Questões de Concurso
Sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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Acerca do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item que se segue.
Suponha-se que João, servidor público, seja pressionado por seu superior hierárquico para conceder vantagem indevida a terceiros e, com temor de representar contra seu chefe e a fim de evitar o comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal, peça exoneração de seu cargo. Nesse caso, João agiu de acordo com os princípios éticos para preservação do bem público.
O servidor público terá de decidir somente entre o legal e o ilegal.
A consciência dos princípios morais deve nortear o servidor público no exercício do cargo ou da função ou fora deles.
De acordo com Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.
A comissão de ética será integrada por três servidores comissionados, ocupantes de cargo temporário, para evitar corporativismo e favorecimentos internos entre colegas.
De acordo com Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.
A comissão de ética, com o objetivo de evitar duplas interpretações, será composta por titulares, não se admitindo suplentes em sua composição.
À luz da Lei n.º 8.112/1990, da Lei n.º 12.527/2011 e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsecutivo.
Em regra, a publicidade do ato administrativo constitui
requisito de eficácia e moralidade; por isso, a sua omissão
enseja comprometimento ético contra o bem comum,
imputável a quem a negar.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, serve como balizador das ações do Servidor Público.
Consoante aos deveres do Servidor Público, assinale a alternativa incorreta:
Sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O servidor deve prestar toda sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento e, assim, evitando conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública
PORQUE
II. a moralidade da Administração Pública se circunscreve à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o bem comum não necessariamente é o fim. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá se sobrepor à moralidade do ato administrativo.
A respeito das asserções, é correto afirmar que
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