Questões de Concurso Sobre estatuto das cidades em arquitetura

Foram encontradas 307 questões

Q2525271 Arquitetura
Qual dos seguintes elementos é comumente regulado pelo Plano Diretor de uma cidade?
Alternativas
Q2524317 Arquitetura

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU‑RN 2018, julgue o item.


Para os efeitos do Estatuto da Cidade, o coeficiente de aproveitamento é definido como a relação entre a área edificável e a área do terreno.

Alternativas
Q2518787 Arquitetura
A Lei n.º 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, prevê uma série de instrumentos da política urbana brasileira. Sobre esses instrumentos, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Arquiteto |
Q2515103 Arquitetura

A respeito do Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.


Para cidades com mais de 500.000 habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, que seja compatível com o plano diretor. 

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Arquiteto |
Q2515102 Arquitetura

A respeito do Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.


A elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) substitui o Estudo Prévio de impacto Ambiental (EIA).

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Arquiteto |
Q2515101 Arquitetura

A respeito do Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.


A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, por meio da ordenação e do controle do uso do solo, de forma a evitar a instalação de empreendimentos que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão de infraestrutura correspondente.

Alternativas
Q2513460 Arquitetura
Para fins de ordenamento urbano, as cidades podem dispor de diversos instrumentos legais, dentre eles o Plano Diretor Municipal. O Plano Diretor é um dispositivo que apresenta as estratégias e regras de planejamento que devem objetivar o desenvolvimento das cidades. Sobre esse instrumento, pode-se AFIRMAR que: 
Alternativas
Q2508953 Arquitetura
Julgue o item subsequente.
Os mapas de ruído são ferramentas que se dispõem a subsidiar o planejamento das cidades e o ordenamento territorial, ofertando elementos significativos para a tomada de decisões. 

Alternativas
Q2508033 Arquitetura
Sobre o estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) definido no Estatuto da Cidade, analise as proposições abaixo em V com verdadeira e F para falsa.


( ) O EIV deve ser executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.


( ) Os documentos integrantes do EIV são sigilosos, devendo ficar arquivados no órgão competente do Poder Público municipal pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos.


( ) A elaboração do EIV substitui a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), nos termos da legislação ambiental.


( ) O EIV de incluir a análise, no mínimo, das seguintes questões: adensamento populacional; equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; mobilidade urbana, geração de tráfego e demanda por transporte público; ventilação e iluminação; paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.



Assinale a alternativa que indica a sequência correta de respostas:
Alternativas
Q2505637 Arquitetura
Sobre a elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos urbanísticos abordada pela NBR 16636-3, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Requalificação é a intervenção decorrente de projeto urbanístico que considera a situação urbana preexistente como parte do projeto.


( ) O plano de recuperação ambiental consiste na formulação e implantação de medidas e procedimentos técnicos e administrativos, que tem por objetivo prevenir, reduzir e controlar os riscos, bem como manter uma instalação operando dentro de padrões de segurança considerados toleráveis ao longo de sua vida útil projetada.


( ) O Relatório de Controle Ambiental (RCA) é documento a ser apresentado no licenciamento de empreendimentos ou atividades que fazem uso de recursos ambientais e que é utilizado nos casos em que a legislação permite dispensa do estudo de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental.


( ) Urbanização é o conjunto de técnicas, instalações e obras inseridas na paisagem que permitem dotar uma área ou região de condições de infraestrutura, inclusive com a transformação das características rurais para características urbanas.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, cima para baixo, é:
Alternativas
Q2473381 Arquitetura
A partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade, a função social da propriedade tem se tornado um conceito benquisto ao planejamento urbano, que deve ser perseguido pelos planos diretores. Nesse sentido, a função social da propriedade materializa-se quando a propriedade atende aos critérios de ordenamento territorial e às diretrizes de desenvolvimento urbano. Com base no exposto, trata-se de uma prática que assegura a função social da propriedade, EXCETO:
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Q2447548 Arquitetura
A usucapião especial de imóvel urbano pode ser definida como uma forma originária de aquisição de imóvel que tem como objetivo atingir a função social da propriedade. O Estatuto da Cidade estabelece parâmetros para sua aplicação: no quesito temporal, deve ser fruto de uma posse pacífica por cinco anos, ininterruptamente; quanto ao uso, deve ser exclusivamente para moradia e, quanto à área construída, deve ser de até 
Alternativas
Q2447547 Arquitetura
O Estatuto da Cidade estabelece que o Plano Diretor, por meio da “Outorga onerosa do direito de construir”, poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. Nesse sentido, cabe recuperar que o significado de “coeficiente de aproveitamento” na referida legislação é 
Alternativas
Q2417332 Arquitetura

Julgue o próximo item, quanto a normas e conceitos que regulam o desenho urbano.


O Estatuto da Cidade estabelece normas que regulam a utilização da propriedade urbana unicamente em prol dos interesses individuais dos cidadãos.

Alternativas
Q2383882 Arquitetura
Conforme Lei Federal no 10.257/2001, o direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, e será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para
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Q2383538 Arquitetura
O Estatuto da Cidade (Lei nº. 10.257/2001) estabelece diretrizes gerais da política urbana, cujo objetivo é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. A NBR 16636/2020, por sua vez, define o instrumento básico de um processo de planejamento municipal ou local para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. Esse instrumento é denominado
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Q2368138 Arquitetura
Dentro do direito urbanístico, pode-se observar o conceito de “solo criado”, que compreende a separação entre o direito de propriedade e o direito de construir. Dentro desse conceito, há o instrumento de transferência do direito de construir, chamado no Estatuto da Cidade de Outorga Onerosa do Direito de Construir. A respeito da Outorga Onerosa do Direito de construir, analise as afirmativas a seguir:

I. O coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área do terreno e o número de pavimentos permitidos.
II. O Plano Diretor poderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana ou diferenciado para áreas específicas dentro da zona urbana.
III. O Plano Diretor definirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área.
IV. O Plano Diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

Assinale
Alternativas
Q2368135 Arquitetura
Entre alguns dos componentes formadores das cidades, temos os mobiliários urbanos, que são todos os objetos, elementos e pequenas construções integrantes da paisagem urbana, de natureza utilitária ou não, implantados mediante autorização do Poder Público, em espaços públicos e privados.
As alternativas a seguir apresentam categorias em que eles podem se dividir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2368132 Arquitetura
Os recuos de um lote são as distâncias laterais, frontais e de fundos que um projeto precisa respeitar entre a edificação e os limites do lote. Em geral, essas distâncias são indicadas nos códigos de obra ou zoneamento das cidades.
A esse respeito, assinale a alternativa que apresente corretas funções dos afastamentos dos lotes.
Alternativas
Q2361285 Arquitetura
A Lei Complementar nº 149, de 2020, que dispõe sobre o parcelamento, uso e a ocupação do solo urbano do município de Curvelo, estabelece o zoneamento no município em concordância com o Plano Diretor.
De acordo com essa lei, qual zona corresponde à descrição “áreas onde devem ser mantidos o nível de adensamento demográfico devido à intensa utilização da infraestrutura urbana instalada e às condições de traçado viário desfavoráveis, causando comprometimento do tráfego local e devido à presença de características históricas representativas da evolução urbana”?
Alternativas
Respostas
41: C
42: C
43: D
44: C
45: E
46: C
47: A
48: C
49: D
50: C
51: C
52: D
53: A
54: E
55: C
56: A
57: B
58: D
59: B
60: A