Questões de Administração Pública - Transparência e a Lei de Acesso à Informação para Concurso

Julgue o item subsequente. 

A Lei de Acesso à Informação estabelece que as solicitações de informações podem ser atendidas em um prazo indeterminado, permitindo que os órgãos públicos definam seus próprios cronogramas de resposta com base em sua carga de trabalho e prioridades administrativas. 

Julgue o item subsequente. 

Segundo a Lei de Acesso à Informação, é obrigatório que os órgãos e entidades públicas indiquem um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) responsável pelo atendimento e orientação do público sobre os procedimentos para conseguir acesso às informações disponíveis.

Julgue o item subsequente, a respeito de governo eletrônico.

Um dos princípios fundamentais do governo eletrônico é a transparência promovida por meio do acesso a informações públicas.

Julgue o item que se segue.

A Lei de Acesso à Informação permite que qualquer pessoa solicite informações públicas, independentemente de justificar o motivo da solicitação.