Tendo em vista que o código de obras e licenciamento visa ga...

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Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBSERH Prova: CESPE - 2018 - EBSERH - Arquiteto |
Q895527 Arquitetura

Tendo em vista que o código de obras e licenciamento visa garantir a observância dos aspectos legais e dos parâmetros urbanístico, ambiental, de sustentabilidade, de acessibilidade e de segurança de uso no que diz respeito às partes interna e externa da edificação, julgue o item que se segue.


O licenciamento para a execução de obras ou serviços de reforma menores que 50 m2 dispensa a apresentação do alvará de construção.

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