A alternativa correta é a Alternativa B: fiscalizar sua regular execução até a conclusão.

Vamos entender porque essa é a resposta correta e discutir as outras alternativas:

Alternativa B - Fiscalizar sua regular execução até a conclusão:

O código de obras do município geralmente define as responsabilidades das partes envolvidas na construção e fiscalização das obras. É responsabilidade do município garantir que as obras sejam executadas de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos. Isso inclui fiscalizar a execução regular das obras do início ao fim, para assegurar que tudo esteja conforme a legislação vigente e os padrões de segurança.

Alternativa A - Conferir os cálculos dos projetos:

Embora seja importante que os cálculos dos projetos estejam corretos, essa tarefa normalmente é atribuição dos profissionais responsáveis pelo projeto, como engenheiros e arquitetos, e não do município. O município pode revisar os cálculos, mas a responsabilidade principal recai sobre os profissionais técnicos.

Alternativa C - Designar técnicos responsáveis para análise de projetos:

Designar técnicos responsáveis para análise de projetos é parte do processo administrativo do município, mas não é uma atribuição direta como a fiscalização da execução das obras. O município deve garantir que haja profissionais qualificados para analisar os projetos, mas a fiscalização contínua da execução é uma responsabilidade mais abrangente.

Alternativa D - Verificar a veracidade dos documentos:

Verificar a veracidade dos documentos também é uma tarefa importante, mas está mais relacionada a uma fase inicial do processo de aprovação de projetos. A fiscalização da execução até a conclusão é uma responsabilidade contínua do município durante toda a realização da obra.

Resumindo, a Alternativa B é a correta porque a fiscalização da execução das obras até sua conclusão é uma das principais responsabilidades do município, garantindo que as construções sigam todas as normas e regulamentos estabelecidos.

Só se for aí na Cidade Ocidental, viu!?

Máximo que fazem é fiscalizar quando há denúncia ou vistoria de baixa

A alternativa correta é a letra B ✅

Justificativa:

De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Senador Canedo (Lei Municipal nº 123/1990), compete ao Município, por meio de seus órgãos de fiscalização, acompanhar e fiscalizar a execução das construções, reformas e ampliações, assegurando o cumprimento das normas técnicas e legais.

O texto do Código determina que:

Essa atribuição tem como objetivo garantir que:

• A obra siga fielmente o projeto aprovado;
• Sejam respeitadas as normas de segurança, higiene, acessibilidade e estabilidade;
• Haja ordem urbana e proteção do interesse público.

Análise das alternativas:

• A) ❌ Conferir cálculos é responsabilidade do profissional técnico habilitado (engenheiro ou arquiteto autor do projeto).
• B) ✅ Correta — a fiscalização da execução até a conclusão é função do Município.
• C) ❌ A designação de técnicos ocorre internamente, mas não é o principal dever previsto no artigo citado.
• D) ❌ A veracidade dos documentos é de responsabilidade do requerente e do responsável técnico, não da Prefeitura.

✅ Portanto, a resposta correta é:

B) Fiscalizar sua regular execução até a conclusão.