Questões de Concurso Sobre estatuto das cidades em arquitetura

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Q1256139 Arquitetura
O Estatuto da Cidade define que o Plano Diretor é “o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. Segundo essa lei, em relação ao Plano Diretor, assinale a alternativa correta.
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Q2709170 Arquitetura

Na nova ordem legal urbana que vem sendo constituída no Brasil a partir da Constituição Brasileira de 1988, o Plano Diretor é o principal instrumento para os Municípios promoverem políticas urbanas com pleno respeito aos princípios das funções sociais da cidade e da propriedade urbana e da garantia de bem-estar de seus habitantes.

O art. 2° do Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001), sobre as diretrizes gerais da política urbana, preconiza:

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Q2064391 Arquitetura
Além do conteúdo mínimo, o plano diretor dos Municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos deverá conter, EXCETO:
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Q1802152 Arquitetura
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é uma ferramenta de natureza predominantemente urbanística, previsto no Estatuto da Cidade, desde 2001, (Lei Federal nº 10.257). A esse respeito, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1750111 Arquitetura
A questão refere-se à situação hipotética descrita a seguir:

  Em um município brasileiro, um empreendimento será desenvolvido em terreno urbano com área de 8000 m2 , que contém fragmento significativo de mata atlântica, ocupando área de 5000 m2 .
  A legislação do município aplica todos os instrumentos urbanísticos listados no Estatuto da Cidade e define coeficientes de aproveitamento mínimo de 0,2, básico de 1 e máximo de 2,5. O proprietário pretende construir um edifício com área computável total de 3000 m2 e comercializar o restante do potencial construtivo a que teria direito. A vegetação preservada será integrada às áreas comuns do novo edifício.
A Unidade de Conservação que pode vir a ser instituída nesse caso é:
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Q1750110 Arquitetura
A questão refere-se à situação hipotética descrita a seguir:

  Em um município brasileiro, um empreendimento será desenvolvido em terreno urbano com área de 8000 m2 , que contém fragmento significativo de mata atlântica, ocupando área de 5000 m2 .
  A legislação do município aplica todos os instrumentos urbanísticos listados no Estatuto da Cidade e define coeficientes de aproveitamento mínimo de 0,2, básico de 1 e máximo de 2,5. O proprietário pretende construir um edifício com área computável total de 3000 m2 e comercializar o restante do potencial construtivo a que teria direito. A vegetação preservada será integrada às áreas comuns do novo edifício.
O potencial construtivo a ser comercializado terá como máximo
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Q1750109 Arquitetura
A questão refere-se à situação hipotética descrita a seguir:

  Em um município brasileiro, um empreendimento será desenvolvido em terreno urbano com área de 8000 m2 , que contém fragmento significativo de mata atlântica, ocupando área de 5000 m2 .
  A legislação do município aplica todos os instrumentos urbanísticos listados no Estatuto da Cidade e define coeficientes de aproveitamento mínimo de 0,2, básico de 1 e máximo de 2,5. O proprietário pretende construir um edifício com área computável total de 3000 m2 e comercializar o restante do potencial construtivo a que teria direito. A vegetação preservada será integrada às áreas comuns do novo edifício.
O instrumento correspondente a essa utilização do potencial construtivo da área preservada é denominado
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Q1741020 Arquitetura
Na Lei 10.257 de 10 de julho de 2001, capítulo II - Dos instrumentos da política urbana, o Art. 4o cita que para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos o parágrafo III - planejamento municipal, em especial, que contém os itens abaixo, com exceção de:
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Q1741016 Arquitetura
Segundo a Lei nº 10.257, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, o Plano Diretor é obrigatório para cidades:
I. Com mais de dez mil habitantes; II. Integrantes de regiões metropolitanas e áreas rurais; III. Integrantes de áreas de especial interesse turístico; IV. Incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos; V. Inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades sem impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
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Q1715667 Arquitetura
INSTRUÇÃO: A questão diz respeito às diretrizes gerais da política urbana (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001). 
O plano diretor é obrigatório, dentre outros casos, para cidades com as características a seguir, exceto:
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Q1715666 Arquitetura
INSTRUÇÃO: A questão diz respeito às diretrizes gerais da política urbana (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001). 
Uma diretriz geral da política urbana é a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar, dentre outros, os seguintes itens:
I - A utilização adequada dos imóveis urbanos;
II - A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;
III - O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana;
IV - A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.
Dos itens acima:
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Q1714998 Arquitetura
A ordenação e controle do uso do solo é uma das diretrizes da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Essa diretriz foi estabelecida de forma a evitar todas as alternativas a seguir, exceto:
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Q1655804 Arquitetura
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), proprietários de terrenos insertos em áreas de proteção ambiental, assim como os titulares do domínio de bens tombados, ao invés de se desinteressarem pela sorte desse precioso patrimônio natural ou cultural, ou promoverem desmatamentos, qualquer outro tipo de degradação ou destruição, poderão tirar proveito econômico do seu bem se o mantiverem com as características ambientais originárias, pois a preservação de áreas ou imóveis dessa natureza é uma das razões de ser do instituto:
Alternativas
Q1644956 Arquitetura
Segundo o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de:
Alternativas
Q1644955 Arquitetura
As diretrizes de ordenação e controle do uso do solo, dispostas no Estatuto da Cidade visam:
Alternativas
Q1644954 Arquitetura
De acordo com o Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257/2001 (atualizada em de 2017), o Plano Diretor é obrigatório para cidades:
Alternativas
Q1247433 Arquitetura
De acordo com o Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante uma das seguintes diretrizes:
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Q1247432 Arquitetura
A prefeitura de um município detectou, em sua área central de urbanização e ocupação prioritária, que grandes quarteirões com terrenos vazios e sem uso afetam socialmente toda a cidade e não cumprem a função social da propriedade. Para induzir a ocupação desses terrenos e impedir que as áreas vazias da cidade continuem ociosas, o Plano Diretor do município e lei específica podem dispor de mecanismo(s) ou instrumento(s) previsto(s) no Estatuto da Cidade, descritos como
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Ano: 2019 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Q1234979 Arquitetura
Referente às disposições sobre a preservação das encostas íngremes na legislação Federal bem como na municipal, relacione os itens a seus respectivos conteúdos e assinale a alternativa com a sequência correta. 
1. Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de São Bento do Sul – SC.  2. Plano Diretor do município de São bento do Sul – SC.  3. Código Florestal.  4. Estatuto da Cidade. 
( ) As encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.  ( ) Enquadram-se como ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social – as “Áreas Verdes", ocupadas de forma distinta a que esta denominação sugere, com moradia, educação, saúde, segurança, saneamento ou uso institucional ou comunitário, desde que jamais tivessem possuído as características reais de Área Verde, como são as Áreas de Reserva Legal, as Áreas de Preservação Permanente e as Áreas Verdes dos Loteamentos atuais.  ( ) Toda área com declividade igual ou superior a 60% (sessenta por cento), bem como aquelas definidas como APP - Áreas de Preservação Permanente – (...), nas quais não podem ser feitas construções ou outras obras, devendo permanecer intactas, em seu estado natural.  ( ) Enquadram-se como ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social – as áreas ocupadas irregularmente com habitação, de domínio privado ou público.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
Q1232848 Arquitetura
Um assentamento precário habitado por população de baixa renda ocupa, desde 1990, área pública pertencente ao município de Campinas, sem que o poder público tenha movido ação de reintegração de posse. No assentamento, não foram identificadas áreas de risco, porém a infraestrutura de saneamento é precária e as áreas de preservação permanente ao longo de um córrego estão ocupadas por moradias. A largura máxima do córrego é de 3 m. O assentamento foi definido como Zona Especial de Regularização de Interesse Social – ZEIS-R no Plano Diretor do município.
Considerando-se o disposto no Plano Diretor, no Estatuto da Cidade e na legislação aplicável à regularização de interesse social, bem como os parâmetros fixados no Código Florestal, o instrumento adequado à regularização do assentamento é:
Alternativas
Respostas
161: A
162: C
163: A
164: A
165: A
166: B
167: D
168: B
169: B
170: A
171: C
172: A
173: D
174: D
175: A
176: C
177: E
178: C
179: C
180: C