Alternativa correta: C – CERTO

1. Tema central da questão

A questão aborda a constituição da Comissão de Ética segundo o Decreto nº 1.171/1994—Código de Ética do Servidor Público Federal. É importante porque esse conhecimento é frequentemente cobrado em concursos para testar se o candidato domina a estrutura e os procedimentos da ética pública.

2. Resumo Teórico

O Decreto nº 1.171/1994 estabelece, em seu artigo 8º, que “A constituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes”. Essa previsão visa garantir o controle, transparência e padronização das Comissões de Ética em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

3. Fundamentação e Justificativa

A alternativa está correta porque reproduz fielmente o que diz o artigo 8º do decreto citado. Portanto, se cair na prova, sempre associe a criação da Comissão de Ética ao dever de comunicar oficialmente à Secretaria da Administração Federal, detalhando quem são os membros titulares e suplentes.

4. Estratégia de Interpretação

Em questões como essa, leia com atenção expressões que indiquem o órgão responsável pela comunicação e se há exigência de indicação formal de membros. Evite confundir com outros órgãos ou etapas do processo.

5. Pegadinhas comuns

O erro mais frequente é o examinador trocar o órgão destinatário da comunicação (por exemplo, citando Ministério da Justiça ou Casa Civil), ou omitir a necessidade de indicar titulares e suplentes. Atenção total ao texto literal do decreto!

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Gabarito : CERTO

Decreto n.º 1.171/1994 - Parágrafo único. A constituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes