Questões de Concurso Sobre ética na administração pública
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Assinale a alternativa que indica corretamente uma situação que configura violação desse dever.
Considerando a incidência do Código de Ética Profissional na atuação vinculada à Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
“A Ética se constitui no conjunto de valores estabelecido como válido por uma coletividade (comunidade, sociedade, empresa, etc.). Esses valores passam a definir e espelhar o modo de ser e de pensar da coletividade a que pertencem”.
Quando os valores não são respeitados, geram:
I. A elaboração participativa de Códigos de Ética profissional potencializa sua eficácia regulatória, na medida em que a legitimidade construída coletivamente favorece a internalização das normas pelos membros do grupo.
II. Os Códigos de Ética profissional constituem instrumentos normativos autossuficientes , dispensando articulação com o ordenamento jurídico geral para produzir efeitos sancionatórios sobre condutas de seus destinatários.
III. A responsabilidade ética das lideranças no serviço público compreende dimensões institucional, pessoal e educacional, abrangendo desde o cumprimento dos deveres funcionais até o diálogo formativo com os servidores sob sua coordenação.
IV A força vinculante dos Códigos de Ética decorre primariamente de sua natureza jurídico-normativa, sendo secundária a adesão voluntária dos profissionais aos valores e princípios neles consagrados.
Está correto o que se afirma em: