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Q1993194 Ética na Administração Pública
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (CEPSPC), julgue o item que se segue. 

Situação hipotética: Carlos, servidor público federal, com o objetivo de realizar uma doação a uma instituição de caridade que se encontrava em péssima situação financeira, pleiteou auxílio financeiro do representante de uma empresa multinacional como condição para cumprir sua missão. Ao ser atendido em seu pleito pela empresa, Carlos prontamente concretizou a doação no valor integral que havia recebido. Assertiva: Nessa situação, tendo em vista que Carlos não reteve para si qualquer quantia da doação recebida, sua atitude encontra respaldo no CEPSPC.
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Alternativa correta: E (Errado)

Tema central da questão:

A questão trata de condutas éticas esperadas do servidor público, conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). O foco é analisar se um servidor pode solicitar recursos de empresa privada, mesmo que seja para fins nobres, como a doação a instituições de caridade.

Resumo teórico:

O Código de Ética prevê que o servidor público deve agir com honestidade, imparcialidade e respeito ao interesse público. É vedado ao servidor usar sua posição para obter benefícios de pessoas físicas ou jurídicas, ainda que para terceiros, pois isso pode gerar situações de conflito de interesses, favorecimentos indevidos e comprometer a confiança na administração pública (art. 9º do Anexo do Decreto nº 1.171/1994).

Justificativa da alternativa correta:

A atitude de Carlos não encontra respaldo no Código de Ética, pois ao solicitar ajuda financeira de uma empresa para realizar doação, ele utilizou sua função pública de forma inadequada. Independentemente de não ter se beneficiado pessoalmente, esse tipo de conduta pode abrir precedentes para favorecimentos, pressões indevidas e questionamentos sobre a lisura do ato.

O servidor deve evitar situações que possam gerar dúvida sobre sua integridade ou sobre a imparcialidade da Administração, mesmo quando o fim parece nobre. No serviço público, não basta a honestidade, é preciso também parecer honesto (art. 13 do Decreto nº 1.171/1994).

Estratégia de interpretação:

Observe sempre se a conduta do servidor respeita tanto a letra quanto o espírito da lei. Pegadinhas comuns envolvem situações em que o objetivo é nobre, mas o meio escolhido vai contra princípios éticos. Não se deixe enganar pelo resultado positivo (doação), e mantenha o foco no procedimento adotado.

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Comentários

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É PROIBIDO AO SERVIDOR PÚBLICO.

XII. Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuiçôes.

ERRADO

Me lembrou da série "O poder e a lei", que se o advogado atrasasse pra falar com a juíza ela exigia uma doação para uma instituição de caridade para recebê-lo.

"como condição para cumprir sua missão" aqui já dava pra matar a questão.

Nao conseguir interpretar a questao e errei

Errado

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