Um arquiteto e urbanista, como servidor público, é responsável por analisar um projeto de intervenção em um edifício de interesse histórico e em sua área de entorno, que é legalmente protegida. A análise deve se pautar tanto pela legislação patrimonial brasileira quanto pelas diretrizes consolidadas em cartas internacionais. Sobre os preceitos que regem essa matéria, analise as afirmativas a seguir:
I.No caso de um edifício tombado em nível federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o proprietário, mesmo sendo um ente privado, não pode iniciar qualquer obra de restauração, reparo ou pintura sem a prévia autorização do órgão, sob pena de multa e embargo.
II.Conforme a Carta de Veneza, os elementos destinados a substituir partes faltantes de um monumento devem ser distinguíveis dos originais; no entanto, a adição de volumes completos ao edifício é expressamente vedada, devendo a intervenção se limitar à reintegração de pequenas lacunas.
III.A legislação de tombamento prevê que, na vizinhança da coisa tombada, nenhuma construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem a colocação de anúncios ou cartazes, poderá ser feita sem a prévia autorização da autoridade competente, visando proteger a ambiência e a perspectiva do monumento.

Está correto o que se afirma em:

A intervenção em um bem cultural tombado exige a aplicação de critérios e metodologias específicas, muitas vezes debatidos em cartas patrimoniais. Considerando os princípios de restauro, analise as afirmativas a seguir.

I. A anastilose, que consiste na remontagem de partes desmembradas de um monumento com seus elementos originais, é um procedimento aceitável, desde que a recomposição seja comprovadamente correta e os elementos de complemento sejam reconhecíveis.

II. A remoção de acréscimos históricos em um monumento só se justifica em circunstâncias excepcionais, quando o acréscimo compromete a leitura de partes significativas do bem, desfigura sua estrutura ou não possui valor histórico ou artístico próprio.

III. Em projetos de restauro para o setor público, é preferível a utilização de materiais sintéticos modernos em substituição aos materiais tradicionais, mesmo que incompatíveis físico-quimicamente, visando maior durabilidade e menor custo de manutenção.

Está correto o que se afirma em:

A prática do restauro de bens culturais é guiada por princípios estabelecidos em cartas patrimoniais, como a Carta de Veneza. Sobre os princípios de intervenção em monumentos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A restauração de um monumento deve parar onde começa a hipótese; qualquer trabalho de complemento, reconhecido como indispensável, deverá se distinguir da composição arquitetônica e ostentar a marca do nosso tempo.

(__)O restauro estilístico, que busca devolver ao edifício uma suposta unidade de estilo original, mesmo que idealizada, é a metodologia recomendada pela Carta de Veneza.

(__)As contribuições de todas as épocas para a edificação de um monumento devem ser respeitadas, pois a unidade de estilo não é o objetivo final de uma restauração.

(__)A utilização de técnicas modernas de conservação e de construção é permitida no restauro, desde que sua eficácia tenha sido demonstrada por dados científicos e comprovada pela experiência.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Em um projeto de restauro de um edifício tombado, em que existem trechos de alvenaria estrutural original do século XIX com espessura irregular (variando entre 60 cm e 80 cm) e novos reforços estruturais de concreto armado. ANBR 6492:2021, em conjunção com as diretrizes do IPHAN, preconiza que a representação gráfica diferenciada em cortes e plantas deve:

No Brasil, a temática do patrimônio – expressa como preocupação com a salvação dos vestígios do passado da nação, e, mais especificamente, com a proteção de monumentos e objetos de valor histórico e artístico – começa a ser considerada politicamente relevante, implicando o envolvimento do Estado, a partir de 1920. Apesar de já estarem em funcionamento, os grandes museus nacionais não dispunham de meios para proteger os bens que não integravam essas coleções, sobretudo os bens móveis. A partir de denúncias de intelectuais sobre o abandono das cidades históricas e sobre a dilapidação do que seria um “tesouro” da nação, perda irreparável para as grandes gerações futuras, pela qual as elites e o Estado seriam chamados a responder, inclusive perante as nações civilizadas, o tema passou a ser objeto de debates nas instituições culturais, no Congresso Nacional, nos governos estaduais e na imprensa, sendo promulgado então, em 1937, o Decreto-lei nº 25, que cria o SPHAN (Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e regulamenta o instituto do Tombamento.

De acordo com o livro “O patrimônio em processo: trajetória da política federal de preservação no Brasil” (2005), o Decreto-lei nº 25 estabelece que o tombamento dos bens pertencentes à União, aos Estados e aos Municípios se fará 

A Carta de Veneza, de 1964, é um dos documentos internacionais mais importantes que estabelece os princípios do restauro de monumentos históricos. Um de seus postulados fundamentais trata da relação entre as partes originais e as adições necessárias em uma intervenção. Qual princípio a Carta de Veneza estabelece para qualquer elemento destinado a substituir partes inexistentes?

Considere as imagens a seguir.

I. (1958): Estação das Barcas Cantareira, inaugurada em 1889,



II. (1959): Revolta das Barcas, quando usuários incendiaram o edifício em protesto contra a má administração da empresa responsável, episódio que levou à estatização do sistema aquaviário.



