Vamos analisar a questão sobre o Decreto nº 1.171/1994, que estabelece o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. O objetivo principal é entender um dos deveres fundamentais do servidor público conforme o decreto mencionado.

A alternativa correta é a C: "Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito."

Justificativa da alternativa correta: O Código de Ética estabelece que um compromisso fundamental do servidor público é atuar com transparência, facilitando a fiscalização de suas atividades. Isso assegura que sua atuação seja sempre pautada pela ética, pela legalidade e pelo interesse público. Facilitar a fiscalização é uma maneira de garantir que todas as suas ações possam ser verificadas e, se necessário, corrigidas, promovendo a integridade e a confiança no serviço público.

Análise das alternativas incorretas:

A - "Postergar a prestação de contas quando for necessário ao interesse social." Esta alternativa está incorreta porque o servidor público deve prestar contas de suas ações de forma tempestiva e regular, assegurando a responsabilidade e transparência, independentemente do contexto.

B - "Exercer suas atribuições com calma e tranquilidade sem apressar-se diante de imprevistos." Essa alternativa está errada porque, apesar de ser importante manter a calma, o servidor deve agir com eficiência e prontidão, especialmente em situações imprevistas, para garantir o bom funcionamento do serviço público.

D - "Não comunicar aos seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público." Essa é uma conduta contrária aos deveres do servidor, que deve, ao contrário, sempre comunicar irregularidades. A omissão de informações relevantes vai contra a ética e a legalidade que se espera no serviço público.

E - "Exercer de forma irrestrita as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas." Esta alternativa é incorreta porque o servidor deve exercer suas prerrogativas dentro dos limites legais e éticos, sem extrapolar seu poder ou agir de forma arbitrária.

Compreender esses deveres é essencial para qualquer servidor público comprometido com o interesse público e a ética. Estude sempre pensando na aplicação prática do conhecimento, e você estará mais preparado para os desafios dos concursos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

LETRA C

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;

m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito;

t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;

Faça simulados comigo no YouTube

LETRA C

A alternativa CORRETA é a C) Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.

Esta questão aborda o Capítulo I, Seção XIV (Deveres Fundamentais do Servidor Público) do Decreto nº 1.171/1994. Para o seu concurso na UFT, é essencial decorar a lista de deveres, pois as bancas costumam trocar palavras para criar alternativas falsas que parecem corretas.

A alternativa C reflete a literalidade da alínea "f" do inciso XIV. O servidor público lida com a coisa pública; portanto, a transparência e o acesso à fiscalização são deveres éticos. Não se trata apenas de "não impedir", mas sim de facilitar ativamente o trabalho de órgãos de controle e da própria sociedade.

• A (Erro de Integridade): O dever do servidor é jamais retardar qualquer prestação de contas (alínea "p"). A prestação de contas é condição essencial da gestão pública.
• B (Erro de Eficiência): O Código de Ética exige que o servidor exerça suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento (alínea "b"). A lentidão ou o descaso no serviço público são considerados danos morais ao cidadão.
• D (Erro de Lealdade): É dever do servidor comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público (alínea "m"). Omissão em casos de irregularidade também é falta ética.
• E (Erro de Abuso de Poder): O uso de prerrogativas funcionais deve ser feito com parcimônia e respeito ao interesse público, nunca de forma irrestrita ou para fins estranhos ao serviço (vedações da Seção XV).