Questões de Concurso
Sobre acesso à informação em arquivologia
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Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e as normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue o item.
De modo semelhante ao que ocorre com os documentos
arquivísticos em suporte papel, os documentos digitais
originais que tenham recebido alguma classificação
quanto ao grau de sigilo ou que estejam sob investigação
ou litígio não podem ser eliminados.
Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e as normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue o item.
De acordo com a legislação arquivística em vigor, no
Brasil, os documentos classificados como ultrassecretos,
secretos e reservados possuem, respectivamente, os
seguintes prazos máximos de restrição de acesso:
100 anos; 15 anos; e 5 anos.
Em relação aos conceitos e princípios arquivísticos e a assuntos correlatos, julgue o item.
As funções difusão e descrição estão diretamente
relacionadas, de modo que a celeridade e o nível de
recuperação estão intrinsicamente ligados à qualidade e
ao nível de descrição dos documentos e das informações
neles contidas.
Quanto aos tipos de arquivamento, julgue o item.
A classificação sigilosa é dada aos assuntos que não
devem ser do conhecimento do público em geral.
No que se refere à terminologia arquivística, julgue o item.
Desclassificação é a alteração, pela autoridade competente, da classificação de dado, informação, área ou instalação, mantendo-se o seu sigilo.
A respeito das noções de arquivologia, julgue o item.
Os documentos de natureza reservada são aqueles de
natureza particular que deverão ser encaminhados
diretamente aos respectivos destinatários.
A respeito das noções de arquivologia, julgue o item.
A classificação de confidencial é dada a assuntos cujo
conhecimento por pessoa não autorizada possa ser
prejudicial a um indivíduo ou criar embaraços
administrativos, mesmo que tais assuntos não
requeiram alto grau de segurança.
Um cidadão precisa de uma determinada informação de um órgão público. De acordo com o Decreto que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18/11/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, ele dispõe de dois procedimentos para garantia do acesso à informação de que precisa, a transparência ativa e a transparência passiva.
São exemplos de cada uma delas, respectivamente:
I. O administrador, isto é, aquele que produz o documento e dele necessita para sua própria informação, na complementação do processo decisório.
II. O cidadão interessado em testemunhos que possam comprovar seus direitos e o cumprimento de seus deveres para com o Estado.
III. O pesquisador, seja o historiador, o sociólogo ou o acadêmico – em busca de informações para trabalhos de análise de comportamentos e eventos passados, podendo ser incluído nessa categoria o estudioso em geral.
IV. O cidadão comum, aqui não mais o interessado em dados juridicamente válidos, à procura de cultura geral, de entretenimento, campos em que pode haver lugar para o conhecimento histórico.
Estão corretas as afirmativas:
Considerando-se os métodos e técnicas para a realização de estudos de usuários, que metodologia o arquivista deve utilizar?
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (lei federal nº 13.709/2018), responda à questão.
A pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes
ao tratamento de dados pessoais é denominada:
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (lei federal nº 13.709/2018), responda à questão.
Os agentes de tratamento podem sofrer sanções administrativas em razão de infrações cometidas.
Sendo assim, a instituição fiscalizadora da aplicação da LGPD é denominada:
De acordo com o Decreto n.º 7.845/2012, documento controlado (DC) é o termo utilizado para designar o documento cuja informação tenha sido classificada com grau de sigilo.
Segundo o Decreto n.º 7.845/2012, o responsável pela segurança da informação sigilosa é denominado gestor de segurança e credenciamento.
1. Todos os documentos devem ser analisados antes de serem arquivados. 2. Todos os documentos arquivados devem ser descartados a cada 6 meses com o intuito de evitar a acumulação de documentos e custos desnecessários. 3. É dever do poder público proteger os documentos de seus arquivos. 4. A Administração Pública permitirá consulta aos documentos públicos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.