Questões de Concurso Sobre administração pública
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Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 14.133/2021 (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes), acerca dos instrumentos de governança das contratações públicas, assinale a alternativa CORRETA.
(__) A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, mediante criação de órgãos desprovidos de personalidade jurídica própria.
(__) A descentralização administrativa implica transferência da execução de atividades administrativas para outra pessoa jurídica, integrante ou não da Administração Pública.
(__) A supervisão exercida pelo ente instituidor sobre as entidades da Administração Indireta configura relação de subordinação hierárquica.
(__) A criação de autarquia depende de lei específica que defina sua finalidade e estrutura básica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA , de cima para baixo:
I- A transformação de atividades em esporte formal tende a ampliar o acesso de pessoas, pois processos seletivos estimulam e elevam a participação.
II- A competição não é um fator decisivo para prevenção, uma vez que há ganho de saúde aos praticantes independentemente de classificação/ranking.
III- O esporte formal é contraindicado no treinamento preventivo, devendo ser proibido em qualquer programa público.
IV- Práticas preventivas podem dialogar com modalidades esportivas, mas devem ser adaptadas a objetivos de saúde e inclusão, evitando exclusão por desempenho.
Agora, assinale a alternativa que indica as sentenças CORRETAS.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.