Questões de Concurso
Sobre transparência e a lei de acesso à informação em administração pública
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No portal da UFAL existe uma aba na página inicial que trata exclusivamente da transparência. Essa é uma das ações obrigatórias exigidas pela Lei. Além disso, a Lei de Acesso à Informação permite efetivamente a fiscalização, o monitoramento e o controle da gestão pública. Isso é denominado de Controle Social. Dadas as afirmativas quanto à Lei de Acesso à Informação,
I. Toda informação produzida pelo setor público deve estar disponível à sociedade, sem exceções.
II. Entidades privadas, sem fins lucrativos, que tenham recebido recursos públicos por meio de contrato de gestão, com objetivo de executar ações de interesse público, estão dispensadas dos termos da Lei.
III. O cidadão que solicitar qualquer informação não precisará justificar o seu pedido, mas precisará identificar-se.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Acerca da transparência na administração pública, julgue o item a seguir.
Controle e participação social podem ocorrer tanto no
planejamento quanto na execução das ações de governo.
Para o cumprimento do princípio da transparência, é suficiente que o agente limite-se a informar suas diretrizes estratégicas.
( ) São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos que determinam a solicitação de informação.
( ) Não sendo possível o acesso imediato às informações solicitadas, o órgão ou entidade pública tem até dez dias para indicar as razões de fato e de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido.
( ) A partir de sua produção o acesso às informações secretas é de 15 anos, e para as ultrassecretas é de 20 anos.
( ) As informações que puderem colocar em risco os filhos do Presidente e dos Ministros de Estado serão classificadas como secretas.
Assinale a sequência CORRETA.
O valor da informação pode ser classificado nos seguintes tipos:
I. Valor de uso: baseia-se na utilização final que se fará com a informação.
II. Valor de troca: é aquele que o usuário está preparado para pagar e variará de acordo com as leis de oferta e demanda, podendo também ser denominado de valor de mercado.
III. Valor de propriedade, que reflete o custo substitutivo de um bem.
IV. Valor de restrição, que surge no caso de informação secreta ou de interesse comercial, quando o uso fica restrito apenas a algumas pessoas.
É verdadeiro o que se afirma em:
Acerca do acesso à informação, no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte.
Os órgãos e as entidades do poder público devem assegurar a
gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso
a ela e sua divulgação, com observância das normas e dos
procedimentos específicos aplicáveis.
Acerca do acesso à informação, no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte.
É garantido, por qualquer ente federal, o acesso irrestrito à
informação referente a projetos de pesquisa e de
desenvolvimento científicos ou tecnológicos.
Leia o trecho abaixo.
“A obra de David Osborne e Ted Gaebler, Reinventando o Governo (1994), é o marco na nova discussão da administração pública americana. Trata-se de discutir os fundamentos do governo no que se refere à administração pública. Para tanto, é estruturado um modelo híbrido e eclético de análise, incorporando conceitos que estiveram separados no desenvolvimento do modelo gerencial inglês, tais como a implantação de uma administração por objetivos – ou por missões –, a mensuração do desempenho das agências através dos resultados, a busca da qualidade total como método administrativo, a ênfase no cliente, a transferência do poder aos cidadãos e tentar garantir a equidade”.
O movimento descrito acima incorporou à Gestão Pública algumas características. Dentre as relacionadas nas alternativas abaixo, assinale a que não está relacionada ao movimento “Reinventando o Governo”.
Sobre a postura profissional para desempenhar de modo eficiente os serviços prestados aos usuários do serviço público, assinale a afirmativa correta.