Questões de Arquitetura - Estatuto das Cidades para Concurso - Página 9

Q1722390

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Arquiteto |

Q1722390 Arquitetura

O Estatuto das Cidades estabelece diretrizes gerais da política urbana no território nacional. No Art. 2º, Item VI, estabelece as diretrizes para ordenação e controle do uso do solo urbano de forma a evitar entre outros descontroles e incompatibilidades:
I. A utilização inadequada dos imóveis urbanos.
II. A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.
III. O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.
IV. A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.
Das afirmativas acima, quais estão corretas?

A

Estão corretas apenas as assertivas I e II.

B

Estão corretas as assertivas I, II, III e IV.

C

Está correta apenas a assertiva I e IV.

D

Estão corretas apenas as assertivas I e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1746610

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Arquiteto |

Q1746610 Arquitetura

A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A outorga onerosa permite o exercício do direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico, em áreas fixadas pelo Plano Diretor do Município, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. ( ) O objetivo do IPTU progressivo no tempo é estimular proprietários a manter seus imóveis fechados ou subutilizados. ( ) A concessão de uso especial para fins de moradia poderá autorizar o proprietário de imóvel urbano a exercer em outro local o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente. ( ) O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, exercido, por exemplo, para fins de execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.

A

V, F, F e V.

B

V, V, F e F.

C

V, F, V e F.

D

F, F, V e V.

E

F, V, V e V.

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Q1717154

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista |

Q1717154 Arquitetura

O Plano Diretor (LC nº 08/2008) define sustentabilidade como sendo o desenvolvimento local ____________ justo, ambientalmente __________ e economicamente viável, visando garantir qualidade de vida para as ____________ gerações.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

equilibradamente — correto — presente e futuras

B

socialmente — correto — futuras

C

socialmente — equilibrado — presente e futuras

D

equilibradamente — equilibrado — futuras

E

socialmente — justo — presente e futuras

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Q1256139

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto |

Q1256139 Arquitetura

O Estatuto da Cidade define que o Plano Diretor é “o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. Segundo essa lei, em relação ao Plano Diretor, assinale a alternativa correta.

A

A promoção de audiências públicas e debates com a participação da população é de responsabilidade dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.

B

O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, não havendo outras características que obriguem uma cidade a fazê-lo.

C

O plano diretor não precisa englobar o território do município como um todo, podendo utilizar apenas a área urbana.

D

A lei que instituir o plano diretor municipal deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos.

E

Os documentos e as informações produzidas para o plano diretor são de acesso apenas dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.

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Q2709170

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Geógrafo |

Q2709170 Arquitetura

Na nova ordem legal urbana que vem sendo constituída no Brasil a partir da Constituição Brasileira de 1988, o Plano Diretor é o principal instrumento para os Municípios promoverem políticas urbanas com pleno respeito aos princípios das funções sociais da cidade e da propriedade urbana e da garantia de bem-estar de seus habitantes.

O art. 2° do Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001), sobre as diretrizes gerais da política urbana, preconiza:

A

a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.

B

o parcelamento do solo, a edificação ou os usos excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.

C

cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.

D

a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.

E

redução da oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e às necessidades da população e às características locais.

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Q2064391

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Timon - MA Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Arquiteto |

Q2064391 Arquitetura

Além do conteúdo mínimo, o plano diretor dos Municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos deverá conter, EXCETO:

A

Definição de diretrizes específicas e de áreas que serão utilizadas para infraestrutura, sistema viário, equipamentos e instalações públicas, urbanas e sociais.

B

Parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e a contribuir para a geração de emprego e renda.

C

Mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.

D

Planejamento de ações de intervenção preventiva e realocação de população de áreas de risco de desastre.

E

Medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres.

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Q1802152

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Porto Belo - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Arquiteto |

Q1802152 Arquitetura

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é uma ferramenta de natureza predominantemente urbanística, previsto no Estatuto da Cidade, desde 2001, (Lei Federal nº 10.257). A esse respeito, assinale a alternativa correta:

A

O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, de adensamento populacional; equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; geração de tráfego e demanda por transporte público; ventilação e iluminação; paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

B

A elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), requerido nos termos da legislação ambiental.

C

O EIV trata majoritariamente de aspectos relacionados ao meio ambiente natural, regulamentado pela Resolução CONAMA nº 01/86.

D

O EIV é um documento técnico que contém a orientação e a especificação das ações mitigatórias propostos no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

E

O EIV é um procedimento prévio e obrigatório para se obter licenças ou autorizações para se construir, ampliar ou funcionar, para todos os empreendimentos com porte exclusivamente comercial.

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Q1750111

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Marília - SP - Arquiteto |

Q1750111 Arquitetura

Texto associado

A questão refere-se à situação hipotética descrita a seguir:

Em um município brasileiro, um empreendimento será desenvolvido em terreno urbano com área de 8000 m2 , que contém fragmento significativo de mata atlântica, ocupando área de 5000 m2 .

A legislação do município aplica todos os instrumentos urbanísticos listados no Estatuto da Cidade e define coeficientes de aproveitamento mínimo de 0,2, básico de 1 e máximo de 2,5. O proprietário pretende construir um edifício com área computável total de 3000 m2 e comercializar o restante do potencial construtivo a que teria direito. A vegetação preservada será integrada às áreas comuns do novo edifício.

A Unidade de Conservação que pode vir a ser instituída nesse caso é:

A

Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), continuando a propriedade privada e estabelecendo- -se obrigações de preservação para o proprietário.

B

Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), continuando a propriedade privada, porém com as obrigações de preservação sendo transferidas para o poder público.

C

Área de Proteção Ambiental (APA), continuando a propriedade privada e estabelecendo-se obrigações de preservação para o proprietário.

D

Área de Proteção Ambiental (APA), tornando-se a propriedade pública, em contrapartida pela transferência do potencial construtivo, e passando as obrigações de preservação para o poder público.

E

Área de Presenvação Permanente (APP), continuando a propriedade privada e estabelecendo-se obrigações de preservação para o proprietário.

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Q1750110

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Marília - SP - Arquiteto |

Q1750110 Arquitetura

Texto associado

A questão refere-se à situação hipotética descrita a seguir:

Em um município brasileiro, um empreendimento será desenvolvido em terreno urbano com área de 8000 m2 , que contém fragmento significativo de mata atlântica, ocupando área de 5000 m2 .

A legislação do município aplica todos os instrumentos urbanísticos listados no Estatuto da Cidade e define coeficientes de aproveitamento mínimo de 0,2, básico de 1 e máximo de 2,5. O proprietário pretende construir um edifício com área computável total de 3000 m2 e comercializar o restante do potencial construtivo a que teria direito. A vegetação preservada será integrada às áreas comuns do novo edifício.

O potencial construtivo a ser comercializado terá como máximo

A

1600 m² , correspondendo ao coeficiente de aproveitamento mínimo aplicado a toda a área do terreno.

B

5000 m² , correspondendo ao coeficiente de aproveitamento básico aplicado à área preservada.

C

8000 m² , correspondendo ao coeficiente de aproveitamento básico aplicado a toda a área do terreno.

D

12500 m² , correspondendo ao coeficiente de aproveitamento máximo aplicado à área preservada.

E

20000 m² , correspondendo ao coeficiente de aproveitamento máximo aplicado a toda a área do terreno.

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Q1750109

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Marília - SP - Arquiteto |

Q1750109 Arquitetura

Texto associado

A questão refere-se à situação hipotética descrita a seguir:

Em um município brasileiro, um empreendimento será desenvolvido em terreno urbano com área de 8000 m2 , que contém fragmento significativo de mata atlântica, ocupando área de 5000 m2 .

A legislação do município aplica todos os instrumentos urbanísticos listados no Estatuto da Cidade e define coeficientes de aproveitamento mínimo de 0,2, básico de 1 e máximo de 2,5. O proprietário pretende construir um edifício com área computável total de 3000 m2 e comercializar o restante do potencial construtivo a que teria direito. A vegetação preservada será integrada às áreas comuns do novo edifício.

O instrumento correspondente a essa utilização do potencial construtivo da área preservada é denominado

A

outorga onerosa de mudança de uso, aplicando-se à área construída não utilizada.

B

outorga onerosa de mudança de uso, aplicando-se à área a construir.

C

outorga onerosa do direito de construir, aplicando-se à área construída correspondente a toda a área do terreno, como incentivo à preservação.

D

transferência do direito de construir, aplicando-se à área preservada.

E

transferência do direito de construir, aplicando-se a toda a área do terreno.

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Q1741020

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Maragogi - AL Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Arquiteto Urbanista |

Q1741020 Arquitetura

Na Lei 10.257 de 10 de julho de 2001, capítulo II - Dos instrumentos da política urbana, o Art. 4o cita que para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos o parágrafo III - planejamento municipal, em especial, que contém os itens abaixo, com exceção de:

A

Plano diretor.

B

Disciplina do assentamento, do uso e da Ocupação do solo.

C

Diretrizes orçamentárias e orçamento anual.

D

Planos, programas e projetos setoriais.

E

Planos de desenvolvimento econômico e social.

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Q1741016

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Maragogi - AL Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Arquiteto Urbanista |

Q1741016 Arquitetura

Segundo a Lei nº 10.257, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, o Plano Diretor é obrigatório para cidades:
I. Com mais de dez mil habitantes; II. Integrantes de regiões metropolitanas e áreas rurais; III. Integrantes de áreas de especial interesse turístico; IV. Incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos; V. Inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades sem impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

A

II, III e V apenas.

B

III, IV apenas.

C

I,III e V apenas.

D

II e V apenas.

E

I, IV e V apenas.

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Q1715667

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Arquiteto |

Q1715667 Arquitetura

Texto associado

INSTRUÇÃO: A questão diz respeito às diretrizes gerais da política urbana (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001).

O plano diretor é obrigatório, dentre outros casos, para cidades com as características a seguir, exceto:

A

Com mais de quinze mil habitantes

B

Integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

C

Onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 4o do art. 182 da Constituição Federal.

D

Integrantes de áreas de especial interesse turístico.

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Q1715666

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Arquiteto |

Q1715666 Arquitetura

Texto associado

INSTRUÇÃO: A questão diz respeito às diretrizes gerais da política urbana (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001).

Uma diretriz geral da política urbana é a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar, dentre outros, os seguintes itens:
I - A utilização adequada dos imóveis urbanos;
II - A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;
III - O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana;
IV - A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.
Dos itens acima:

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens I, II e IV estão corretos.

C

Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

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Q1714998

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Paraíso - SC - Arquiteto/Urbanista |

Q1714998 Arquitetura

A ordenação e controle do uso do solo é uma das diretrizes da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Essa diretriz foi estabelecida de forma a evitar todas as alternativas a seguir, exceto:

A

A utilização adequada dos imóveis urbanos.

B

A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.

C

O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.

D

A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.

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Q1655804

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itapemirim - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Arquiteto Urbanista |

Q1655804 Arquitetura

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), proprietários de terrenos insertos em áreas de proteção ambiental, assim como os titulares do domínio de bens tombados, ao invés de se desinteressarem pela sorte desse precioso patrimônio natural ou cultural, ou promoverem desmatamentos, qualquer outro tipo de degradação ou destruição, poderão tirar proveito econômico do seu bem se o mantiverem com as características ambientais originárias, pois a preservação de áreas ou imóveis dessa natureza é uma das razões de ser do instituto:

A

do direito de superfície.

B

da regularização fundiária.

C

do direito de preempção.

D

da transferência do direito de construir.

E

da outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso.

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Q1644956

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Mandaguari - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Arquiteto |

Q1644956 Arquitetura

Segundo o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de:

A

100 mil habitantes.

B

50 mil habitantes.

C

30 mil habitantes.

D

20 mil habitantes.

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Q1644955

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Mandaguari - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Arquiteto |

Q1644955 Arquitetura

As diretrizes de ordenação e controle do uso do solo, dispostas no Estatuto da Cidade visam:

A

Evitar a poluição urbana.

B

Evitar a expansão da malha urbana.

C

Preservar os edifícios de interesse histórico e cultural.

D

Controlar o aumento demográfico.

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Q1644954

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Mandaguari - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Arquiteto |

Q1644954 Arquitetura

De acordo com o Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257/2001 (atualizada em de 2017), o Plano Diretor é obrigatório para cidades:

A

Integrantes de regiões rurais com grandes extensões.

B

Com áreas isentas de interesse turístico e histórico/ cultural.

C

Com áreas suscetíveis a deslizamentos de grande impacto.

D

Com qualquer densidade populacional.

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Q1247433

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Arquiteto |

Q1247433 Arquitetura

De acordo com o Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante uma das seguintes diretrizes:

A

simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias com vistas a permitir a redução da oferta dos lotes e unidades habitacionais.

B

ações isoladas dos governos, da iniciativa privada e demais setores da sociedade no processo de urbanização.

C

condições privilegiadas para os agentes públicos em relação aos privados na promoção de empreendimentos urbanos.

D

ordenação e controle do uso do solo, de forma a incrementar a proximidade de usos incompatíveis.

E

audiência do Poder Público municipal da população nos processos de implantação de empreendimentos com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente.

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Questões de Concurso Sobre estatuto das cidades em arquitetura

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