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Q4196595
Ética na Administração Pública Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Avalia Órgão: FEAS de Curitiba - PR Prova: Instituto Avalia - 2026 - FEAS de Curitiba - PR - Assistente Administrativo |
Q4196595 Ética na Administração Pública
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

No Poder Executivo Federal, são chamadas de Comissões de _______________ aquelas criadas na estrutura de um determinado órgão ou entidade pública. Essas comissões são colegiadas, formadas por três membros, nomeados pela autoridade máxima do órgão/entidade para mandatos de até três anos, permitida uma recondução.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a nomenclatura da comissão criada na estrutura de órgão ou entidade do Poder Executivo Federal: no sistema, ela é chamada de Comissão de Ética Setorial.

Tema central: Comissões de Ética Setoriais
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque a descrição do enunciado corresponde às comissões de ética instaladas na estrutura de cada órgão ou entidade do Poder Executivo Federal, cuja denominação oficial no Sistema de Gestão da Ética é Comissões de Ética Setoriais.
B
Errada
Está errada porque 'Ética Participativas' não corresponde à denominação técnica consolidada nem à nomenclatura oficial do sistema.
C
Errada
Está errada porque 'Ética Multidisciplinares' não é a expressão adotada pelo decreto nem pela nomenclatura institucional oficial para essas comissões.
D
Errada
Está errada porque 'Ética Concorrentes' não tem previsão terminológica oficial no Decreto nº 6.029/2007 nem no Sistema de Gestão da Ética.
Pegadinha da questão
A questão mistura dados de composição e mandato para desviar a atenção, mas o verdadeiro foco era reconhecer a denominação oficial da comissão: setorial.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão tratar de comissão criada dentro de órgão ou entidade do Poder Executivo Federal, verifique primeiro a nomenclatura oficial do Sistema de Gestão da Ética.
  • Composição, designação e mandato servem para confirmar o tipo de comissão, mas nem sempre são o ponto principal da cobrança.
  • Alternativas com nomes plausíveis devem ser eliminadas se não houver previsão terminológica oficial no decreto ou na nomenclatura institucional.

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Comentários

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As Comissões de Ética setoriais, além de aplicar o Código de Ética, atuam como instância colegiada com funções consultivas em matéria de ética pública e conflito de interesses, na busca da padronização de um comportamento ético no âmbito desses órgãos.

SETOR → SETORIAL → Comissão de Ética Setorial

PPRN!

Definição legal: O Decreto nº 6.029/2007 estabelece que em cada órgão e entidade integrante do Poder Executivo Federal haverá uma Comissão de Ética Setorial, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

Composição e mandato: Tais comissões são colegiadas, integradas por 3 (três) membros titulares (e 3 suplentes), escolhidos entre servidores e empregados do quadro permanente e designados pela autoridade máxima do órgão/entidade para mandatos de até 3 (três) anos, sendo permitida uma única recondução.

GAB A

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