Questões de Concurso
Sobre estatuto das cidades em arquitetura
Foram encontradas 309 questões
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PR
Prova:
CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Arquitetura |
Q694928
Arquitetura
Com base nas disposições do Estatuto das Cidades —
Lei n.º 10.257/2001 —, assinale a opção correta.
Q1235716
Arquitetura
A Lei Federal Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) defini a necessidade de previsão de áreas para habitação de interesse social pelos municípios, por meio da demarcação de zonas especiais de interesse social, as ZEIS. Agregados a outros instrumentos de política urbana essas áreas tentam:
Q1185153
Arquitetura
Assinale a alternativa INCORRETA, no que tange às diretrizes gerais de ordenação e controle do uso do solo, referente ao Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001):
Q772806
Arquitetura
Devem elaborar Planos de Mobilidade Urbana, descritos pelo § 1o
do art. 24 da Lei no
12.587/2012 e pelo art. 41 do Estatuto das
Cidades (Lei no
10.257/2001) os Municípios
Q565038
Arquitetura
A regularização fundiária é de fundamental importância para o processo de urbanização. Podem-se citar também como ferramentas de importância semelhante os planos diretores e a participação popular nesse processo. A respeito desse assunto, julgue o item subsecutivo.
O conteúdo mínimo do plano local de habitação de interesse social (PLHIS), assim como o do plano diretor, é definido no Estatuto das Cidades.
O conteúdo mínimo do plano local de habitação de interesse social (PLHIS), assim como o do plano diretor, é definido no Estatuto das Cidades.
Q565037
Arquitetura
A regularização fundiária é de fundamental importância para o processo de urbanização. Podem-se citar também como ferramentas de importância semelhante os planos diretores e a participação popular nesse processo. A respeito desse assunto, julgue o item subsecutivo.
De acordo com o Estatuto das Cidades, mediante o instrumento denominado outorga onerosa de alteração de uso, serão definidos nos planos diretores os valores médios a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura projetada e o aumento de densidade esperado em cada área.
De acordo com o Estatuto das Cidades, mediante o instrumento denominado outorga onerosa de alteração de uso, serão definidos nos planos diretores os valores médios a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura projetada e o aumento de densidade esperado em cada área.
Q565024
Arquitetura
Com base na legislação em vigor, no que se refere ao planejamento territorial, julgue o item a seguir.
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é um dos institutos jurídicos e políticos presentes no estatuto das cidades.
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é um dos institutos jurídicos e políticos presentes no estatuto das cidades.
Q501624
Arquitetura
A lei denominada Estatuto da Cidade regula o uso da propriedade urbana em benefício da coletividade e estabelece a obrigatoriedade de um plano diretor. A esse respeito analise as afirmativas a seguir.
I. O Plano Diretor é obrigatório para as cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
II. O Plano Diretor é obrigatório para as cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.
III. O Plano Diretor é obrigatório para as cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto.
Assinale:
I. O Plano Diretor é obrigatório para as cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
II. O Plano Diretor é obrigatório para as cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.
III. O Plano Diretor é obrigatório para as cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto.
Assinale:
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
EMPLASA
Prova:
VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura e Engenharia |
Q944292
Arquitetura
Com relação à forma como são tratados os instrumentos
da política urbana no Estatuto da Cidade (Lei Federal
n.º 10.257/2001) e no Projeto de Lei do Estatuto da Metrópole,
PL 3640/2004, é correto afirmar que
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
EMPLASA
Prova:
VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura e Engenharia |
Q944280
Arquitetura
O Estatuto da Cidade determina que o uso dos instrumentos
urbanísticos nele definidos será regulamentado
Ano: 2014
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
NC-UFPR - 2014 - ITAIPU BINACIONAL - Arquitetura e Urbanismo |
Q825326
Arquitetura
A Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada de Estatuto da Cidade, regula os artigos 182 e 183 da Constituição
Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Seu artigo 40 define que o plano
diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre
o plano diretor, considere as seguintes afirmativas:
1. O plano diretor deverá englobar o território do munícipio somente na área urbana.
2. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
3. O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
4. Os poderes legislativo e executivo garantirão, no processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.
Assinale a alternativa correta.
1. O plano diretor deverá englobar o território do munícipio somente na área urbana.
2. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
3. O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
4. Os poderes legislativo e executivo garantirão, no processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.
Assinale a alternativa correta.
Q788928
Arquitetura
O Estatuto da Cidade (2001) estabelece que “o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da
política de desenvolvimento e expansão urbana”. Acerca das definições previstas pelos artigos constantes no Capítulo
III – Do Plano Diretor – do Estatuto da Cidade (2001), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas. ( ) O plano diretor deverá englobar apenas o território contido no perímetro urbano do município. ( ) A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos. ( ) O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de quarenta mil habitantes, cidades integrantes de regiões metropolitanas e áreas de especial interesse turístico, entre outros casos. ( ) No caso de cidades com mais de um milhão de habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.
A sequência está correta em
( ) O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas. ( ) O plano diretor deverá englobar apenas o território contido no perímetro urbano do município. ( ) A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos. ( ) O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de quarenta mil habitantes, cidades integrantes de regiões metropolitanas e áreas de especial interesse turístico, entre outros casos. ( ) No caso de cidades com mais de um milhão de habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.
A sequência está correta em
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q632238
Arquitetura
Conforme o Estatuto das Cidades, a política urbana tem por
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da
cidade e da propriedade urbana, mediante a ordenação e controle do
uso do solo, de forma a evitar
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquitetura |
Q576459
Arquitetura
O estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) é instrumento de política urbana previsto na Lei n° 10.257/2001, denominada
Estatuto da Cidade. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou
atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das
seguintes questões:
I. Adensamento populacional.
II. Valorização imobiliária.
III. Geração de tráfego e demanda por transporte público.
IV. Ventilação e iluminação.
Está correto o que consta em
I. Adensamento populacional.
II. Valorização imobiliária.
III. Geração de tráfego e demanda por transporte público.
IV. Ventilação e iluminação.
Está correto o que consta em
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFGD
Prova:
Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Arquitetura |
Q480650
Arquitetura
Operação Urbana Consorciada é instrumento da lei 10.257/01 do Estatuto da Cidade cuja finalidade é
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFGD
Prova:
Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Arquitetura |
Q480649
Arquitetura
A lei federal 10.257/01, conhecida como Estatuto da Cidade, estabelece como um dos instrumentos para garantia da função social da propriedade urbana o direito de preempção, o que significa que
Ano: 2014
Banca:
CEC
Órgão:
Prefeitura de Piraquara - PR
Prova:
CEC - 2014 - Prefeitura de Piraquara - PR - Arquiteto |
Q471042
Arquitetura
A Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada de Estatuto da Cidade, regula os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes gerais da política urbana. O Plano Diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Arquiteto - Tipo 1 |
Q455782
Arquitetura
Com relação à Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) A outorga onerosa do direito de construir tem sua incidência amparada pelo pressuposto básico e exclusivo da contrapartida do beneficiário.
( ) Serão definidos por lei municipal os empreendimentos e atividades privados ou públicos que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.
( ) A lei municipal que institui o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 5 (cinco) anos.
A sequência correta é:
( ) A outorga onerosa do direito de construir tem sua incidência amparada pelo pressuposto básico e exclusivo da contrapartida do beneficiário.
( ) Serão definidos por lei municipal os empreendimentos e atividades privados ou públicos que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.
( ) A lei municipal que institui o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 5 (cinco) anos.
A sequência correta é:
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
COPASA
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - COPASA - Analista de Saneamento - Arquitetura |
Q421522
Arquitetura
De acordo com o Art. 41 da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto das Cidades – a elaboração do Plano Diretor é obrigatória para cidades com mais de 20 mil habitantes.
Assinale a alternativa que apresenta qual o plano que essa mesma Lei também determina que as cidades com mais de quinhentos mil habitantes devam elaborar.
Assinale a alternativa que apresenta qual o plano que essa mesma Lei também determina que as cidades com mais de quinhentos mil habitantes devam elaborar.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q411468
Arquitetura
De acordo com as disposições da Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), que trata da ordenação e controle do uso do solo, julgue o item a seguir.
Considere que, em determinado município, haja um condomínio residencial horizontal, com cem habitações, unido à malha urbana por meio de uma via local preexistente, ladeada por habitações, e que os condôminos tenham aprovado, em assembleia, dada a existência de área suficiente no condomínio, o acréscimo de quinhentas habitações, um centro para lazer com quadra, campo de futebol e piscina, uma creche e um espaço para comércio. Nessa situação, de acordo com as diretrizes gerais estabelecidas no Estatuto das Cidades, a pretensão dos condôminos é inviável.
Considere que, em determinado município, haja um condomínio residencial horizontal, com cem habitações, unido à malha urbana por meio de uma via local preexistente, ladeada por habitações, e que os condôminos tenham aprovado, em assembleia, dada a existência de área suficiente no condomínio, o acréscimo de quinhentas habitações, um centro para lazer com quadra, campo de futebol e piscina, uma creche e um espaço para comércio. Nessa situação, de acordo com as diretrizes gerais estabelecidas no Estatuto das Cidades, a pretensão dos condôminos é inviável.
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