Um bairro de uma cidade brasileira está sujeito a riscos associados a (i) inundações e (ii) escorregamentos de encostas e queda de blocos. Trata-se, respectivamente, de riscos denominados

Uma solução de tratamento de esgotos domésticos de um pequeno conjunto residencial será avaliada para determinação de sua eficiência em termos de remoção de matéria orgânica quimicamente ativa. Dentre as alternativas, o parâmetro mais adequado para avaliação dessa eficiência será medir, no efluente do sistema de tratamento, a

Um condomínio de casas será construído em um município brasileiro. A parte do terreno correspondente ao direito de propriedade de cada um dos adquirentes de casas nesse empreendimento será denominada

O programa de necessidades de um projeto prevê ambientes totalizando 2100 m² , valor ao qual devem ser acrescentados 25% correspondentes a áreas de circulação e projeções de paredes. A área do terreno no qual se planeja construir esse projeto é de 2700 m² . A legislação do município no qual se situa esse terreno determina para ele o coeficiente de aproveitamento (CA) mínimo de 0,2, o básico de 1,0 e o máximo de 2,5, sendo este último valor alcançado mediante aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade. Nessas condições, a área prevista para o projeto

Considere uma edificação implantada em um terreno com medidas de 36x45m, cuja legislação municipal estabelece uma taxa de ocupação máxima de 50% e um coeficiente de aproveitamento máximo de 3,5. Assinale qual a quantidade de pavimentos essa edificação poderá ter de forma a atender o máximo permitido pela legislação:

A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A outorga onerosa permite o exercício do direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico, em áreas fixadas pelo Plano Diretor do Município, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. ( ) O objetivo do IPTU progressivo no tempo é estimular proprietários a manter seus imóveis fechados ou subutilizados. ( ) A concessão de uso especial para fins de moradia poderá autorizar o proprietário de imóvel urbano a exercer em outro local o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente. ( ) O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, exercido, por exemplo, para fins de execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.

Sobre o Parcelamento do Solo Urbano, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal para adequar o previsto nessa Lei às peculiaridades regionais e locais.

II. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes

III. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

IV. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, mesmo que tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

V. A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

Marque a alternativa CORRETA sobre o parcelamento do solo urbano:

A Habitação de Interesse Social (HIS), conforme o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal de Panambi, está destinada à população com renda familiar mensal limitada a:

Identificar os núcleos urbanos informais a serem regularizados, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior constitui um dos objetivos da Regularização Fundiária Urbana – Reurb. Em relação à competência para realizar esse objetivo, assinale a alternativa correta.

Os fundamentos da política municipal de desenvolvimento sustentável correspondem à garantia, entre outros, dos direitos à

No orçamento de obra pública, o acordão TCU 2622/2013 instrumenta parâmetros para valores mínimos e máximos dos serviços de administração de obra. Qual o intervalo percentual de Administração local inserido no custo direto para uma ordem de construção de rede de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas?

São condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico:

I. A política de subsídios.

II. Mecanismos de controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços.

III. As hipóteses de intervenção e de retomada dos serviços.

Quais estão corretas?

Conforme definição do Código de Obras do Município de Panambi, afastamento é a:

O Plano Diretor (LC nº 08/2008) define sustentabilidade como sendo o desenvolvimento local ____________ justo, ambientalmente __________ e economicamente viável, visando garantir qualidade de vida para as ____________ gerações.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Em relação à Seção V da Lei Federal nº 10.257/2001, julgue os itens abaixo como verdadeiro ou falso:

( ) Da usucapião especial de imóvel urbano aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por seis anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

( ) Na ação de usucapião especial urbana não é obrigatória a intervenção do Ministério Público.

( ) O título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

( ) O autor terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, inclusive perante o cartório de registro de imóveis.

Assinale a alternativa cuja sequência, de cima para baixo, esteja correta:

Em relação aos patrimônios ambientais e culturais, analise as afirmações a seguir:

I - Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção resulta em multas de R$ 1.000,00 a R$ 50.000,00 por hectare ou fração.

II - Desmatar, a corte raso, área de reserva legal resulta em multa de R$ 5.000,00 por hectares ou fração.

III - Destruir, inutilizar ou deteriorar patrimônio cultural resulta em multa de R$10.000,00 a R$ 500.000,00. Assinale a alternativa correta:

É considerado um imóvel subutilizado aquele que:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Uma concessionária é a entidade responsável pelo abastecimento público de água. Essa entidade atua sempre sob concessão da autoridade pública federal, e suas responsabilidades compreendem a criação de leis que regulamentam os próprios serviços.

II. A coluna de distribuição em uma instalação hidráulica compreende a tubulação derivada do barrilete e destinada a reunir os resíduos transportados por ramais de esgoto.

Marque a alternativa CORRETA:

Considerando aspectos do planejamento e projeto urbano, dos sistemas urbanos e da sustentabilidade urbana, assinale a opção correta.

Acerca de planejamento urbano, equipamentos públicos e sistemas de infraestrutura urbana, assinale a opção correta.