Dentre as várias abordagens que tratam do espaço urbano, destaca-se, na contemporaneidade, o urbanismo socioecológico, devido aos desafios apresentados pelo contexto das mudanças climáticas e à urgência do aumento da resiliência da população frente aos efeitos colaterais do aquecimento global, como destaca o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, 2019). Sobre essa temática, assinale a alternativa correta. 

A Lei Complementar nº 334/2022 dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Município de Fortaleza. Sobre a REURB em Fortaleza, é correto afirmar que: 

O planejamento de um novo bairro ou expansão urbana deve considerar a adequada distribuição de espaços livres de uso público, que desempenham funções ecológicas, sociais e recreativas. Analise as afirmativas a seguir sobre os sistemas de espaços livres.

I. Os sistemas de espaços livres urbanos incluem parques, praças, jardins públicos e áreas verdes de preservação, formando uma rede que contribui para a qualidade ambiental e o lazer da população.

II.A legislação de parcelamento do solo geralmente exige a destinação de um percentual mínimo da gleba para áreas verdes e institucionais, garantindo a reserva desses espaços no processo de urbanização.

III. Em áreas de alta densidade construtiva, a implantação de espaços livres é considerada urbanisticamente inviável e desnecessária, devendo-se priorizar o adensamento máximo do lote.

Está correto o que se afirma em: 

A Reforma Pereira Passos, realizada no início do século XX, no Rio de Janeiro, representou um marco na transformação urbana da então capital federal. Inspirada nos ideais de modernização e higiene que circulavam no período, buscou adequar a cidade aos padrões das grandes metrópoles europeias, especialmente Paris, promovendo mudanças significativas na sua paisagem e no modo de vida urbano.

Considerando a Reforma em questão, avalie os itens a seguir.

I. Durante a reforma, cortiços no centro da cidade foram demolidos, expulsando populações pobres para áreas periféricas e morros, o que contribuiu para o surgimento de favelas.
II. A Reforma Pereira Passos foi realizada na década de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas, e priorizou a construção de conjuntos habitacionais populares para abrigar os moradores retirados dos cortiços. 
III. A reforma envolveu o alargamento e abertura de avenidas, em contraponto às ruas estreitas existentes até então, que eram associadas às epidemias (febre amarela, varíola e peste bubônica). A abertura da Avenida Central (atual Avenida Rio Branco) foi uma das principais obras da reforma.

Está correto o que se afirma em

Ainda que, de modo geral, a valorização imobiliária seja considerada impacto positivo, especialmente no contexto de projetos de reabilitação e requalificação de áreas urbanas degradadas ou ociosas, como antigos centros de cidade e zonas portuárias abandonadas, é preciso considerar que ela pode ter efeitos perversos para a população de renda mais baixa residente no local. Com a valorização, há um aumento geral dos aluguéis e taxas nessas localidades e tem como consequência uma expulsão "indireta" das pessoas mais pobres, em um processo conhecido como "gentrificação". Há que se apontar, nesse caso, medidas mitigadoras que impeçam ou minimizem tais efeitos, como:

I.A produção de moradia de interesse social no local.

II.A demarcação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

III.A demarcação de Áreas de Preservação Permanente (APP).

É correto o que se apresenta em:

No que tange à legislação sobre zoneamento, loteamento e posturas, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

I – Será admitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações.
II – Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica.
III – Não será admitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

Segundo a Lei 367/2021, são considerados empreendimentos de impacto as seguintes atividades, independente da área construída ou do número de vagas de estacionamento requeridas, exceto:

Conforme a Lei 367/2021, são considerados empreendimentos de impacto: 

Em uma área urbana onde a Taxa de Ocupação (TO) permitida é de 70% e a Taxa de Permeabilidade (TP) é de 30%, um lote de 400 m² é utilizado da seguinte forma:

• A área construída ocupa 250 m².
• O restante do terreno é destinado ao jardim e caminhos permeáveis.

Qual das alternativas a seguir está CORRETA em relação ao cumprimento das normas urbanísticas?

Os instrumentos de gestão ambiental são ferramentas desenvolvidas para planejar, monitorar e implementar políticas ambientais, com o objetivo de garantir o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente.
Para avaliar a compatibilidade de um projeto de mineração com as áreas de conservação ambiental e as terras indígenas, assinale a opção que indica o instrumento de gestão ambiental mais adequado.

Assinale a opção que indica a principal função da krigagem na modelagem espacial de impactos ambientais.

