Questões de Arquitetura - Estatuto das Cidades para Concurso

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Q2359335
Arquitetura Urbanismo , Estatuto das Cidades ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAU-BR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Arquiteto(a) e Urbanista |
Q2359335 Arquitetura

Com relação ao parcelamento de solo urbano, observada a disciplina da Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir.  


Os bens e direitos integrantes do loteamento não podem ser objeto de garantia real em operação de crédito, exceto se o produto desta última estiver integralmente direcionado à implementação da infraestrutura correspondente e à entrega dos lotes urbanizados aos respectivos adquirentes.

Alternativas
Q2341621
Arquitetura Urbanismo , Estatuto das Cidades ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT Prova: SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Arquiteto |
Q2341621 Arquitetura
De acordo com a Lei nº 6.766/1979,referente aoParcelamento do Solo Urbano, os lotes decorrentes de loteamento deverão ter, respectivamente, área e frente mínimas de:
Alternativas
Q2341620
Arquitetura Urbanismo , Estatuto das Cidades ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT Prova: SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Arquiteto |
Q2341620 Arquitetura
No âmbito das políticas públicas, o instrumento que visa a contemplar os efeitos positivos e negativos de um empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente em uma determinada área e suas proximidades é:
Alternativas
Q2340976
Arquitetura Urbanismo , Estatuto das Cidades ,
Ano: 2023 Banca: CS-UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Arquitetura |
Q2340976 Arquitetura
O Estatuto da Cidade, em seu Art. 4º, define uma série de instrumentos da política urbana e especifica, no item III, aqueles concernentes ao planejamento municipal. Nesse conjunto, o Plano Diretor é, sem dúvida alguma, o mais conhecido. Porém, os demais são fundamentais para que haja uma gestão urbana eficiente e democrática, sendo eles os seguintes:  
Alternativas
Q2340963
Arquitetura Urbanismo , Estatuto das Cidades ,
Ano: 2023 Banca: CS-UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Arquitetura |
Q2340963 Arquitetura
Há um instituto jurídico previsto no Estatuto da Cidade que confere, ao Poder Público municipal, preferência para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares. Esse instituto poderá ser exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para regularização fundiária, proteção de áreas de interesse histórico-cultural ou paisagístico, entre outros aspectos. Trata-se do
Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: A
24: B
25: A
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