Considerando os preceitos éticos no setor público, bem como o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

A Comissão de Ética poderá aplicar ao servidor faltoso a pena de censura, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

Considerando os preceitos éticos no setor público, bem como o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

A conduta negligente do servidor público pode ensejar dano moral aos usuários dos serviços públicos. 

Considerando os preceitos éticos no setor público, bem como o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

O servidor público deve prestar toda a sua atenção às ordens de seus superiores, velando atentamente para seu cumprimento, inclusive aquelas manifestamente ilegais, pois não compete a ele aferir o elemento ético da conduta de seu superior.

Considerando os preceitos éticos no setor público, bem como o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

A probidade constitui um elemento indispensável para que o servidor público exerça suas funções com base nos princípios éticos.

Considerando os preceitos éticos no setor público, bem como o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

A Comissão de Ética será integrada por um servidor ou por empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente, a ser designado pela autoridade máxima do órgão ou da entidade.

Considerando os preceitos éticos no setor público, bem como o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

O Código de Ética do Servidor Público regula as relações do servidor com seus colegas de profissão, o que não se estende aos usuários dos serviços públicos.

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, referente ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item.

O servidor deve prestar toda sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento.

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, referente ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item.

Para fins de apuração do comprometimento ético, entende‑se por servidor público somente aquele que preste serviços de natureza permanente.

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, referente ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item.

A constituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, referente ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item.

Em caso de aplicação da pena de censura pela Comissão de Ética, a fundamentação será dispensada.

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, referente ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item.

A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética será a de demissão.

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, referente ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item.

A Comissão de Ética será integrada por servidores ou por empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, referente ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item.

O servidor público deve se abster, de forma absoluta, de exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à Lei.

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, referente ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item.

A retirada de documentos públicos da repartição pública poderá ser realizada pelo servidor público, ainda que não esteja devidamente autorizado.

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, referente ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item.

A finalidade, na conduta do servidor público, constitui um dos aspectos que consolidará a moralidade do ato administrativo.

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, referente ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item.

A embriaguez habitual não constitui uma violação ao Código de Ética, desde que ocorra em local diverso do local de serviço. 

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, referente ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item.

É defeso ao servidor público exercer atividade profissional aética ou ligar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, referente ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item.

A publicidade dos atos da Administração constitui um dos requisitos de sua validade. Dessa forma, conclui‑se que todos os atos praticados devem ser publicados na imprensa oficial, independentemente de sua natureza. 

Julgue o item subsequente.

A ética na função pública envolve o compromisso dos servidores com a transparência, a honestidade e a prestação de contas no exercício de suas atividades.