A lei federal 10.257/01, conhecida como Estatuto da Cidade,...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q480649 Arquitetura
A lei federal 10.257/01, conhecida como Estatuto da Cidade, estabelece como um dos instrumentos para garantia da função social da propriedade urbana o direito de preempção, o que significa que
Alternativas