III. (2025): Fotografia do edifício atualmente sob responsabilidade do Consórcio Barcas Rio.



Com base na análise das imagens, assinale a afirmativa que descreve corretamente as transformações e permanências do espaço da Estação das Barcas, considerando tanto a atuação da população quanto as intervenções administrativas ao longo do tempo.

Instituído pela Lei nº 827/1990 e vinculado à Secretaria Municipal das Culturas, o Departamento de Preservação do Patrimônio Cultural (DePAC) é responsável pela proteção e preservação do patrimônio cultural de Niterói.
Diante dessa atribuição, assinale a opção que exemplifica corretamente um instrumento ou categoria de preservação previsto em sua área de atuação.

Considere as seguintes afirmações relativas ao Decreto nº 5.296/2004:

I. O documento trouxe considerações específicas à acessibilidade para o transporte coletivo rodoviário, aquaviário, metroviário, ferroviário e aéreo.
II. A aplicação dos princípios de desenho universal na concepção e implantação de projetos arquitetônicos e urbanísticos foi reforçada, tendo como referências as normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a legislação específica e novas regras contidas no decreto.
III. Soluções destinadas à eliminação, redução ou superação de barreiras na promoção da acessibilidade a todos os bens culturais imóveis são devidamente especificadas, invalidando instruções específicas definidas pelo IPHAN anteriormente.

Está correto o que se afirma APENAS em

 A preservação do patrimônio histórico, cultural e arquitetônico é um pilar fundamental da atuação do arquiteto urbanista, que busca garantir que as edificações e os conjuntos urbanos de valor histórico sejam mantidos e transmitidos às futuras gerações. Para tanto, é crucial o uso de técnicas de conservação e restauração que respeitem a integridade e a autenticidade desses bens, promovendo sua revitalização de forma sustentável. Acerca da preservação e uso sustentável do patrimônio arquitetônico, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A conservação preventiva em edifícios históricos é um conjunto de ações de rotina, como limpeza e monitoramento, que visam evitar a degradação e a necessidade de intervenções drásticas, garantindo a sua longevidade.
(__)A restauração de uma edificação histórica consiste na demolição de partes degradadas para a substituição por materiais contemporâneos, garantindo maior durabilidade e menor custo de manutenção no futuro.
(__)A revitalização de um centro histórico é um processo que se restringe à reforma das fachadas das edificações, sem a necessidade de intervenções na infraestrutura urbana ou em equipamentos públicos para atrair novos moradores e turistas.
(__)A reciclagem arquitetônica, também conhecida como "adaptação para novo uso", é uma estratégia que busca reutilizar edificações existentes, adaptando-as a novas funções sem descaracterizar sua identidade original, o que promove a sustentabilidade e a preservação da memória.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Na apresentação de seu estudo sobre salvaguarda do patrimônio num seminário nacional, o palestrante citou exemplos considerados como patrimônio cultural e como patrimônio natural, pela Convenção de Paris, que trata da salvaguarda do patrimônio mundial, cultural e natural.
Os exemplos selecionados, que possuem um valor universal excepcional, seja do ponto de vista histórico, estético, científico ou de conservação, foram “monumentos de escultura” e “conjuntos arquitetônicos”, para patrimônio cultural; e “sítios arqueológicos” e ”formações geológicas e fisiográficas”, para patrimônio natural.
A seleção dos exemplos pelo palestrante foi:

Durante a reforma de um centro cultural instalado em uma edificação tombada, a equipe de projeto identificou diversas barreiras físicas para o acesso de pessoas com deficiência. A entrada principal tem degraus, os corredores são estreitos e os banheiros não atendem aos critérios de acessibilidade. Por se tratar de um bem protegido, qualquer intervenção arquitetônica deve preservar as características formais e construtivas originais. De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e com a ABNT NBR 9050:2020, e com base nos princípios legais e técnicos a serem considerados para garantir acessibilidade sem descaracterizar o patrimônio, deve-se: 

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona cinco princípios do restauro e suas descrições:

Primeira coluna: princípios

1.Respeito pelo original

2.Princípio da intervenção mínima

3.Reversibilidade da intervenção

4.Reconhecimento da intervenção

Segunda coluna: descrições

(__)As técnicas de restauro utilizadas terão de ser criteriosamente escolhidas, com o intuito de devolver a leitura estética ao conjunto da obra, assegurando em simultâneo que as zonas reintegradas sejam reconhecíveis.

(__)Não se pode falsificar, ocultar ou inventar partes ou áreas que não existem, que desvirtuem a leitura inicial da obra, a qual foi a idealizada pelo artista.

(__)Será respeitado o princípio através da utilização de materiais e técnicas não só compatíveis com os originais presentes, mas também que possam retornar ao seu estado original, isto é, cuja amovibilidade esteja garantida, sem causar danos ao pré-existente.

(__)Efetuar somente o mínimo indispensável, evitando provocar estresse físico à obra e garantindo a manutenção das informações históricas e constituintes da peça.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: