A licitação é um procedimento administrativo formal, isonômico, de observância obrigatória pelos órgãos/entidades governamentais, realizado anteriormente à contratação, que, obedecendo à igualdade entre os participantes interessados, visa escolher a proposta mais vantajosa à Administração, com base em parâmetros e critérios antecipadamente definidos em ato próprio (instrumento convocatório) e em consonância com a Lei nº 8.666/1993.

Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.

No que concerne às modalidades de licitação, relacione corretamente os termos apresentados a seguir com as respectivas definições, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.

Coluna I

1. Concorrência

2. Tomada de preços

3. Convite

4. Concurso

Coluna II

( ) Modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

( ) Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

( ) Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

( ) Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei Federal que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, temos cinco modalidades de licitação. Uma delas é descrita no parágrafo 10 como “a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto”. Assinale a alternativa que corresponde a esta modalidade.

“Art.1º. Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Este trecho refere-se à Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública. Trata-se da Lei nº:

Nas licitações de obras regidas pela Lei nº 8.666/93, há exigência mínima de apresentação de documentação técnica suficiente, conforme o art. 6º. Assinale a alternativa que nomeia corretamente tal documentação.

De acordo com o Decreto nº 47 de fevereiro de 2013, em toda contratação direta, seja por dispensa, seja por inexigibilidade, existem algumas exigências, exceto:

A Lei de Licitações (Lei n°. 8.666, de 21/06/1993) determina disposições para a elaboração de projetos e obras civis no âmbito de contratação do setor público. Dentre as disposições da lei, o projeto básico de arquitetura para a construção de edifícios públicos, a ser submetido ao rito da licitação, conterá a indicação de

Segundo Hino (2001), a Lei n° 8.666 (alterada pela Lei n° 8.883) estabelece os princípios para a contratação, pela administração pública, de obras e serviços. Assim, conforme essa legislação, as licitações devem seguir a seguinte sequência: projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços. O inciso IX do artigo 6º define projeto básico como o conjunto de elementos:

Atente ao que se diz sobre licitação de obras, contratação e fiscalização de serviços, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso. ( ) É dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia. ( ) É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. ( ) É inexigível a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes. ( ) É inexigível a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional. Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência: 

A respeito das modalidades de licitação, a seguinte afirmação é correta:

Em obras públicas, todos os estudos e projetos de arquitetura deverão ser desenvolvidos observando o atendimento às seguintes diretrizes gerais de projeto: aspirações da

Para os procedimentos de implantação de uma obra pública se faz necessário inicialmente, proceder o estudo de viabilidade (EV). Dentre as atividades inerentes ao EV, NÃO é responsabilidade do setor técnico de arquitetos e engenheiros:

A Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, em seu Artigo 6º, lista os elementos que um Projeto Básico deve conter, NÃO sendo um desses elementos:

Para o caso de obras e serviços de engenharia em licitações e contratos de obras públicas, os limites dos valores estimados da contratação em cada modalidade são de: até R$ _______________ para _______________; até R$ _____________ para _____________; e acima de R$ ________________ para ______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O prazo total de obras, com o aditivo proposto,

Do ponto de vista legal, o aditivo contratual, nos termos pretendidos pelo contratante, é

A modalidade de licitação utilizada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios aos vencedores; a utilizada para bens móveis inservíveis para a administração; e aquela cujo limite de licitação é de até R$ 1,5 milhão para obras e serviços de engenharia, classificam-se, respectivamente, como

Considerando os critérios de preços manifestamente inexequíveis previstos na lei de licitações e tomando como base os dados da tabela apresentada, para a licitação do tipo menor preço para obras e serviços de engenharia, cujo valor é de R$ 40, assinale a opção correta.