Alternativa correta: E (Errado)

1. Tema central da questão

A questão trata da Comissão de Ética Pública (CEP) do Poder Executivo Federal, abordando sua composição, os requisitos para os membros e a duração do mandato. Para resolver esse tipo de questão, é fundamental conhecer o Decreto nº 6.029/2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.

2. Resumo teórico

A Comissão de Ética Pública é composta por cidadãos de reputação ilibada e notória experiência em administração pública, nomeados pelo Presidente da República. O mandato dos membros é de três anos, e é permitida uma única recondução para novo período.

Fonte: Art. 3º e 5º do Decreto nº 6.029/2007.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa está errada porque apresenta dois equívocos principais:

• Afirma que o mandato é de dois anos, quando na verdade é de três anos.
• Declara que a recondução é vedada, mas o Decreto permite uma recondução para novo mandato.

Esses detalhes são frequentemente cobrados em provas, pois confundem candidatos desatentos.

4. Estratégias de interpretação

Fique atento a palavras absolutas como "vedada", "apenas", "nunca" ou "sempre", pois geralmente indicam pegadinhas. Sempre confira a duração dos mandatos e possibilidades de recondução nas legislações originais.

Resumo: O erro está na duração do mandato e na regra sobre recondução, por isso a alternativa é errada.

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ERRADA

Fonte: Decreto 6.029

Art. 3 A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.

Decreto 6.029

Art. 3 A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.

ERRADO

(Questão original) A Comissão de Ética Pública é integrada por brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados para mandatos de dois anos, sendo vedada a recondução.

Resposta: Errado

Decreto 6.029/07:

Art. 3º A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.

CEP é diferente de Comissões de Ética:

Decreto 6.029/07:

Art. 5º Cada Comissão de Ética de que trata o Decreto no 1171, de 1994, será integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de três anos.

permitida uma única recondução.

ERRADO, A Comissão de Ética Pública deve ser integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.