A Prefeitura de São Paulo sancionou a Lei de Concessão Urbanística, que vai permitir a recuperação de áreas urbanas deterioradas, desocupadas ou a serem requalificadas, com investimentos da iniciativa privada. A redefinição do papel das cidades em face do empreendedorismo como novo modelo de gestão urbana envolve os processos citados abaixo, EXCETO

Considere a Lei da Cidade Limpa, em vigor desde janeiro de 2007, que tem como objetivo eliminar a poluição visual em São Paulo, e o texto de Lucrécia D´Alessio Ferrara, a seguir.

O contexto urbano contribui para o significado da cidade e toda mudança do contexto implica alteração daquele significado. (...) Levar em consideração o contexto urbano supõe selecionar e relacionar, em constantes remodelações, seus elementos constitutivos a fim de permitir que o usuário urbano seja capaz de apreender a cidade como unidade, como percepção global e contínua. (FERRARA, 1896:119)

É correto afirmar que

Para a elaboração de um projeto de planejamento urbano, temos várias fases a serem cumpridas. A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa que demonstra alguns fins de interesse público de planejamento urbano, levando-se em consideração que o planejamento do uso do solo urbano deve ter como uma de suas finalidades o interesse público da coletividade.

O HABITE-SE é um documento expedido pela prefeitura que libera o imóvel construído ou reformado para a moradia ou a permanência de pessoas. Analise as afirmativas I, II e III abaixo, relacionadas aos documentos necessários para a liberação do HABITE-SE, e assinale a alternativa correta:

I. Necessita apenas do memorial descritivo da obra.

II. Entre outros documentos necessita da apresentação dos comprovantes de pagamento dos impostos (INSS e ISS).

III. O alvará é um destes documentos.

A proposta de Reforma do Estado desenvolvida pelo governo federal, contendo o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, identificava claramente a necessidade de redefinição do papel do Estado, apontando um quadro de crise que se diferenciava em várias dimensões, dentre elas, a crise fiscal, definida por 

O Plano Diretor de um município estabelece as condições para o desenvolvimento das cidades, garantindo inclusive a função social da propriedade urbana.
Anteponha V (verdadeiro) e F (falso) às alternativas abaixo. O Plano Diretor é:
( ) uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores, sem a participação da comunidade.
( ) um pacto estabelecido pelos administradores municipais com a população.
( ) obrigatório para as cidades com mais de 20.000 habitantes.
( ) obrigatório para todas as cidades situadas em regiões metropolitanas, como também as integrantes de áreas dE especial interesse turístico.
A sequência CORRETA de cima para baixo, é:

Novas metrópoles enfrentam velhos problemas
A industrialização do país, após a era JK, promoveu um crescente processo de urbanização e consequente aumento das principais cidades brasileiras. Em 1950, apenas São Paulo e Rio de Janeiro tinham mais de 1 milhão de habitantes. Em quatro décadas, 13 cidades do Brasil atingiram esse patamar. Com o aumento do tamanho das cidades, surgiram novas metrópoles. Além da região metropolitana de São Paulo, que abrange 39 municípios, e da do Rio de Janeiro, que engloba 21 cidades, existem hoje, no Brasil, outras dez grandes metrópoles. Juntas, elas abrigam 33,6% da população brasileira.
Um dos problemas enfrentados pelos grandes centros metropolitanos é a alta demanda pela sua infraestrutura hospitalar. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a demanda pela infraestrutura na área de saúde adquire escala geométrica. Lá, havia, em 1999, 145 hospitais particulares, 37 estaduais e 17 municipais. Apesar de a Organização Mundial de Saúde (OMS) estabelecer como padrão aceitável o número de 4,5 leitos para cada mil habitantes, São Paulo tinha naquele ano apenas 3,7. E isso, contando apenas a população da capital, que atende a demanda de grande parte da sua região metropolitana. No ABC paulista, onde a demanda de municípios vizinhos com menos estrutura também é grande, o número de leitos em hospitais públicos aumentou 73%, de 1990 a 1997. Mesmo assim, apenas São Caetano do Sul possui o número de leitos recomendado pela OMS.
Outro grande problema das metrópoles brasileiras, que diz respeito à ocupação espacial, é o da habitação. Segundo a Prefeitura Municipal de São Paulo, entre 1973 e 1987, enquanto a população total do município cresceu 60%, o número de residentes em favelas aumentou mais de 100%. Em 1996, 7,61% dos paulistanos residia em favelas. No Rio de Janeiro, de acordo com o IBGE, os favelados passaram de 7,13 % da população, em 1950, para 17,57%, em 1991. No Rio de Janeiro, as favelas representam 35% da área total da cidade.
A favelização é um dos fatores responsáveis pelo que os pesquisadores chamam de “polarização social”. Com base em dados estatísticos do IBGE, os pesquisadores do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ) Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro e Luciana Corrêa do Lago defendem que enquanto 63,2% da população dos bairros possui pelo menos oito anos de estudo, 74,2% dos residentes em favelas estudaram no máximo sete anos. Nos postos de emprego, 34,5% dos moradores de bairro são trabalhadores de classe média, 23,1% são proletários do setor terciário, 13% são trabalhadores de elite e 12,4% são operários. Nas favelas, 33,5% são proletários do setor terciário, 27,8% são operários, 17,1% estão em subempregos e 15,2% são trabalhadores de classe média.
Para a jornalista carioca Ana Lúcia Vieira de Azevedo, a sustentabilidade das metrópoles só será possível com a descentralização da política urbana. "Cada bairro ou micro-região deveria ser uma estrutura administrativa com razoável autonomia", ela diz. Segundo Azevedo, essa autonomia seria suficiente para identificar, gerir e solucionar mais rapidamente os problemas da micro-região. O urbanista Eduardo Alva, no entanto, diz que a descentralização e a participação nas decisões têm que ser conquistadas pelas comunidades locais. Já a pesquisadora Regina Maria Prosperi Meyer, do Centro de Estudos da Metrópole, ligado à USP, diz que as políticas públicas nas metrópoles têm que abranger todos os municípios envolvidos. "O projeto desenvolvido em escala metropolitana é sempre impulsionado e sustentado por questões abrangentes, que só encontrarão respostas efetivas nessa escala", declara Meyer.
Texto disponível em: http://www.comciencia.br/reportagens/cidades/cid07.htm.  Acesso em 29/08/09. Adaptado.
No texto a “alta demanda pela infraestrutura hospitalar” e a “habitação” são utilizadas como exemplos, na defesa da seguinte tese:

De acordo com o Decreto n.º 52.469, de 12 de dezembro de 2007, para a execução de programas de controle da poluição do ar, qualquer RCQA poderá ser dividida em sub-regiões cuja abrangência de gerenciamento da qualidade do ar onde houver estação de medição será, para o ozônio, o território compreendido pelos municípios que, no todo ou em parte, estejam distantes da estação de monitoramento da qualidade do ar até

Na área sob jurisdição da Autoridade Portuária de Santos, mercadorias como explosivos classe 1 e substâncias tóxicas infectantes classe 6.2 tem restrições para a movimentação, sendo

A Agenda 21

A Lei n.º 11.428, de 2006, define populações vivendo em estreita relação com o ambiente natural, dependendo de seus recursos naturais para a sua reprodução sociocultural, por meio de atividades de baixo impacto ambiental como

Assinale a alternativa que contém o objetivo do Mutirão do Lixo Eletrônico, ocorrido em 2008.

De acordo com a legislação vigente relativa aos prazos de validade de licenças ambientais a

De acordo com a Resolução CONAMA 1/86, dependerão de elaboração de EIA e respectivo RIMA, a ser submetido à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, a saber:

O SISNAMA tem, em sua estrutura, como Órgão

Com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23, e no art. 225 da Constituição Federal de 1988,