Questões de Concurso Sobre ética na administração pública
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Leia o texto a seguir e assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem:
No serviço público, o servidor está obrigado a observar o dever de __________, que impede a divulgação de informações obtidas em razão do exercício do cargo, salvo quando expressamente autorizado ou determinado por lei. Paralelamente, o princípio da __________ impõe que o servidor trate todos os cidadãos com igualdade, vedada qualquer distinção por motivo de raça, cor, religião, sexo ou convicção política. Nas relações interpessoais, espera-se que o servidor mantenha postura de __________, demonstrando cordialidade, respeito e urbanidade tanto com colegas quanto com o público atendido. Por fim, o descumprimento dos deveres éticos no serviço público pode ensejar a aplicação de __________, que variam conforme a gravidade da infração e são apuradas mediante processo administrativo com garantia de contraditório e ampla defesa.
Com base nas disposições do Código de Ética e de Conduta da FUNPRESP-JUD, julgue o item subsecutivo.
De acordo com o referido código, o foco na otimização de resultados, quando voltado ao cumprimento dos objetivos da fundação, pode ser priorizado em detrimento da responsabilidade socioambiental.
No que concerne à Política de Integridade e ao Programa de Integridade da FUNPRESP-JUD, julgue o item a seguir.
O Programa de Integridade da FUNPRESP-JUD define-se normativamente como a adesão institucional contínua e o alinhamento consistente aos valores, aos princípios e às normas de alto padrão ético que norteiam o propósito da fundação.
Com base nas disposições do Código de Ética e de Conduta da FUNPRESP-JUD, julgue o item subsecutivo.
O colaborador da FUNPRESP-JUD pode aceitar gestos de cortesia como brindes ou convites de organizações interessadas nos negócios da fundação, contanto que o valor desses gestos de cortesia não ultrapasse meio salário mínimo.
Com base nas disposições do Código de Ética e de Conduta da FUNPRESP-JUD, julgue o item subsecutivo.
É vedado aos integrantes da FUNPRESP-JUD eximir-se da responsabilidade oriunda de seus atos ou inerente ao seu mandato ou emprego.
A postura ética do servidor público contribui para:
I. Aumentar a confiança da sociedade na administração pública.
II. Evitar o cumprimento das normas internas.
III. Reduzir a necessidade de transparência.
Está CORRETO o que se afirma:
Durante a execução de um programa governamental, uma servidora pública participou da comissão responsável pela análise de propostas apresentadas por diversas empresas interessadas em firmar contratos com a Administração. Em determinado momento, verificou que uma das empresas participantes era administrada por um familiar próximo. A servidora não interferiu diretamente na avaliação da proposta, mas permaneceu integrando a comissão e teve acesso a informações estratégicas relativas ao processo. Paralelamente, utilizou equipamentos e sistemas do órgão para elaborar documentos relacionados a uma atividade particular desenvolvida fora do horário de expediente.
Considerando os deveres éticos e a responsabilidade inerentes ao exercício da função pública, assinale a alternativa correta.
Acerca dos pronunciamentos contábeis aplicáveis, da auditoria, da legislação tributária e das obrigações fiscais, bem como da conciliação contábil, da folha de pagamento e da ética no setor público, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que, no exercício de suas atribuições, o agente público tenha orientado a sua conduta não apenas pelo cumprimento formal da lei, mas também pelos princípios da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, da eficiência e da finalidade pública. Nesse caso, é correto afirmar que, ainda que esse ato não tenha configurado uma infração legal expressa, ele poderá ser considerado incompatível com a ética na função pública se favorecer interesse privado, se comprometer a confiança na Administração ou se afastar‑se do interesse coletivo.
Acerca da ética, da transparência e da proteção de dados (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item seguinte.
O servidor público deve preservar a dignidade da função pública também fora do expediente, pois a sua conduta privada pode repercutir na imagem institucional.
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