Questões de Arquitetura - Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU para Concurso - Página 24

Q1292413

Ano: 2018 Banca: CKM Serviços Órgão: CAU-SP Prova: CKM Serviços - 2018 - CAU-SP - Analista Técnico Jurídico - Advogado |

Q1292413 Arquitetura

Acerca da fiscalização do exercício das atividades profissionais da Arquitetura e Urbanismo, assinale a alternativa correta:

A

Compete privativamente ao CAU/BR.

B

A regularização de situação de infração no prazo estabelecido não eximirá das cominações legais.

C

Vedado o anonimato às denúncias.

D

Da lavratura do ato de infração caberá apresentação de defesa no prazo de 90 (noventa) dias.

E

O Agente de fiscalização responsável deve ser um arquiteto e urbanista.

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Q1292412

Ano: 2018 Banca: CKM Serviços Órgão: CAU-SP Prova: CKM Serviços - 2018 - CAU-SP - Analista Técnico Jurídico - Advogado |

Q1292412 Arquitetura

Quanto aos procedimentos inerentes ao registro para habilitação ao exercício profissional de arquitetos e urbanistas perante o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado ou do Distrito Federal, incabível:

A

Dispensa.

B

Interrupção.

C

Suspensão.

D

Cancelamento.

E

Registro Provisório.

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Q1118055

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Arquiteto |

Q1118055 Arquitetura

A respeito da regulamentação do exercício da profissão de arquiteto e urbanista e, considerando o texto da Lei Federal N°12.378 de 2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, assinale a alternativa CORRETA.

A

O arquiteto e urbanista somente pode realizar RRT no caso das hipóteses previstas em lei como sendo obrigatórias, sendo vedada a realização de RRT como meio de comprovação da autoria e registro de acervo.

B

Os campos da atuação profissional para o exercício da Arquitetura e Urbanismo são definidos a partir de resolução do CAU/BR que explicita como deve ser a formação do profissional arquiteto e urbanista e quais são os núcleos de conhecimentos de fundamentação e de conhecimentos profissionais que caracterizam a atuação profissional.

C

Alterações em trabalho de autoria de arquiteto e urbanista, tanto em projeto como em obra dele resultante, somente podem ser feitas mediante consentimento por escrito da pessoa natural titular dos direitos autorais, salvo pactuação em contrário, e, no caso de existência de coautoria, é necessária a concordância de todos os coautores.

D

Em caso de falecimento ou de incapacidade civil do autor do projeto original, as alterações ou modificações podem ser feitas pelo coautor ou, em não havendo coautor, deve obrigatoriamente ser realizado certame público (licitação ou concurso) para escolha de novo responsável técnico.

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Q1026622

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Arquitetura |

Q1026622 Arquitetura

Segundo a norma brasileira para elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos, em contratos de prestação de serviços técnicos profissionais especializados de projeto, as etapas e os prazos previstos devem ser claramente expressos por

A

estudo de viabilidade econômico-financeira e cronograma físico-financeiro.

B

projeto executivo arquitetônico e laudo técnico.

C

fluxograma de atividades e cronograma físico-financeiro.

D

fluxograma de atividades e projeto executivo arquitetônico.

E

cronograma físico-financeiro e laudo técnico.

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Q1026616

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Arquitetura |

Q1026616 Arquitetura

A respeito da Assistência Técnica, é correto afirmar:

A

Ficam dispensados de apresentação de anotação e/ou registro de responsabilidade técnica os integrantes de equipes de organizações não governamentais sem fins lucrativos.

B

Os serviços de Assistência Técnica devem priorizar apenas as iniciativas em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social.

C

O nível mínimo de rendimento para direito à assistência técnica é maior para as famílias residentes em zonas urbanas do que para as famílias residentes em zonas rurais.

D

Convênios que venham a ser firmados para prestação de serviços de Assistência Técnica devem prever a busca de inovação tecnológica, a formulação de metodologias de caráter participativo e a democratização do conhecimento.

E

A lei de Assistência Técnica é entendida como parte integrante dos direitos sociais à segurança e ao bem-estar previstos na Constituição Federal.

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Q960100

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Arquiteto e Urbanista |

Q960100 Arquitetura

No que tange à cobrança de valores pelos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal, disposta na Lei nº 12.378/2010, assinale a alternativa correta.

A

A existência de dívidas pendentes obstará o desligamento do CAU.

B

O atraso no pagamento da anuidade ensejará na cobrança judicial dos valores devidos.

C

O atraso no pagamento de anuidade sujeita o responsável à suspensão do exercício profissional.

D

O inadimplemento da anuidade será comunicado aos órgãos de proteção ao crédito.

E

As multas por violação da ética são imprescritíveis.

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Q960099

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Arquiteto e Urbanista |

Q960099 Arquitetura

A respeito da criação e da organização do CAU/BR e dos CAUs, previstas na Lei nº 12.378/2010, assinale a alternativa correta.

A

Os presidentes do CAU/BR e dos CAUs prestarão, anualmente, suas contas ao Tribunal de Contas da União.

B

O mandato dos conselheiros do CAU/BR é de quatro anos, sendo vedada a recondução.

C

O presidente do CAU/BR só poderá ser destituído do cargo por meio de ação judicial.

D

As subvenções não serão consideradas recursos dos CAUs.

E

O CAU/BR e os CAUs não gozam de imunidade a impostos.

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Q960098

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Arquiteto e Urbanista |

Q960098 Arquitetura

Com base na Lei nº 12.378/2010, assinale a alternativa correta.

A

A pessoa física sem registro no CAU, que se apresente como arquiteto e urbanista, caso não realize atos privativos da profissão, não será enquadrada no exercício ilegalmente da profissão de arquiteto e urbanista.

B

O arquiteto e urbanista tem o dever de acompanhar a implantação ou a execução de projeto ou trabalho da própria autoria, pessoalmente ou por meio de preposto.

C

Desde que preste serviços de arquitetura e urbanismo, a pessoa jurídica pode fazer uso das expressões “arquitetura” ou “urbanismo”, mesmo que não haja arquiteto e urbanista entre os sócios ou entre os empregados permanentes.

D

Alterações em trabalho de autoria de arquiteto e urbanista, tanto em projeto como em obra dele resultante, somente poderão ser feitas mediante consentimento por escrito da pessoa natural titular dos direitos autorais, salvo pactuação em contrário.

E

Ao arquiteto e urbanista é proibida a interrupção de registro profissional no CAU por tempo indeterminado, salvo por justo motivo.

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Q960097

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Arquiteto e Urbanista |

Q960097 Arquitetura

A Resolução CAU/RO nº 154/2017 aprovou a regulamentação da aplicação de sanções de natureza ético-disciplinar às sociedades de prestação de serviços com atuação nos campos da arquitetura e do urbanismo. Com relação a esse normativo, assinale a alternativa correta.

A

A responsabilização das sociedades de prestação de serviços com atuação nos campos da arquitetura e do urbanismo será cabível apenas se houver a constatação de prejuízos ao meio ambiente natural.

B

Os arquitetos que possuem responsabilidade técnica direta com a atividade que incorra em indícios de falta de ética deverão ser, juntamente com a pessoa jurídica, denunciados, processados e julgados em coautoria de infração ético-disciplinar.

C

O dano material reversível é uma circunstância atenuante da responsabilização das sociedades de prestação de serviços com atuação nos campos da arquitetura e do urbanismo.

D

O dano irreversível ao meio ambiente natural e construído, causado por sociedade de prestação de serviços, com atuação nos campos da arquitetura e do urbanismo, implica o encerramento das atividades da pessoa jurídica.

E

Os sócios das sociedades de prestação de serviços com atuação nos campos da arquitetura e do urbanismo, que causarem dano ao patrimônio cultural não poderão ser responsabilizados se o dano causado for temporário.

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Q960096

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Arquiteto e Urbanista |

Q960096 Arquitetura

No que concerne às anuidades previstas na Resolução CAU/BR nº 121/2016, assinale a alternativa correta.

A

As pessoas jurídicas de direito público e privado devem pagar anuidade ao CAU da unidade da Federação do local da respectiva constituição.

B

Os arquitetos e urbanistas com mais de 15 anos de formados têm direito à redução do valor da anuidade em até 20%.

C

Os arquitetos e urbanistas recém-formados ficarão isentos do pagamento da anuidade durante o primeiro ano de formado.

D

O pagamento da anuidade de determinado exercício não configurará quitação de débitos de exercícios anteriores eventualmente pendentes.

E

A suspensão do registro de arquiteto e urbanista somente poderá ocorrer após o inadimplemento de duas anuidades seguidas.

