Questões de Concurso
Sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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Com base no Decreto n.º 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Serviço Público Civil do Poder Executivo Federal —, julgue o próximo item.
A suspensão e a censura são penas aplicáveis, pela Comissão
de Ética, ao servidor público por violação dos deveres éticos.
Julgue o item subsequente.
O Decreto Federal nº 1.171/94 prevê a suspensão do
exercício do cargo para servidores públicos civis que
cometerem infrações éticas graves.
O Decreto Federal nº 1.171/94 estabelece a proibição de realização de qualquer atividade por servidores públicos civis do Poder Executivo Federal em que, comprovadamente, exista conflito de interesses.
O Decreto Federal nº 1.171/94 estabelece a obrigatoriedade do porte de arma de fogo para os servidores públicos civis que exerçam funções jurídicas.
Conforme o Decreto nº 1.171/1994, é vedado ao servidor público recusar-se a atualizar seus conhecimentos técnicos e profissionais, assim como é vedado a esses profissionais negar-se a utilizar meios, técnicas, processos e procedimentos mais eficientes, mais atuais e legalmente aceitáveis quando estiverem à disposição para a realização do seu trabalho.
É permitido ao servidor público divulgar informações de caráter sigiloso, desde que isso não prejudique o interesse público.
Julgue o item subsequente.
Segundo o Código de Conduta Ética do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal, o servidor público deve
tratar com urbanidade e respeito os colegas de trabalho,
superiores hierárquicos e subordinados.
Analise as informações a seguir:
I. Concernente à ética profissional, é certo afirmar que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.
II. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira.
Marque a alternativa CORRETA: