Alternativa correta: C - certo.

O tema central desta questão é o Decreto nº 1.171/1994, que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Em específico, a questão aborda a composição da Comissão de Ética, que é responsável por implementar e zelar pelo cumprimento dos princípios éticos dos servidores públicos.

Para resolver esta questão, é essencial conhecer a estrutura estabelecida pelo Decreto para a Comissão de Ética. Conforme o decreto, a Comissão deve ser composta por servidores ou empregados que ocupem cargos efetivos ou empregos permanentes. Isso garante que seus membros tenham experiência e estabilidade, atributos importantes para tomar decisões éticas justas e fundamentadas.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa C está correta porque reflete fielmente o que está descrito no Decreto nº 1.171/1994. A Comissão de Ética deve ser formada por servidores ou empregados titulares de cargos efetivos ou empregos permanentes, garantindo, assim, que estejam comprometidos com a administração pública a longo prazo.

Análise da alternativa incorreta: A alternativa E é incorreta porque nega a informação verdadeira. A comissão não poderia ser composta de forma diferente, pois isso comprometeria sua legitimidade e eficácia na aplicação dos princípios éticos.

Para interpretar corretamente o enunciado e as alternativas, é útil lembrar que os órgãos de ética na administração pública devem ser compostos de maneira a garantir a imparcialidade e a continuidade de suas ações. Deste modo, servidores em cargos temporários ou de livre nomeação não seriam adequados para essa função.

Se você ficou com alguma dúvida, releia o artigo do Decreto correspondente e procure entender a lógica por trás das regras estabelecidas. A prática constante ajuda a ganhar confiança para resolver essas questões.

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Decreto n.º 1.171/1994

Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

De acordo com o Artigo 2º do Decreto nº 6.029/2007, cada Comissão de Ética deve ser integrada por:

• 3 membros titulares e 3 suplentes.
• Qualificação: Devem ser servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente

Diferente do conceito de "servidor" para fins de apuração (que é amplo e inclui estagiários e voluntários), o conceito para os integrantes da comissão é restrito. A exigência de que sejam titulares de cargo efetivo ou emprego permanente visa garantir:

1. Estabilidade e Independência: Servidores efetivos possuem maior proteção contra pressões políticas ou hierárquicas ao julgar colegas ou superiores.
2. Continuidade: O mandato dos membros é de 3 anos (permitida uma recondução), o que exige que o vínculo do servidor com a Administração seja duradouro.
3. Conhecimento Institucional: Espera-se que quem julga a ética da casa conheça profundamente os processos e a cultura do órgão.

Não confunda quem é julgado pela comissão (qualquer um que preste serviço ao Estado) com quem integra a comissão (somente servidores efetivos/permanentes). A questão acertou ao focar na segunda parte.