Programas de acompanhamento e monitoramento dos impactos devem ser elaborados a fim de compor os Estudos de Impacto Ambiental (EIA). Neste contexto, imagens obtidas por sensores orbitais são um importante recurso para obtenção de dados de forma sistemática.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, a possibilidade de aplicação dessa geotecnologia em monitoramento de impactos ambientais.

A respeito da Resolução CONAMA nº 1/1986, que estabelece, em seu Art. 6º, condições para o estudo de impacto ambiental, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A análise do meio físico contempla os sítios e os monumentos arqueológicos.
( ) O potencial do uso futuro de uma área a ser utilizada em um empreendimento faz parte do estudo socioeconômico.
( ) A elaboração de um programa de monitoramento dos impactos positivos e negativos é obrigatória.
Assinale a opção que apresenta a relação correta.

As desigualdades socioeconômicas, no Brasil atual, têm levado à condição de vulnerabilidade socioambiental em grande maioria das suas cidades. Historicamente, observa-se essa condição em ambientes característicos dos cortiços, das favelas e dos assentamentos urbanos. Legalizados ou não e independentemente da tipologia, essas estruturas urbanas são constituídas por baixo grau de qualidade ambiental urbana, de urbanidade e, portanto, de qualidade de vida. Para o contexto das políticas públicas urbanas, sobre o direito à cidade, assinale a alternativa correta.

No que tange à arquitetura, urbanismo e topografia é correto afirmar, exceto:

Considere o seguinte trecho da cartilha sobre o Programa Minha Casa Minha Vida para Entes Públicos e Construtoras, com informações sobre a visão geral do programa e os principais parâmetros para a Faixa 1, cujos recursos provêm do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da Caixa Econômica Federal:

Especificações técnicas

    Promover empreendimentos mais sustentáveis: ecologicamente corretos, economicamente viáveis, socialmente justos e culturalmente diversos. Busca pela melhoria contínua do programa, para melhor atender às expectativas e necessidades das famílias beneficiadas, da sociedade brasileira, do Poder Público, das entidades de classe e das empresas de construção civil, culminando em habitações mais confortáveis, funcionais e que promovam o bem-estar social.

Disponível em: https://www.caixa.gov.br/Downloads/habitacao-minha-casa-minha-vida/Cartilha-PMCMV-FAR.pdf. Adaptado.

Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos critérios específicos para o provisionamento de recursos para aquisição, construção ou requalificação de empreendimentos habitacionais para a Faixa 1, com recursos do FAR.

A Lei de Uso, Ocupação e Urbanização do Solo de Cuiabá (2015) define que Zonas de Interesse Ambiental são aquelas que têm por objetivo a recuperação, a preservação ou conservação ambiental, destinadas à ocupação de baixa a muito baixa densidade e, preferencialmente, ao lazer e uso público. Sobre a temática, analise as afirmativas a seguir.

I - Zonas de Interesse Ambiental 1 – ZIA 1: constituídas por áreas públicas ou privadas com potencial ambiental, paisagístico, de interesse para proteção e recuperação de vegetação. Devem ser destinadas a atividades e empreendimentos com baixa ou média densidade de ocupação.

II - Zonas de Interesse Ambiental 2 – ZIA 2: constituídas por áreas públicas ou privadas com excepcional potencial ambiental e paisagístico, com presença de maciços de vegetação, cursos d’água ou nascentes. Devem ser destinadas à preservação ou conservação, sendo proibida qualquer edificação que não seja para esta finalidade.

III - Zonas de Interesse Ambiental 3 – ZIA 3: constituídas por áreas públicas ou privadas que ocupam fundos de vale, canais efêmeros, áreas de preservação permanente de cursos d’água e nascentes, e áreas lindeiras às áreas de preservação permanente para as quais existe intenção do Poder Público de transformá-las em unidades de conservação de domínio público, ou que já sejam unidades de conservação públicas.

IV - Os lotes e glebas não edificados em ZIA e que tenham cobertura vegetal arbórea preservada ou recuperada estarão sujeitos à aplicação do Parcelamento e Edificação Compulsória e do Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo.

Está CORRETO o que se afirma em:

Segundo a Lei de Uso, Ocupação e Urbanização do Solo de Cuiabá (2015), de acordo com as características funcionais definidas na Lei de Hierarquização Viária e Física do Sistema Viário Urbano, foram estabelecidas 05 (cinco) classes de vias: locais, coletoras, principais, estruturais e especiais. Considerando o PADRÃO GEOMÉTRICO MÍNIMO (PGM) como a largura mínima definida para cada classe de via, em vias estruturais em sistema binário de tráfego, o PGM será em metros: