Alternativa Correta: E - errado

Tema Central da Questão:

A questão aborda o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994. Este código define regras e princípios éticos que devem ser observados pelos servidores públicos em suas atividades e relações profissionais. O objetivo é garantir que o serviço público seja conduzido de forma transparente, honesta e eficiente, assegurando o respeito tanto entre os servidores quanto no atendimento aos usuários dos serviços públicos.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa indicada como correta é E - errado. O enunciado afirma que o Código de Ética regula apenas as relações do servidor com seus colegas, não se estendendo aos usuários dos serviços públicos. Esta afirmação é incorreta. O Código de Ética também abrange o comportamento dos servidores em relação aos usuários dos serviços, estipulando que o servidor deve sempre tratar o público com respeito, cortesia e prontidão, promovendo a confiança na administração pública.

Examinando as Alternativas:

Alternativa C - certo: Essa alternativa está incorreta porque, como mencionado, o Código de Ética não se limita a regular apenas as relações entre servidores. Ele também estabelece diretrizes sobre como os servidores devem interagir com o público em geral, demonstrando que sua atuação deve ser ética, imparcial e transparente com todos os cidadãos.

Estratégia de Interpretação:

Para resolver questões de ética no setor público, é importante lembrar que quaisquer regulamentos ou códigos relacionados à ética profissional geralmente incluem diretrizes sobre interações tanto internas (entre colegas) quanto externas (com o público). Isso reflete a necessidade de um comportamento ético abrangente em todas as áreas de atuação do servidor público.

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A lei 1.171/94 norteia as relações do servidor exigindo conduta correta tanto com os colegas quanto com usuários do serviço público.

XIII

XIV "g"

Errado.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto n.º 1.171/1994, regula as relações do servidor público tanto com seus colegas de profissão quanto com os usuários dos serviços públicos.

O código define normas de conduta que abrangem o comportamento ético do servidor em suas interações internas (com colegas e superiores) e externas (com o público em geral), assegurando que o serviço público seja prestado com integridade, respeito e cortesia.

CHATGPT

O código de ética dos servidores públicos federais civis rege todos os envolvidos na função administrativa, tanto os servidores por óbvio quanto os administrados, conforme depreende-se do inciso XIII do anexo do Decreto nº 1.171/94.