Alternativa correta: E (Errado)

Tema central da questão: Planejamento urbano, planos diretores e exigências legais relacionadas à drenagem urbana e ao mapeamento de áreas de risco.

Resumo teórico:
O plano diretor é o principal instrumento da política urbana, estabelecido pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Ele orienta o desenvolvimento urbano e define diretrizes para o uso do solo, infraestrutura, áreas verdes, habitação e demais aspectos que garantam cidades mais sustentáveis e seguras.

Segundo o art. 41 do Estatuto da Cidade, a elaboração do plano diretor é obrigatória para cidades com mais de 20 mil habitantes, entre outros critérios. O conteúdo mínimo do plano diretor não exige, de forma expressa, a obrigatoriedade de incluir medidas específicas de drenagem urbana ou o mapeamento detalhado de áreas suscetíveis a deslizamentos de grande impacto para todas as cidades. Essas medidas podem ser recomendadas por boas práticas internacionais, como a Agenda 21, mas não são exigências legais universais na legislação brasileira.

Justificativa para o Gabarito:
A questão afirma que a legislação brasileira obriga todos os planos diretores a conter medidas de drenagem e mapeamento de áreas de deslizamento como conteúdo mínimo. Essa afirmação é equivocada: a lei não exige essas medidas para todos os municípios, mas recomenda a análise de riscos ambientais e de infraestrutura conforme características locais. Portanto, a alternativa está ERRADA.

Estratégias para resolver esse tipo de questão:

• Leia atentamente termos como "exige" ou "obrigatório". Muitas vezes, pegadinhas envolvem confundir recomendações com obrigações legais.
• Desconfie de afirmações absolutas (“todas as cidades”).
• Busque lembrar-se dos dispositivos legais principais, como o Estatuto da Cidade, e o que realmente é obrigatório.

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errado

não há essa previsão no Estatuto das Cidades

"Art. 42-A. Além do conteúdo previsto no art. 42, o plano diretor dos Municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos deverá conter:  

[...]

II - mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos; 

IV - medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres; e"

(Lei nº 10.257/2001)

Ao que parece não é exigido para os planos diretores de todas as cidades, apenas para as incluídas no cadastrado nacional de municípios com áreas suscetíveis aos desastres naturais citados. Portanto, ERRADO.