Gabarito: Errado (E)

Tema central: Esta questão aborda o Plano Diretor e sua relação com os instrumentos de planejamento e orçamento municipal, conforme estabelecido no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).

Resumo teórico: O Plano Diretor é o principal instrumento da política urbana para orientar o desenvolvimento físico, territorial, econômico e social dos municípios. Ele é obrigatório para cidades com mais de 20.000 habitantes ou aquelas em situações específicas (art. 41 do Estatuto da Cidade). É elaborado com ampla participação popular e visa garantir o direito à cidade, promovendo uma ocupação ordenada.

O orçamento municipal é composto por três instrumentos: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Eles orientam o uso dos recursos públicos e não o planejamento urbano propriamente dito.

Justificativa da resposta: A assertiva está ERRADA porque:

• O Plano Diretor NÃO deve se basear nos instrumentos orçamentários (PPA, LDO, LOA) — ocorre o contrário: os instrumentos orçamentários é que devem ser compatibilizados com as diretrizes do Plano Diretor (art. 40, §4º, Estatuto da Cidade).
• O Plano Diretor deve ser revisado, no mínimo a cada 10 anos (art. 40, §3º, Estatuto da Cidade), e não aprovado bianualmente. Portanto, a periodicidade citada está incorreta.

Estratégia de interpretação:

Preste atenção em expressões como "deve se basear" e na periodicidade da revisão ou aprovação. Palavras como “bianualmente” (a cada 2 anos) são pegadinhas frequentes, pois a legislação fala em 10 anos, e a relação entre Plano Diretor e orçamento é frequentemente invertida nas provas.

Resumo final: O Plano Diretor orienta o desenvolvimento municipal e serve de diretriz para os instrumentos orçamentários. A revisão legal é a cada 10 anos, e NÃO bianualmente. Fique atento a detalhes como esses para não cair em pegadinhas!

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