Questões de Concurso Comentadas sobre ética na administração pública
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Em relação a ética no setor público, julgue o item.
O trabalho desenvolvido pelo servidor público junto à
comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu
próprio bem-estar, visto que, sendo ele um cidadão,
integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser
considerado como seu maior patrimônio.
O servidor público que deixa qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções causa atitude contra a ética, mas essa conduta não caracteriza grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
A atuação da Comissão de Ética Pública poderá ser provocada por qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe, visando a apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
No âmbito das comissões de ética, caso se conclua pela existência de falta ética após a instrução processual, poderá ser adotada, entre outras, a providência de recomendação de abertura de procedimento administrativo, se a gravidade da conduta assim o exigir.
A Comissão de Ética Pública é integrada por brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados para mandatos de dois anos, sendo vedada a recondução.
Situação hipotética: Bruno, servidor público federal, todos os dias, após o término do seu expediente, dirige-se a um bar muito frequentado da cidade em que reside para ingerir bebida alcóolica. Nessas ocasiões, habitualmente, Bruno é visto embriagado pelos demais frequentadores do bar. Por volta das 22 h, ele costuma ir para sua casa, de forma que esse comportamento não afeta o seu desempenho profissional. Assertiva: Nessa situação, a embriaguez habitual de Bruno fora do ambiente de trabalho não fere o CEPSPC, uma vez que se trata de conduta do dia a dia de sua vida privada, que não pode afetar o seu bom conceito na vida profissional.
O servidor público não poderá, em hipótese alguma, desprezar o elemento ético da sua conduta. Assim, ele não terá apenas que decidir entre o legal e o ilegal, o conveniente e o inconveniente, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, à luz das regras constitucionais.
Situação hipotética: Carlos, servidor público federal, com o objetivo de realizar uma doação a uma instituição de caridade que se encontrava em péssima situação financeira, pleiteou auxílio financeiro do representante de uma empresa multinacional como condição para cumprir sua missão. Ao ser atendido em seu pleito pela empresa, Carlos prontamente concretizou a doação no valor integral que havia recebido. Assertiva: Nessa situação, tendo em vista que Carlos não reteve para si qualquer quantia da doação recebida, sua atitude encontra respaldo no CEPSPC.
I. O uso do cargo ou função para obter favorecimento para si ou para outrem.
II. Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
III. Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
IV. Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
É correto o que se afirma em
A comissão de ética, tem capacidade punitiva de aplicar pena de
De acordo com esse mesmo Código, João
Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
A pena aplicável ao servidor público pela comissão de
ética, nas hipóteses legalmente previstas, é a de
demissão.
Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
O servidor público poderá retirar da repartição pública,
sem estar legalmente autorizado, qualquer documento,
livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
O servidor público deve cumprir as ordens dos seus
superiores hierárquicos, exceto quando estas forem
manifestamente ilegais.
A ausência injustificada do servidor público em seu local de trabalho constitui um fator de desmoralização do serviço público que pode conduzir as relações humanas à desordem.
A Comissão de Ética pode aplicar ao servidor público que cometer infração as penas de censura e de multa, desde que devidamente fundamentadas em parecer próprio.
A função pública e a vida particular do servidor público não se devem relacionar, razão por que as condutas cotidianas dele não acrescem nem diminuem o seu bom conceito profissional.
A finalidade precípua da administração pública é o bem comum, razão pela qual a moralidade administrativa no serviço público não se limita à distinção entre o bem e o mal.
É vedado ao servidor público ser conivente com erro ou infração ao citado código de ética ou ao código de ética da sua profissão, salvo se assim agir em razão do seu espírito de solidariedade.