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Q960095

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Arquiteto e Urbanista |

Q960095 Arquitetura

Com relação à Resolução CAU/BR nº 153/2017, que dispõe a respeito do parcelamento de multas aplicadas por infração às disposições do exercício profissional ou da ética e da disciplina, assinale a alternativa correta.

A

O parcelamento das multas apenas é permitido se o valor da dívida for superior a dois salários mínimos.

B

O parcelamento não poderá exceder ao quantitativo de 12 parcelas.

C

O valor da parcela não poderá ser inferior ao valor da anuidade vigente.

D

O prazo de vencimento da primeira parcela será de 15 dias após o reconhecimento da dívida.

E

O Termo de Confissão de Dívida deve ser assinado pelo devedor e por duas testemunhas.

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Q960091

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Arquiteto e Urbanista |

Q960091 Arquitetura

De acordo com a Resolução CAU/BR nº 22/2012, que dispõe acerca da fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, relativamente aos ritos de fiscalização, assinale a alternativa correta.

A

Se constatada a ocorrência de infração, a pessoa física ou jurídica tem o prazo de 30 dias para regularizar a situação.

B

A pessoa física notificada pela ocorrência de duas ou mais infrações no período de 180 dias, será considerada reincidente.

C

Em caso de infração gravíssima, o auto de infração deverá ser instaurado de imediato, sem prévia notificação.

D

É defeso que o auto de infração identifique o nome e o endereço do contratante.

E

A notificação lavrada pelo agente de fiscalização deve conter a descrição detalhada da irregularidade constatada e a devida capitulação desta e da penalidade cabível.

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Q960090

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Arquiteto e Urbanista |

Q960090 Arquitetura

Segundo a Resolução CAU/BR nº 162/2018, o exercício das atividades de engenharia de segurança do trabalho é permitido, exclusivamente, ao arquiteto e urbanista que seja

A

portador de certificado de conclusão de curso de graduação em arquitetura e de curso técnico de engenharia.

B

portador de certificado de conclusão de curso de graduação em arquitetura e de especialização em direito do trabalho.

C

portador de certificado de curso de especialização em engenharia de segurança do trabalho, realizado em caráter prioritário pelo Ministério do Trabalho.

D

portador de certificado de conclusão de especialização em segurança, realizado em caráter prioritário pelo CAU.

E

portador de registro de engenharia de segurança do trabalho, expedido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

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Q960089

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Arquiteto e Urbanista |

Q960089 Arquitetura

A Resolução CAU/BR nº 93/2014 dispõe a respeito da emissão das certidões pelos CAU/UF. No que tange ao conteúdo dessa resolução, assinale a alternativa correta.

A

A Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A) é a única dessa resolução com previsão de cobrança de taxa de expediente para a emissão.

B

A Certidão de Acervo Técnico (CAT) tem a validade de 180 dias.

C

Todas as certidões previstas na mencionada resolução têm validade indeterminada.

D

Após a emissão, a CAT-A não poderá ser anulada.

E

A veracidade e a exatidão das informações e dos dados técnicos constantes do atestado exigido para a emissão da CAT-A são de responsabilidade do arquiteto e urbanista solicitante.

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Q960088

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Arquiteto e Urbanista |

Q960088 Arquitetura

A Resolução CAU/BR nº 83/2014 disciplina o registro, em caráter excepcional, em razão de ordem judicial, de arquitetos e urbanistas egressos de cursos de arquitetura e urbanismo não reconhecidos na forma da Lei nº 9.394/1996. O registro previsto nessa resolução

A

será feito em caráter provisório, com validade máxima de dois anos.

B

não poderá conter, no próprio processo, qualquer anotação que indique a situação sub judice da concessão.

C

será cancelado caso o reconhecimento do curso seja concedido com restrições pelo Ministério da Educação.

D

prevê a emissão da carteira de identidade profissional somente após o reconhecimento do curso ou determinação judicial.

E

será feito em caráter definitivo e poderá ser cancelado a critério do presidente do CAU/BR.

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Q960087

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Arquiteto e Urbanista |

Q960087 Arquitetura

A Resolução CAU/BR nº 67/2013 trata dos direitos autorais em arquitetura e urbanismo e estabelece normas e condições para o registro de obras intelectuais no CAU. Com base nessa resolução, é correto afirmar que os direitos autorais patrimoniais sobre uma obra perduram por

A

prazo indeterminado, a partir do registro da obra no CAU.

B

70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao do registro da obra no CAU.

C

35 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao do falecimento do autor da obra intelectual protegida.

D

35 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao do registro da obra no CAU.

E

70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao do falecimento do autor da obra intelectual protegida.

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Q960086

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Arquiteto e Urbanista |

Q960086 Arquitetura

Determinada arquiteta nascida nos Estados Unidos, sem domicílio no Brasil, que fez o curso de arquitetura no Canadá, teve o respectivo diploma revalidado por uma instituição de ensino nacional credenciada e recebeu uma proposta de contrato temporário de trabalho no estado de Rondônia, sendo orientada a fazer o registro no CAU/RO.

Com base nessa situação hipotética e considerando-se a Resolução CAU/BR nº 35/2012, é correto afirmar que a mencionada arquiteta poderá solicitar o registro

A

definitivo, que valerá apenas para o estado de Rondônia.

B

definitivo, que valerá para todo o território nacional.

C

temporário, que valerá para todo o território nacional.

D

temporário, que valerá somente para o estado de Rondônia.

E

extraordinário, que valerá para o período de duração do contrato de trabalho em Rondônia.

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Q960085

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Arquiteto e Urbanista |

Q960085 Arquitetura

Com base na Resolução CAU/BR nº 28/2012, que dispõe a respeito do registro e da alteração e da baixa de registro de pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo nos CAU/UF, assinale a alternativa correspondente à condição que obriga a pessoa jurídica registrada no referido conselho a solicitar a baixa do respectivo registro.

A

Ausência de arquiteto e urbanista responsável técnico pela pessoa jurídica.

B

Contexto no qual esteja respondendo a processo no âmbito do CAU.

C

Situação de irregularidade fiscal junto à Receita Federal.

D

Alteração do contrato social, com a inclusão de novo arquiteto e urbanista.

E

Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) em aberto.

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Q960084

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Arquiteto e Urbanista |

Q960084 Arquitetura

Considerando a Resolução CAU/BR no 26/2012, que dispõe acerca do registro de arquitetos e urbanistas, brasileiros ou estrangeiros portadores de visto permanente, diplomados por instituições de ensino superior estrangeiras, assinale a alternativa correta.

A

Somente estrangeiros portadores de visto permanente no Brasil e com posse da cédula de identidade brasileira poderão solicitar o registro profissional de arquiteto e urbanista diplomado em instituição de ensino superior estrangeira.

B

O registro profissional do arquiteto e urbanista diplomado em instituição de ensino superior estrangeira deverá ser feito exclusivamente no CAU/BR.

C

O registro profissional do arquiteto e urbanista diplomado em instituição de ensino superior estrangeira poderá ser concedido a arquiteto e urbanista com residência apenas no exterior.

D

O registro profissional do arquiteto e urbanista diplomado em instituição de ensino superior estrangeira é válido em todo o território nacional.

E

Todo diploma expedido por instituição de ensino superior estrangeira, apresentado para o requerimento do registro profissional do arquiteto e urbanista, deverá ser acompanhado da tradução juramentada, independentemente do país de expedição.

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Q960083

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: CAU-RO Prova: IADES - 2018 - CAU-RO - Arquiteto e Urbanista |

Q960083 Arquitetura

Paulo é arquiteto com registro regular no CAU/RO e pretende solicitar, em março de 2019, a interrupção do registro. Com base nessa situação hipotética e considerando a Resolução CAU/BR no 18/2012, assinale a alternativa correta.

A

Após o deferimento da solicitação de interrupção do registro, Paulo ainda poderá solicitar Certidão de Acervo Técnico (CAT).

B

A interrupção do registro será concedida pelo prazo máximo de dois anos e deverá ser renovada, caso seja de interesse de Paulo.

C

Não haverá débito de anuidade para o ano de 2019.

D

Na reativação do registro profissional, Paulo deverá realizar o pagamento de uma anuidade completa, independentemente do mês em que for solicitada a reativação.

E

Caso Paulo exerça atividades como arquiteto no período de interrupção do registro, o CAU/RO não poderá cancelar essa interrupção, mas poderá exigir o pagamento de multa pela infração.

Questões de Concurso Sobre normas e leis do conselho de arquitetura e urbanismo - cau em arquitetura

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