas entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.
Leia o texto a seguir.
“Não há dúvida de que as práticas arquivísticas da classificação e avaliação fundamentam as atividades de gestão de documentos.”
Fonte: Fonte: INDOLFO, Ana Celeste. Avaliação de documentos de arquivo: atividade estratégica para a gestão de documentos. Revista do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, n. 6, 2012, p. 22.
A respeito das práticas de classificação e avaliação no âmbito da gestão de documentos, é CORRETO afirmar:
Leia o texto e observe figura a seguir.
“[...] os documentos originais podem ser digitalizados dentro ou fora da instituição produtora. Se adotada a digitalização na instituição produtora, o procedimento ainda pode ser executado de forma centralizada ou descentralizada.”
Fonte: CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto nº 10.278/2020. Rio de Janeiro: Conarq, Câmara Técnica Consultiva, 2021. p. 12
Fonte: CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto nº 10.278/2020. Rio de Janeiro: Conarq, Câmara Técnica Consultiva, 2021. p. 13.
Considerando a publicação do CONARQ Diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto nº 10.278/2020, em especial aquelas destinadas ao processo de digitalização centralizado na instituição produtora (conforme esquematizado na figura acima), identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) Os processos de 1.1, 1.2 e 1.3 são compostos por atividades relacionadas às fases de recepção, conferência e preparação dos documentos originais pela UTD.
( ) Nos processos 1.4 e 1.5, é atribuída a presunção de autenticidade ao representante digital e inicia-se a gestão do representante digital pelos sistemas informatizados institucionais.
( ) Nos processos 1.6 e 1.7, é importante utilizar boas ferramentas computacionais de composição do documento digitalizado em seu formato final e de autenticação digital, utilizando a ICP-Brasil para garantir a autoria da digitalização e a integridade do documento e de seus metadados.
( ) No processo 1.8, é fundamental selecionar um escâner apropriado e configurar no software de digitalização os metadados automatizados de identificação e indexação.
( ) No processo 1.9, é preciso verificar a integridade da organização física dos documentos originais digitalizados e a integridade física dos documentos originais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
I. A Foz Previdência, por ser uma autarquia especial, não é obrigada a seguir as exigências propostas pela Lei de Acesso à Informação. II. É dever dos órgãos e entidades do poder público a gestão transparente da informação, proporcionando amplo acesso a ela e sua divulgação, exceto projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. III. O cidadão tem o direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
Quais estão corretas?
( ) O acesso à informação, em acordo com o Art. 7º da referida Lei, compreende o direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
( ) Uma prefeitura municipal, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, não tem obrigação de seguir os procedimentos disposto na referida Lei, já que pode elaborar dispositivo próprio em acordo com a sua esfera pública e especificidades de atuação.
( ) É obrigação dos órgãos e entidades descritos na Lei de Acesso à Informação viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de sítios oficiais na Internet.
( ) O resultado da prestação e tomada de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo só pode ser obtido mediante autorização judicial, não cabendo ao órgão de origem a obrigação de fornecê-lo.
( ) Não sendo possível dar acesso imediato à informação disponível, o órgão ou entidade pública descritos na Lei de Acesso à Informação deverá fornecer a informação no prazo máximos de 30 (trinta) dias, salvo justificativa expressa, em que será prorrogado por mais 10 (dez) dias, não precisando ser cientificado o requerente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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