Questões de Concurso
Sobre transparência e a lei de acesso à informação em administração pública
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Para o cumprimento do princípio da transparência, é suficiente que o agente limite-se a informar suas diretrizes estratégicas.
( ) São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos que determinam a solicitação de informação.
( ) Não sendo possível o acesso imediato às informações solicitadas, o órgão ou entidade pública tem até dez dias para indicar as razões de fato e de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido.
( ) A partir de sua produção o acesso às informações secretas é de 15 anos, e para as ultrassecretas é de 20 anos.
( ) As informações que puderem colocar em risco os filhos do Presidente e dos Ministros de Estado serão classificadas como secretas.
Assinale a sequência CORRETA.
O valor da informação pode ser classificado nos seguintes tipos:
I. Valor de uso: baseia-se na utilização final que se fará com a informação.
II. Valor de troca: é aquele que o usuário está preparado para pagar e variará de acordo com as leis de oferta e demanda, podendo também ser denominado de valor de mercado.
III. Valor de propriedade, que reflete o custo substitutivo de um bem.
IV. Valor de restrição, que surge no caso de informação secreta ou de interesse comercial, quando o uso fica restrito apenas a algumas pessoas.
É verdadeiro o que se afirma em:
Acerca do acesso à informação, no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte.
Os órgãos e as entidades do poder público devem assegurar a
gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso
a ela e sua divulgação, com observância das normas e dos
procedimentos específicos aplicáveis.
Acerca do acesso à informação, no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte.
É garantido, por qualquer ente federal, o acesso irrestrito à
informação referente a projetos de pesquisa e de
desenvolvimento científicos ou tecnológicos.
Leia o trecho abaixo.
“A obra de David Osborne e Ted Gaebler, Reinventando o Governo (1994), é o marco na nova discussão da administração pública americana. Trata-se de discutir os fundamentos do governo no que se refere à administração pública. Para tanto, é estruturado um modelo híbrido e eclético de análise, incorporando conceitos que estiveram separados no desenvolvimento do modelo gerencial inglês, tais como a implantação de uma administração por objetivos – ou por missões –, a mensuração do desempenho das agências através dos resultados, a busca da qualidade total como método administrativo, a ênfase no cliente, a transferência do poder aos cidadãos e tentar garantir a equidade”.
O movimento descrito acima incorporou à Gestão Pública algumas características. Dentre as relacionadas nas alternativas abaixo, assinale a que não está relacionada ao movimento “Reinventando o Governo”.
Sobre a postura profissional para desempenhar de modo eficiente os serviços prestados aos usuários do serviço público, assinale a afirmativa correta.
A Lei Federal nº 12.527/2011 prevê exceções à regra de acesso para dados pessoais e informações classificadas por autoridades como sigilosas. No que tange às novas regras referentes à classificação da informação, são feitas as seguintes afirmações:
I. A informação classificada como ultrassecreta tem um prazo de segredo de 25 anos, sendo renovável por mais duas vezes.
II. A informação classificada como secreta tem um prazo de segredo de 15 anos.
III. A informação classificada como secreta tem um prazo de segredo de 10 anos.
É correto o que se afirma apenas em
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