Questões de Concurso Comentadas sobre ética na administração pública
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I. A literatura sobre o tema sugere tratamento distinto para os problemas morais individuais e éticos, pertinentes às organizações, distinção essa central para o presente estudo.
II. Mesmo que a questão do relativismo ético pudesse ser resolvida a partir de um padrão cultural comum, caberia perguntar como as organizações podem ser incentivadas a adotar padrões éticos.
III. Se o comportamento aético adiciona custos às transações, por nem sempre ser alcançada a cooperação voluntária, quais são as prescrições que podem ser feitas para mitigar o problema, seja na esfera privada, seja na pública? Como as sociedades, e dentro delas as organizações, podem ser induzidas a incorporar princípios éticos?
IV. Alguns escritores criticam os cursos de Administração por negligenciarem o tema e apontam a tendência de retomada da sua importância nas escolas de negócios, afirmam que, crescentemente, as escolas de negócios estão incluindo aspectos de ética e métodos analíticos correlatos nos currículos de Administração.
Assinale a alternativa correta.
No Brasil, no início da década de 1990, começou-se a pensar na reformulação dos regimes jurídicos para transformá-los em um só, o que acabou ocorrendo com a promulgação da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Essa lei dispõe sobre o regime jurídico dos ___________________ civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Os ___________________ são as pessoas que prestam um serviço público, sendo remunerados ou não, ou sendo o serviço temporário ou não. Os ___________________ são os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Os ___________________ são classificados em civis, militares e governamentais.
Completam CORRETAMENTE os trechos lacunados acima, na ordem sequencial, as expressões:
Sobre a Ética Profissional, é correto afirmar que:
O Banestes possui um Guia de Conduta Ética, aplicável a todos os administradores, membros de conselhos e comitês, empregados, estagiários e prestadores de serviços do SFB (Sistema Financeiro Banestes).
De acordo com o guia, o princípio da prudência delimita que o profissional deve:
“Um servidor público por vezes tem contato com informações confidenciais que, por uma razão ou outra, não devem ser expostas, para não constranger ou prejudicar o contribuinte. Neste caso, o servidor deve ser discreto e respeitar o contribuinte, confiando as informações obtidas apenas a quem realmente precise ter acesso a elas”.
Tendo o texto como base, qual é a única alternativa que traz uma característica importante para o servidor público que representa ao mesmo tempo profissionalismo e discrição?
“Muito importante para as organizações e seus profissionais, é o conjunto de normas que fundamenta a consciência profissional de um trabalhador no exercício de sua função, fornecendo imperativos de uma boa conduta e integridade profissional”.
O texto apresentado se refere ao termo:
I. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de censura. II. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, sem necessidade de dar ciência aos faltosos. III. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Assinale
Especificamente sobre o Código de Ética e de Conduta da Funpresp-Jud e sobre o Regulamento do Plano de Benefícios, julgue o seguinte item.
A opção pelo benefício proporcional
diferido implicará, a partir da data do
requerimento, o pagamento da
contribuição administrativa, em percentual
definido no plano de custeio anual, que
deverá ser recolhida pelo participante até o
dia 10 (dez) do mês posterior ao de sua
competência.
Em relação à ética no serviço prestado pelas organizações públicas, julgue o seguinte item.
O exercício profissional da função pública
se integra nas ações e na vida particular
dos servidores públicos. Em outras
palavras, sua conduta em relação à vida
privada interfere no seu bom conceito da
vida funcional.
Em relação à ética no serviço prestado pelas organizações públicas, julgue o seguinte item.
Ocultar informações pensando no
benefício do usuário faz do servidor um
profissional ético em suas atividades, pois
omitiu uma decisão que iria contra o
interesse do usuário.
Em relação à ética no serviço prestado pelas organizações públicas, julgue o seguinte item.
Apenas o agente público poderá provocar a atuação da comissão de ética pública para a apuração de infração ética imputada a servidor público. A exceção ocorre nos crimes de peculato, ou seja, nesse caso, qualquer cidadão poderá provocar a atuação da comissão de ética pública.Em relação à ética no serviço prestado pelas organizações públicas, julgue o seguinte item.
É vedado ao servidor público utilizar
informações privilegiadas, obtidas no
âmbito interno de seu serviço, em
benefício próprio. Caso isso aconteça, a
comissão de ética do serviço público pode
aplicar quatro tipos de penalidades:
censura, advertência, repreensão e
suspensão.
Em relação à ética no serviço prestado pelas organizações públicas, julgue o seguinte item.
As regras deontológicas tratam dos
princípios do comportamento do servidor
público. Nesse sentido, caso o servidor
público deixe de prestar algum
atendimento relacionado às
responsabilidades do setor em que exerça
suas funções, permitindo a formação de
filas ou qualquer outro tipo de atraso no
serviço prestado, além de antiético, está
cometendo um grave dano moral aos
usuários dos serviços públicos.
Em relação à ética no serviço prestado pelas organizações públicas, julgue o seguinte item.
O sociólogo Max Weber estabeleceu dois
parâmetros éticos para orientar nossas
ações ou atividades. Em termos mais
específicos, orientamos nossos
comportamentos pela ética da
responsabilidade ou pela ética da
convicção. No entanto esses padrões são
diferentes e opostos.
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