O Modelo de Excelência em Gestão Pública – MEGP está apoiado em oito dimensões integradas e interativas distribuídas em quatro blocos.

Relacione cada dimensão apresentada no conceito, à prática ou ao requisito de interesse que lhe seja inerente.

1. Estratégia e Planos

2. Interesse Público e Cidadania

3. Governança

4. Público-Alvo

( ) Reconhecimento das oportunidades de melhoria com vinculação à programação orçamentária e ao plano plurianual.

( ) Estruturação do processo decisório voltada para a geração de valor social, liderança e transparência.

( ) Análise da imagem e conhecimento mútuo entre entidade e o público. Pesquisa, ausculta e concertação.

( ) Auditoria interna e externa para identificação e análise de riscos institucionais. Responsabilidade social.

Assinale a opção que mostra a relação correta, de cima para baixo.

Ao analisar os documentos relativos à prestação de contas de ente público, os analistas de um órgão de controle e fiscalização se detiveram em um contrato específico de prestação de serviços em que todos as regras de licitação e contratação foram cumpridas.

Porém, segundo os analistas, o contrato não atendia ao interesse público, principalmente por ter sido executado em período de crise econômica, em que diversos serviços essenciais sofreram cortes, e investimentos prioritários não foram realizados.

A observação dos analistas está alinhada com o seguinte princípio básico de governança no setor público:

Na concepção de governança no setor público, o Tribunal de Contas da União emitiu um documento Referencial Básico de governança, o qual é aplicável a órgãos e entidades da administração pública, com vistas a promover ações indutoras de melhoria da relação entre governo e sociedade.

A partir da literatura de governança, o documento traz os conceitos de principal e agente. No contexto da administração pública, o principal pode ser exemplificado:

Em um órgão público, as decisões são concentradas nos níveis mais altos da hierarquia. A direção do órgão gostaria de promover a descentralização das decisões como forma de incentivar a autonomia e a responsabilização dos gerentes. No entanto, a centralização das decisões apresenta vantagens em relação à descentralização, tais como:

As entidades da administração pública devem divulgar uma série de informações consideradas de interesse da sociedade acerca da condução das atividades públicas e outras que podem ser requisitadas individualmente por pessoas ou entidades representativas.

São requisitos para o exercício da denominada transparência passiva:

Na estruturação da política de governança em uma entidade pública, o Referencial Básico de Governança Pública (TCU, 2014) recomenda que sejam considerados quatro níveis de análise, a saber:

Um dos componentes relacionados ao mecanismo da Estratégia refere-se a:

Quando um ente da administração pública capacita seus colaboradores para que, como agentes de governança, tenham zelo pela sustentabilidade da organização, visando sua longevidade, sob a perspectiva da ordem social e ambiental, há um claro alinhamento com o princípio da:

Uma entidade da administração pública iniciou uma série de ações com vistas a adotar boas práticas de governança pública, entre elas criar instâncias na estrutura da entidade para implantar e disseminar as boas práticas.

De acordo com o Referencial Básico de Governança Pública (TCU, 2014), as instâncias internas de governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas.

Essas instâncias podem ser exemplificadas por:

O princípio da eficiência, aplicado ao modelo de excelência nos serviços públicos prestados ao cidadão, implica na necessidade de

Sobre a Portaria Interministerial nº 1.677, de 7 de outubro de 2015, que define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar:

Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas afirmativas abaixo sobre a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

( ) Para os fins da Lei nº 9.784/99, considera-se órgão - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica; e entidade - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.

( ) A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

( ) Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, o critério de objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

( ) Garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e sem direito à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio.

Assinale a sequência CORRETA.

Relacione as colunas abaixo que tratam dos princípios de controle no setor público.

(1) Princípio da Universidade

(2) Princípio da Totalidade

(3) Princípio da Legalidade

(4) Princípio da Imparcialidade

(5) Princípio da Autonomia

( ) Submete ao controle a todo o patrimônio público

( ) Mantém uma estreita obediência aos ditames normativos e legais.

( ) Submete ao controle aspectos inerentes da impessoalidade nas ações de controle, sem intromissões de questões de ordem pessoa ou política.

( ) Permite o pleno exercício do controle, o que lhe atribui competência para realizar, por iniciativa, processo de auditorias entre outras.

( ) Submete ao controle todos os gestores públicos, da mais alta hierarquia a mais inferior na responsabilidade.

Assinale a opção que contém a sequência CORRETA.

Sobre a delegação de competência na administração pública, é INCORRETO afirmar.

São princípios básicos da Administração Pública, EXCETO.

Sobre a Administração Pública, é INCORRETO afirmar.

“Os órgãos da Administração Pública podem apresentar diversos tipos de estrutura organizacional. As organizações lineares são caracterizadas pela formação piramidal ou verticalizada, na qual é evidenciada a clara hierarquização entre as linhas estruturais. São também marcadas pela centralização das tomadas de decisões.” A afirmativa anterior é:

O funcionário de um órgão público de fomento à pesquisa tem como atribuição o atendimento a solicitantes de pedidos de bolsas de estudo no exterior. O funcionário é responsável pelo atendimento dos solicitantes, registro e recebimento dos documentos que dão início ao processo de solicitação das bolsas, devendo ser iniciados apenas os processos que se enquadrem nos critérios do órgão para concedê-las. Dessa etapa inicial os processos seguem para as etapas de avaliação e decisão. Em 2015, o funcionário atendeu 150 solicitantes, dando início a 150 processos de pedido de bolsa. Desses processos, 10 foram recusados na etapa de avaliação por não atenderem aos critérios de concessão de bolsas e outros 36 tiveram o pedido negado por falta de verba. Em 2016, o funcionário atendeu 80 solicitantes, dando início a 80 processos de pedido de bolsa. Desses processos, 8 foram recusados na etapa de avaliação das bolsas por não atenderem aos critérios de concessão de bolsas e 36 foram recusados por falta de verbas.

Comparando-se os resultados dos anos de 2015 e de 2016, é correto afirmar que o funcionário:

Um gerente de sessão de determinado órgão público declarou que sua principal preocupação é que “as atividades da nossa sessão sejam realizadas e que os nossos objetivos sejam atingidos – não importa quanto esforço a equipe tenha que fazer”.

A principal preocupação do gerente é com a:

Considerando os aspectos históricos da Administração Pública, atente para as afirmativas a seguir:

I. A Administração Pública começou a se organizar nos séculos XVIII e XIX, nessa época era ainda embrionária devido ao Estado Absolutista, que anteriormente detinha todo o poder centralizado e não permitia um desenvolvimento público.

II. A partir da Revolução Francesa é que o Estado de Direito, com a separação dos três poderes, se consolidou e só nesse momento que se foi começar a delimitar normas que organizariam a Administração Pública, retirando a aplicação do direito privado das relações jurídicas em que o Estado participa.

III. A Constituição Federal de 1988 trouxe identificada em seu artigo 37 os princípios explícitos que norteiam e estabelecem parâmetros à administração pública, dando pontos de referência ao Administrador Público e dando a base todo o direito administrativo.

IV. E em 1998 a Emenda Constitucional nº19 trouxe à Constituição o princípio da Eficiência na administração pública para atuar de modo adequado frente aos meios que possui e aos resultados a serem obtidos, racionalizando máquina administrativa e aperfeiçoando a prestação do serviço público.

Estão CORRETAS as afirmativas: