Questões de Concurso
Sobre estatuto das cidades em arquitetura
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I.O planejamento urbano adota instrumentos de ordenamento territorial que integram aspectos físicos, sociais, econômicos e ambientais no desenvolvimento da cidade.
II.A participação popular no processo de planejamento urbano ocorre por audiências, consultas públicas e conselhos municipais, qualificando a tomada de decisão.
III.O crescimento urbano desordenado reduz os custos de infraestrutura pública, pois permite adensamento disperso com redes técnicas de curta extensão distribuídas.
Está correto o que se afirma em:
( ) A verificação das condições urbanísticas do terreno pode influenciar a viabilidade da proposta arquitetônica.
( ) A análise das características físicas do terreno, como topografia e acessos, pode interferir nas soluções de implantação da edificação.
( ) A avaliação da legislação urbanística aplicável ao local pode orientar ou limitar as possibilidades de implantação do projeto.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
( ) No processo de elaboração do Plano Diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos.
( ) O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
I. Direito a infraestrutura urbana;
II. Promoção de abrigo, descanso e acessibilidade;
III. Padrões de produção e consumo de bens, serviços e de expansão urbana compatíveis com a sustentabilidade ambiental;
IV. Isenção de normas especiais para regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda.
Está(ão) correta(s), apenas:
• A área construída ocupa 250 m².
• O restante do terreno é destinado ao jardim e caminhos permeáveis.
Qual das alternativas a seguir está CORRETA em relação ao cumprimento das normas urbanísticas?
I. A promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.
II. A publicidade quanto aos documentos e informações produzidos.
III. O acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.
Quais estão corretas?
Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.
Em se tratando de usucapião especial, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.
Observa-se o direito de preempção quando o proprietário transfere o direito de utilização do solo, do subsolo ou do espaço aéreo de um terreno sem a transferência do direito de propriedade.
Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.
Os planos diretores de todos os municípios devem adotar a outorga onerosa do direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado sem restrições, mediante contrapartida da transferência do direito de construir a ser prestada pelo beneficiário.
Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.
Quando um imóvel urbano for necessário para a preservação por ser considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural, o proprietário pode fazer o uso do diploma da transferência do direito de construir.
Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.
O direito de superfície regula a formação de estoques de terras públicas sem necessidade de desapropriação.
No que se refere a política urbana no Brasil e ao que expressa o Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.
Em se tratando de contextos de regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento e aglomerados urbanos no Brasil, em razão de sua complexidade e por envolverem diversos municípios, a participação da população deverá ocorrer exclusivamente por meio de associações de cunho estadual, com abrangência além de limites urbanos específicos.
No que se refere a política urbana no Brasil e ao que expressa o Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.
Conferências sobre assuntos de interesse urbano, nas esferas nacional, estadual e municipal, são consideradas um dos instrumentos para garantir a gestão democrática da cidade.
No que se refere a política urbana no Brasil e ao que expressa o Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.
A obrigatoriedade de existência de plano diretor aplica-se a cidades com menos de vinte mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
No que se refere a política urbana no Brasil e ao que expressa o Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.
O padrão de desenvolvimento urbano no Brasil é inclusivo, com distribuição equânime dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização, característica tradicional na política urbana do país.
No que se refere a política urbana no Brasil e ao que expressa o Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.
A exigência de um plano de transporte urbano integrado compatível com o plano diretor ou nele inserido ocorre para municípios com mais de trezentos mil habitantes, por serem classificados como cidades médias no Brasil.
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