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As regras de conduta que simplesmente proíbem ou ordenam, p...

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Q4196601
Ética na Administração Pública Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Avalia Órgão: FEAS de Curitiba - PR Prova: Instituto Avalia - 2026 - FEAS de Curitiba - PR - Assistente Administrativo |
Q4196601 Ética na Administração Pública
As regras de conduta que simplesmente proíbem ou ordenam, pressupondo que o sujeito saiba fazer o que se ordena e conheça as condutas proibidas, são chamadas de regras
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a forma da prescrição: o enunciado descreve regras que apenas proíbem ou ordenam condutas já conhecidas pelo destinatário, o que corresponde às regras imperativas.

Tema central: regras imperativas
Análise das alternativas
A
Errada
“Regimentais” remete a regras de regimento ou de organização interna. Isso não atende ao critério pedido, que era a natureza da prescrição da conduta, isto é, a categoria de regra que simplesmente ordena ou proíbe.
B
Errada
“Personalíssimas” não designa, nesse ponto cobrado, espécie de regra de conduta caracterizada por comando ou proibição. Portanto, é termo alheio à classificação exigida pela questão.
C
Errada
Regras constitutivas têm função diversa: instituem, definem ou tornam possível uma prática, ato ou estrutura normativa. O enunciado descreve regra que apenas manda ou proíbe condutas já compreendidas pelo destinatário, o que é incompatível com a função constitutiva.
D
Certa
A alternativa D está correta porque regras imperativas são as que impõem diretamente uma conduta por ordem ou proibição.
Pegadinha da questão
Confundir regra imperativa com regra constitutiva, ou marcar “regimental” por associação apressada com normas de conduta em ambiente institucional.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado destacar que a regra manda ou proíbe diretamente um comportamento, o critério aponta para regra imperativa.

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*As regras imperativas* são aquelas que ordenam ou proíbem determinado comportamento. Elas pressupõem que o destinatário já saiba como agir ou o que não pode fazer.

Exemplos:

- "É proibido divulgar informação sigilosa."

- "O servidor deve tratar o público com urbanidade."

Essas regras apenas impõem um comando (positivo ou negativo), sem explicar como realizar a conduta.

*Regras Regimentais* – referem-se a normas de regimentos internos.

*Regras Personalíssimas* – termo relacionado a direitos e obrigações que não podem ser transferidos.

*Regras Constitutivas* – são regras que criam ou definem uma instituição, procedimento ou atividade, em vez de simplesmente ordenar ou proibir.

A) Regimentais

  • São regras que disciplinam o funcionamento de uma instituição, órgão ou grupo.
  • Estabelecem procedimentos, organização, competências, direitos e deveres conforme um regimento interno.

B) Personalíssimas

  • Referem-se a direitos, deveres ou atos ligados diretamente à pessoa.
  • São características individuais e, em regra, não podem ser transferidas a outra pessoa (como certos direitos da personalidade).

C) Constitutivas

  • São regras que criam ou definem uma determinada atividade, instituição ou prática.
  • Sem elas, aquela atividade simplesmente não existiria. Elas estabelecem "como algo funciona" ou "o que faz algo ser o que é".

D) Imperativas

  • São regras que impõem uma obrigação ou uma proibição.
  • Determinam que uma conduta deve ser praticada ou evitada, normalmente sem deixar margem para escolha.

Dica para provas:

  • Regimentais → organização e funcionamento de órgãos.
  • Personalíssimas → ligadas à própria pessoa.
  • Constitutivas → criam ou definem uma prática, instituição ou sistema.
  • Imperativas → mandam fazer ou não fazer alguma coisa.

Elas são as regras que:

  • impõem uma obrigação ou uma proibição;
  • determinam que uma conduta deve ser praticada ou evitada;
  • não ensinam como fazer, apenas ordenam ou vedam a conduta.

rever]

Imperativa: Ordena ou proíbe (faça/não faça)

Constitutiva: Explica como uma prática ou atividade funciona

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